DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I 
do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
23 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº851/2024, 23 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE
Major PM
300.010-4-4
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS 
DO NASCIMENTO
Subtenente PM
799.898-1-9
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA FREIRE MENDES
Cabo PM
800.118-9-X
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CAIO HUDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
800.052-7-X
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA
3º Sargento PM
800.063-5-7
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
CHARLES CARLOS REBOUÇAS
Soldado PM
300.019-3-1
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 852/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos e 
oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, ANTÔNIO CARLOS 
DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação Política, matrícula 3000001-3, por viagem, com a finalidade 
de cumprir agenda institucional, à cidade de Tamboril – CE, no período de 05 a 06 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, 
art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº853/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (dois) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº853/2024, 23 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
JOSE CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO JUNIOR
Capitão PM
799.995-1-2
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS SILVA
1º Sargento PM
799.798-1-3
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
RAYSA HELLEN LOPES DA COSTA
Soldado PM
300.025-5-5
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO
1º Sargento PM
799.876-1-1
II
09 a 11.07.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Crato-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº859/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº859/2024, 25 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA
Tenente Coronel PM
799.730-1-7
II
11/07/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
131,43
65,72
MARCOS DE SOUSA MENEZES
2º Sargento PM
799.763-1-8
II
11/07/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº863/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA