DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOÃO BATISTA DE LIMA JÚNIOR Matrícula: 791.113-2-5
Delegado
II
11/07/2024
Itapipoca para Canindé
0,5
131,43
65,71
JADE KESILEY MENEZES BRAGA Matrícula: 300.016-7-2
Inspetora
II
11/07/2024
Itapipoca para Canindé
0,5
131,43
65,71
JOSIVAN DA ROCHA SILVA Matrícula: 301.052-1-4
Inspetor
II
11/07/2024
Itapipoca para Canindé
0,5
131,43
65,71
MASTROYANE ARAÚJO LOURINHO Matrícula: 137.430-1-0
Inspetor
II
11/07/2024
Itapipoca para Canindé
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
722,81
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2024
NUP 10051.010572/2023-50
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-
330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOÃO VIEIRA PAIXÃO FILHO, Inspetor de Polícia Civil, Matrícula Nº0947871-X, o valor de 
R$11.936,63 (onze mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de julho/2023 
a dezembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação 
Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319
092.1.5009100000.0 - red. 5517 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual 
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Art.18 da Resolução COGERF nº13/2023. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº10061.035823/2024-71,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no 
Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 14 a 16/07/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – 
Caruaru/PE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizarem a escolta do corpo do SD PM DAVID DOS SANTOS SILVA, falecido no 
dia 13/07/2024, bem como participar da solenidade em homenagem ao referido policial militar, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com 
os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 2º inciso II; art. 16 e art. 25, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2024-GC, DE 24 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
MATHEUS BARBOSA 
CAVALCANTE
CAP QOPM
II
14/07 a 
16/07/2024
Fortaleza/CE–Caruaru/
PE – Fortaleza/CE
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
THIAGOBARROS 
BANDEIRA
CB PM
II
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
NYCHOLLAS 
NASCIMENTO 
TAVARES LEMOS
SD PM
II
14/07 a 
16/07/2024
Fortaleza/CE–Caruaru/
PE – Fortaleza/CE
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
CLEISON DA SILVA 
DOMICIANO
S P M
II
14/07 a 
16/07/2024
Fortaleza/CE–Caruaru/
PE – Fortaleza/CE
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
CESARALVESDACOSTA
SD PM
II
14/07 a 
16/07/2024
Fortaleza/CE–Caruaru/
PE – Fortaleza/CE
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
KACIANO DIAS 
RODRIGUES
SD PM
II
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
EDUARDO BEZERRA 
DE LIMA
SD PM
II
14/07 a 
16/07/2024
Fortaleza/CE–Caruaru/
PE – Fortaleza/CE
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
LUCAS LIMA DE LIRA
SD PM
II
14/07 a 
16/07/2024
Fortaleza/CE–Caruaru/
PE – Fortaleza/CE
2,5
354,84
-
887,10
-
-
887,10
TOTAL
 R$ 7.096,80
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos 
do processo nº3015053-22.2023.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no processo (SUITE) sob o NUP: 
13001.018865/2024-40, considerando ainda o teor da Nota nº081/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº128, de 10/07/2024, RESOLVE: promover 
à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, pela modalidade merecimento, o policial militar IZAEL RODRIGUES DA SILVA, M.F.: 30729617. 
Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de Cabo PM contida na Portaria nº088/2023-CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. 
QCG EM FORTALEZA-CE, 17 de julho de 2024. (Decreto do Estado nº34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,87
21
333,27
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,87
21
333,27
3
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,87
21
333,27
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,87
21
333,27
5
ANTONIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,87
21
333,27
6
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,87
21
333,27
7
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,87
21
333,27
8
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.383-19
15,87
21
333,27
9
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,87
21
333,27
10
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,87
21
333,27