DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            170
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
11
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,87
21
333,27
12
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,87
21
333,27
13
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,87
21
333,27
14
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,87
21
333,27
15
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,87
21
333,27
16
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,87
21
333,27
17
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,87
21
333,27
18
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,87
21
333,27
19
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,87
21
333,27
20
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,87
21
333,27
21
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,87
21
333,27
22
SANDRA MARIA COSMA CIDRACK COLARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,87
21
333,27
23
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,87
21
333,27
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1328452/2024 – IG 1316672000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ 
nº01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, com sede na Avenida Setecentos, nºs/n, Sala 04 Galpão 17 - 
Módulos 13 e 14, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES, CEP 29161-414, email: licitacao.btcomercio@gmail.com, Contato: (49) 91016626, inscrita no CNPJ 
sob o nº45.329.312/0001-81. OBJETO: Aquisição de Televisores a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo com as condições, especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº01/2024, mantida pela Secretaria 
Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, onde a PMCE configura como órgão participante, do Pregão Eletrônico nº13/2023 – SENASP, Processo 
Administrativo nº08000.000377/2022-94, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 17.787,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta e 
sete reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado; NUP 10061.011940/2024-49; Pré-Reserva: 1316672000; Dotação Orçamentária (2024): 10100003.06.122.196.12
046.15.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e o Sr.Lucas Griebeler Sandi, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº419/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº13.438 de 07/01/2004 (DOE nº005 de 09/01/2004). RESOLVE: AUTORIZAR os 
BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a se deslocarem para à Cidade de Erechim – RS, com o objetivo de realizar visita técnica na Empresa 
TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A, para inspeção nas novas viaturas A.B.T.S-Auto Bomba Tanque Salvamento que serão adquiridas pelo 
CBMCE, concedendo- lhe 04(quatro) meias diárias conforme tabela em anexo, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II e Anexos 
I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 24 de julho de 2024
José Claudio Barreto De Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº419/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
TOTAL
Thiago Pereira Dias MF 300.316-1-X 
CAP BM
II
30 de julho à 02 de agosto de 2024
04 (meias diárias) 
R$ 177,42
R$ 709,68
Francisco Celso Araújo Prata MF 113.720-1-5
ST BM
II
30 de julho à 02 de agosto de 2024
04 (meias diárias) 
R$ 177,42
R$ 709,68
Fortaleza - CE, ao(s) 24 de julho de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
NUP 10021.003926/2024-48
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADO: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/IGUATU – CNPJ nº07.508.138/0001-45. V – ENDEREÇO: Rua Eng. Wilton Correia 
Lima, nº772, Iguatu/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, com redação inovada pela Lei nº9.648 de 27.05.1998. 
VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº007/2021-CBMCE (serviço de 
abastecimento de água e esgotos sanitários, junto ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – 1ª CIA/4º BBM – Iguatu). IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02/08/2024 e término em 01/08/2025. XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº007/2021-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as 
não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 19/07/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL 
CGBM – Comandante Geral do CBMCE e ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA – Representante Legal do SAAE/IGUATU.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº275/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JONATHAN RIBEIRO LISBOA, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, matrícula nº300.326-0-8, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Aracaju-SE, nos dias 12 a 15 de setembro de 2024, a fim de Participar do 16º Congresso 
Brasileiro de Odontologia Legal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta 
e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado 
do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***