DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº285/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2° da Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o artigo 
5° Decreto nº30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE Notificar o Falecimento de ANTONIO RUBENS LIMA CHAVES, matrícula nº012.968-1-7, 
ocupante do cargo de Perito Criminal, classe D Nível IV, ocorrido em 30 de junho de 2024, conforme Certidão de Óbito, expedida pelo Cartório Norões 
Milfont, em 02 de julho de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768 
de 11 de junho de 1990. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº286/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto 
nº30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar os SERVIDORES Wellison da Silva Tavares, Perito Criminal, matricula funcional nº000.131-1-0, 
Tito Cavalcante Costa Lima, Perito Criminal, matricula funcional nº300.328-8-8, Rômulo de Oliveira Lima, Perito Criminal, matrícula funcional nº000.132-
1-8, Daniel Monteiro Tabosa, Perito Criminal, matrícula funcional nº000.117-1-1, Júlio César Rodrigues Rocha, Perito Criminal, matrícula funcional 
nº000.128-1-5, Douglas Henrique Duque Silva, Perito Criminal, matricula funcional nº300.018-3-4, Raimundo Alves Bezerra, Perito Criminal, matrícula 
funcional nº300.231-1-0, Otaviano do Nascimento Silva, Perito Criminal, matrícula funcional nº000.122-1-1, para sob a presidência do primeiro, comporem 
a Comissão responsável pelas Perícias Indiretas e de Reprodução Simulada no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará; Art. 1º – A comissão instituída 
pela presente portaria será responsável pela realização das perícias indiretas e reprodução simulada sempre que não ocorrem exames periciais em locais de 
crime por qualquer razão, ou, tendo havido perícia no local, se fizer necessária a realização dos exames posteriores. §1º A comissão também ficará respon-
sável pela realização de perícia quando o perito responsável pela realização do exame pericial não tenha entregue o respectivo laudo, e já tenha sido excluído 
do quadro ativo de servidores por qualquer motivo. §2º Na hipótese do parágrafo anterior, o presidente dessa comissão enviará ofício ao perito excluído 
do quadro ativo de servidores, solicitando, quando possível, o envio de qualquer material pertinente aos exames periciais realizados originalmente, com o 
objetivo de subsidiar esta comissão na realização da perícia indireta ou reprodução simulada §3º A comissão exercerá seus trabalhos concomitantemente ao 
procedimento de disciplinar de eventual responsabilidade funcional pelo retardamento injustificado da produção do laudo; Art. 2º Fica revogada a Portaria 
nº289/2019-GAB.PEFOCE, publicada no DOE de 26/07/2019; Art. 3º – esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº291/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.003698/2024-25 foi iniciado em 14/06/2024, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), ao servidor 
WELLISON DA SILVA TAVARES, matrícula: 000.131-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DA COORDENADORIA 
DE PERÍCIA CRIMINAL -COPEC/PEFOCE, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço as cidades de Crateús-CE e Tauá-CE, nos 
dias 17 a 19 de junho de 2024, com a finalidade de Alinhar com os Peritos sobre a utilização dos novos equipamentos Forenscope, de acordo com o artigo 
1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº297/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JADSON MACEDO DA SILVA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula nº300.332-2-1, lotado na Sede de Perícia 
Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII Congresso Nacional de Criminalística, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre 
três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, matrícula nº300.118-1-3, 
lotada na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII Congresso Nacional 
de Criminalística, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais 
e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº309/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, a servidora SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL ROCHA, matrícula: 168.057-1-8, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/COORDENA-
DORA DA COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES, lotada na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Visita técnica com acompanhamento de assessoria ao Perito Geral aos Núcleos no Interior 
do Estado do Ceará, nas cidades de Tauá-CE e Crateús-CE, nos dias 04 a 05 de julho de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c 
art. 4°, § 2°, inciso II, art. 5°, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 22 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.