DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº309/2024 DE 22 DE JULHO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
SAMYRA MARIA 
VIEIRA BRASIL 
ROCHA
PERITO LEGISTA /COORDENADORA 
DA COORDENADORIA DE ANÁLISES 
LABORATORIAIS FORENSES
MATRÍCULA: 
168.057-1-8 
CLASSE: I
04 a 05 de 
julho de 2024
TAUÁ-CE e 
CRATEÚS-CE
Uma diária 
e Meia
R$ 189,26
R$ 283,89
-
R$ 283,89
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 283,89
*** *** ***
PORTARIA Nº310/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NATHÁLIA OLIVEIRA DE LACERDA, matrícula nº300.341-3-9, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE PERÍCIA, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar NATHÁLIA LACERDA GOMES, conforme 
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho do Registro Civil das Pessoas Naturais – 5ª Zona da Comarca de Fortaleza – Estado do Ceará, em 
10 de junho de 2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº312/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.004343/2024-53 foi iniciado em 16/07/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor WELLISON 
DA SILVA TAVARES, matrícula: 000.131-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PERÍCIA 
CRIMINAL -COPEC/PEFOCE, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidades de Aracati-CE, nos dias 15 a 16 de julho 
de 2024, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº314/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula nº300.131-1-5, lotado na Sede de 
Perícia Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 09 a 14 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII Congresso Nacional de Criminalística, 
concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% 
sobre cinco diárias e meia, no valor total de R$ 2.634,69 (dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.989,53 (dois mil e novecentos e oitenta e nove reais 
e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº321/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula: 300.291-2-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia 
Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de visitas aos Núcleos da Pefoce em 
assessoramento ao Perito Geral, nas cidades de Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, nos dias 30 e 31 de julho de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com 
o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 5°, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
TÚLIO ÍTALO DA 
SILVA OLIVEIRA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 300.291-
2-7 CLASSE: II
30 de julho de 2024
Iguatu-CE
Meia diária 
R$ 189,26
R$ 94,63
-
R$ 94,63
31 de julho de 2024
Juazeiro do Norte-CE
Meia diária 
R$ 189,26
R$ 94,63
-
R$ 94,63
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 189,26
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PORTARIA Nº322/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula nº014.301-0-1, 
lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII Congresso Nacional 
de Criminalística, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais 
e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº323/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula: 300.291-2-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia 
Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de visitas aos Núcleos da Pefoce em