DOE 30/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº142  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANA CRISTINA 
LIMA E SILVA 
00008818
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 102,23
PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL 
E SEGURANÇA PÚBLICA
5
13/06/2024 a 
13/06/2024
R$ 511,15
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 102,23
ADOECIMENTO MENTAL E ATIVIDADE 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
5
10/06/2024 a 
10/06/2024
R$ 511,15
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 102,23
ATIVIDADES, FÓRUNS, QUESTÕES PARA 
AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
5
10/06/2024 a 
10/06/2024
R$ 511,15
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 102,23
PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL 
E SEGURANÇA PÚBLICA
5
10/06/2024 a 
10/06/2024
R$ 511,15
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 102,23
ACESSO À SAÚDE MENTAL 
- PRÁTICA COTIDIANA
5
10/06/2024 a 
10/06/2024
R$ 511,15
JOSÉ EDIR PAIXÃO 
DE SOUSA
00049212
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 102,23 CONCEITO DE SAÚDE PELA ORGANIZAÇÃO 
MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)
5
10/06/2024 a 
10/06/2024
R$ 511,15
TOTAL DE H/A PORTARIA: 50
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.111,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023 (SACC 1278196)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: AV PRESIDENTE COSTA E SILVA 1251, MONDUBIM; IV - CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Mônaco, Parangaba; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §2º, da Lei federal n° 8.666, de 
21 de junho de 1993, cláusulas quinta e oitava do Contrato Administrativo nº 003/2023 e no Processo nº 10041.001713/2024-43.; VII - FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a RENOVAR o PRAZO e o VALOR do Contrato de nº003/2023; IX Valor: O valor do presente 
Aditivo é de R$ 82.299,96 (oitenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 25 de julho 
de 2024 e término em 25 de julho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que 
se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leonardo D Almeida Couto Barreto, Representante Legal 
do Contratante e Erivan Ferreira de Moura, Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.3
39039.1.500.9100000.0
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº04/2024-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 04/2024-NUAT/CEPRAE/AESP, datada de 03/01/2024 – Tiro Policial Defensivo, para os candidatos do Curso de 
Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão da Polícia Civil - Classe D, Nível I – 2023, grupo 01, ora em funcionamento na AESP/CE, 
regulamentado pelo PAE Nº 118/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP 10041.003612/2023-26. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião 
da Instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, para os candidatos do Curso em epígrafe, a fim de possibilitar aos discentes dos 
referidos grupos o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado na Polícia Civil do Ceará - PCCE. 3. Curso: Curso de Formação e 
Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão da Polícia Civil - Classe D, Nível I – 2023, grupo 01. 4. INSTRUTORES/PROFESSORES: 4.1 INSTRUTOR 
MÁSTER E INSTRUTOR AUXILIAR: 1 instrutor chefe de linha e 4 auxiliares. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo do setor de transporte da AESP|CE , 
com a CEPRAE. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos, podendo haver acréscimo nesse total em razão de discente(s) matriculado(s) em cumprimento 
de decisão judicial. 7. Armamento e Equipamento: 7.1 ARMAMENTO: Pistolas no Calibre.40, que ficarão a cargo da Polícia Civil do Ceará - PC/CE; 7.2 
EQUIPAMENTOS: 7.2.1 10 (dez) coletes balísticos; 7.2.2 10 (dez) cintos de guarnição. 7.3 MATERIAL EMPREGADO: 7.3.1Serão utilizados 10 (dez) 
alvos por candidato, totalizando 200 (duzentos) unidades, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de 
decisão judicial; 7.3.2 Serão disponibilizados 03 (três) rolos de obréia por grupo, totalizando 03 (três) rolos contendo mil unidades cada. 8. Quantidade de 
tiros: 8.1 Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo, a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida 
pela Polícia Civil do Ceará - PC/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno e Equipe de Instrução (Chefe de Linha): 8.2. Munição cal. 
.40S&W: 20 (vinte) tiros por candidato. Totalizando 5.000 (cento e quatorze mil duzentas e cinquenta) munições;
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
20
250
5.000
8.3. Munição cal. .40S&W: 10 (dez) tiros para demonstração de exercícios (Chefe de Linha), totalizando 10 (dez) munições;
QUANTIDADE DE INSTRUTORES (CHEFE DE LINHA)
QUANTIDADE DE TIROS PARA DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIOS
TOTAL
01
10
10
8.4. TOTAL DE MUNIÇÕES:
CALIBRE
QUANTIDADE DE 
ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
QUANTIDADE DE TIROS PARA 
DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIOS
TOTAL
.40 S&W
20
250
10
5.010
OBS: As munições serão solicitadas/retiradas por demanda, ou seja, de acordo com o período de instrução dos grupos, podendo haver acréscimo nesse 
total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; 9. Execução: 9.1. DIAS: 07, 11, 13, 15, 20 e 21 de março de 2024. 9.2. 
HORÁRIO: de 08h00 as 17h00; 9.3. LOCAL: Devido à necessidade de um trabalho teórico, visando o aprimoramento dos fundamentos de tiro antes da 
realização de disparos reais, o 1º dia de Instrução será realizado na AESP|CE, ou seja, dia 07 de março de 2024 e o restante ocorrerá nos dias 11, 13, 15, 20 
e 21 de março de 2024, período em que serão realizados os tiros reais, na Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 – Km 16 – Rua Estrada do 
Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.4 DA PROVA PRÁTICA 9.4.1 Dias: 21 de março. 9.4.2 Horário: de 13h00 as 17h00; 9.4.3 Local: Sniper Clube 
de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 – Km 16 – Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.5 Dos parâmetros de performances e condições 
mínimas para a avaliação.(ANEXO I e II) 9.6 O Orientador da CEPRAE deverá: 9.6.1 Preparar minuta de expediente da AESP/CE solicitando: a) Ao Depar-
tamento da Polícia Civil/CE responsável pelo fornecimento do armamento necessário à prática de tiro do corpo discente, cabendo à CEPRAE acompanhar 
o processo, com o devido apoio do NUAT; b) Ao Comando do CBMCE e ao Comando da PMCE e do SAMU de forma alternada, a disponibilidade de um 
grupo de socorristas com ambulância para permanecer no local durante a prática de tiro, para uma eventual necessidade, cabendo à CEPRAE acompanhar o 
processo; c) Solicitar junto à Direção da AESP|CE autorização de transporte para ficar exclusivamente à disposição da CEPRAE durante os dias de treina-
mento prático; 9.7 Os Instrutores deverão ficar responsáveis pelo armamento, munição, material de proteção (coletes balísticos) e demais objetos utilizados 
na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução ao NUAT/AESP; 9.8 O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá 
ser recolhido ao NUAT/ AESP para uso oportuno; 9.9 A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos candidatos, constando a quantidade de 
tiros efetuados, por calibre e enviada pelo Coordenador do grupo ao NUAT/AESP, para controle, impreterivelmente após o término do último dia da prática 
de tiro; 9.10 O modelo do documento da declaração de disparos estará disponível no Núcleo de Armamento de Tiro – NUAT/AESP; 9.11 Orientações acerca 
das responsabilidades facultadas ao Instrutor (Chefe de Linha): 9.11.1 Caberá exclusivamente ao Instrutor (Chefe de Linha), o recebimento e a devolução do 
armamento a ser utilizado nas instruções práticas da disciplina em epígrafe, ficando sob sua inteira responsabilidade durante este citado período; 9.11.2 Em 
caso de extravio do armamento /ou munições durante posse e guarda deste material será de responsabilidade exclusivamente da Equipe de Instrução. 9.12 
Os possíveis danos ocasionados por ocasião das instruções práticas, ficarão a cargo da Polícia Civil do Ceará; 9.13 Os casos omissos serão resolvidos pela 
Coordenação de Ensino e Instrução – COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP/CE.
ANEXO I
Parâmetros da Avaliação prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo do Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de 
Escrivão da Polícia Civil - Classe D, Nível I – 2023
1. A avaliação será composta de 02 (duas) etapas com a pistola calibre .40SW: sendo a primeira de manuseio e operabilidade do armamento e 2ª etapa a 
prática de tiro policial defensivo.
2. A 1ª etapa da avaliação será composta de 10 quesitos de conteúdos práticos que avaliará o aprendizado dos conhecimentos técnicos e normas de segurança