DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 500,25 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 419,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.194.000,00 (um milhão cento e noventa e quatro mil
reais)
FINALIDADE: Estabelecimento da sede da entidade.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do art. 18, e art. 32 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998; e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de novembro de 2009, às folhas 212-214, da SPU/SP.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.101934/2021-11.
Não se Aplica Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 22.884.599/0001-06 - RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE
CATADORES DO DF E RIDE-DF. Objeto: Objeto do presente acordo de cooperação é a
destinação de resíduos recicláveis descartados dos edifícios geridos pelo ministério da
gestão e da inovação em serviços públicos - mgi, a ser executado nos locais abaixo
indicados, conforme especificações estabelecidas no projeto básico:.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/07/2024 a 25/01/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 12600.101947/2022-71.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
32.578.387/0003-16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 23/08/2024 a 22/08/2025.. Vigência: 23/08/2024 a 22/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DGP/SSC/MGI Nº 27, DE 30 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições
atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de Retificação do Edital de Abertura nº
12/2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido edital.
Art. 1º Ficam RETIFICADOS os subitens 11.5.1, 11.5.3 e 11.5.3.1, do Edital de
Abertura n° 12/2024, passando a conter a seguinte redação:
"11.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou
cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas,
pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade
fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como
documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira de
Reservista com foto ou certificado de dispensa com foto, bem como a Carteira
Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23 de
setembro de 1997. Também serão considerados os seguintes documentos digitais de
identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Título
Eleitoral Digital com foto (e-Título); nesse caso, a conferência será feita exclusivamente
por meio do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor.
11.5.3 Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de
solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais,
carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, carteira
de estudante, carteiras de agremiações desportivas, fotocópias dos documentos de
identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não
identificáveis.
11.5.3.1 Não será permitido ao
candidato, em todas e quaisquer
dependências físicas onde serão realizadas as provas, o uso de quaisquer dispositivos
eletrônicos, exceto aparelho celular no momento da identificação, quando de seu
ingresso na sala de provas, se apresentado documento digital."
Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Diretora de Gestão de Pessoas
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10695.103457/2022-71.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 19.858.341/0001-20 - FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto:
Acréscimo excepcionalíssimo e prorrogação de
vigência.. Vigência: 16/07/2024 a
31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.988,96. Data de Assinatura:
16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
23º Termo Aditivo ao Convênio nº 2006CV003 - UASG 170190
Número do Processo: 19603.000549/2006-37
CONCEDENTE: União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço
Públicos, representado pela Superintendência Regional de Administração no Estado de
Mato Grosso - CNPJ: 00.489.828/0104-60.
CONVENENTE: Governo do Estado de Mato Grosso - CNPJ: 03.507.415/00001-44.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas que dispõem
sobre recadastramento, dotação orçamentária e prestação de contas para o exercício
de 2024.
VIGÊNCIA: Este termo aditivo vigerá até a liquidação da nota de empenho de nº 2024NE000264.
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos
a
reabertura
de
prazo
da
licitação
supracitada,
processo
Nº
10283.000165/2024. , publicada no D.O.U de 19/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Fornecimento de aeronaves, na modalidade fretamento, para atendimento do ACÓ R DÃO
Nº 1286/2021 - TCU - Plenário(SEI 42775530) e do Plano Nacional de Caracterização - PNC
(SEI 42775690) que estabelecem e apresentam o cronograma de ações de identificação,
demarcação e caracterização das áreas inalienáveis da União, nos trechos definidos nos
itens. Novo Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av
Governador Danilo de Matos Areosa Distrito Industrial - MANAUS - AMEntrega das
Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 14/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD
Superintendente da Sra-am
(SIDEC - 30/07/2024) 170207-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 9/2012.
Nº Processo: 46214.001545/2012-71.
Dispensa. Nº 4/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratado: ***.202.003-** SEBASTIAO NOBRE GUIMARAES JUNIOR. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses compreendendo o período de 13 de
agosto de 2024 a 12 de agosto de 2025. Valor Total do Contrato: R$ 51.643,08. Data de
Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000222/2023-56 - Contrato e Pedido de Compras nº 23.023534.2024.
Pregão Eletrônico nº 90164/2024. Contratada: EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA - CNPJ nº 02.977.786/0001-27. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de apoio à realização de eventos e atividades correlatas para a Dataprev, em
todo o território nacional, sob demanda, abrangendo o fornecimento de profissionais,
serviços
especializados,
equipamentos
de apoio,
fornecimento
de
alimentação e
bebidas, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, materiais de papelaria, locação
de espaço
e impressos em geral.
Valor total: R$: 10.912.060,20
(dez milhões,
novecentos
e doze
mil,
sessenta reais
e vinte
centavos).
Data da
assinatura:
24/07/2024. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 00135.217496/2018-61. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Estado do Amapá. Objeto: Reclassificação de modalidade do Estado do Amapá ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial que passa agora para modalidade de Gestão
Plena e a manutenção de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação
de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade
Racial em todo país. Data de Assinatura: 22 de julho de 2024. Vigência: O presente Termo
de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona
do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da
Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clécio Luis Vilhena Vieira, Governador do
Estado do Amapá, e Josilana da Costa Santos, Diretora-Presidente da Fundação Estadual de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
REF.: PROCESSO N. 59404.000574/2023-82
ASSUNTO: Alienação de Imóvel de propriedade do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas (DNOCS), localizado na Avenida Barros Reis, ladeira do Cabula - Salvador/BA.
FUNDAMENTO: Art. 22, § 1º, da Lei n. 4.229, de 1º de junho de 1963.
Considerando o Ofício n. 319/2024/DG (SEI n. 1618710) e o disposto na Nota
Jurídica n. 00023/2024/CAJ/PFEDNOCS-SEDE/PGF/AGU (SEI n. 1563183), homologo a
decisão da Diretoria Colegiada do DNOCS, aprovada em 15 de fevereiro de 2024, que
deliberou pela alienação do imóvel em questão, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei
n. 4.229, de 1º de junho de 1963.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
EXTRATO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
PROCESSO N. 59000.010676/2024-30
OBJETO: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional (MIDR), com base na Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta
o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), na Lei n. 14.600,
de 19 de junho de 2023, e nas disposições normativas da Portaria MIDR n. 2.498, de 12
de julho de 2024, que estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de
recursos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do
Centro-Oeste (FCO), e suas alterações, atendendo ao disposto no inciso XXI, art. 37 da
CF/88, inciso IV artigo 74, caput, e art. 79 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e
alterações subsequentes, institui o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando
o CREDENCIAMENTO de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil, interessadas em atuar para operar no Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) que trata a Lei n. 13.636, de 20 de março de
2018, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos. As
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS poderão ler e efetuar a transferência eletrônica deste Edital
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