DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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144
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MSD4444,
NOVAPOL
PLASTICOS LTDA,
***000330001***,
G000558862,
10/05/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ***762170001***,
G000726852, 10/05/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ***762170001***,
G000726853, 10/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ***762170001***,
G000726854, 10/05/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ***762170001***,
G000726855, 10/05/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ***762170001***,
G000726856, 10/05/2022, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
MTX1F74, BIOPETRO PREST SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, ***762170001***,
G000726857, 10/05/2022, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
LSJ8776,
FUGAZ 
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE 
GAS
GLP
EIRELI,
***880500001***, G000340963, 10/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025,
R$600,00;
LSJ8776,
FUGAZ 
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE 
GAS
GLP
EIRELI,
***880500001***, G000340965, 10/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025,
R$600,00;
RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, ***244500004***,
G000604658, 10/05/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, ***244500004***,
G000604659, 10/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, ***244500004***,
G000604660, 10/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
RDH6A96, AUTOBATE COM DE B P E ACESSORIOS LTDA, ***244500004***,
G000604661, 10/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
QRC2H44, 
THOR 
GRANITOS 
E
MARMORES 
LTDA, 
***233020003***,
G000910623, 10/05/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
QRC2H44, SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ***758310001***,
G000910624, 10/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
QRC2H44, SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ***758310001***,
G000910626, 10/05/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
QRC2H44, 
THOR 
GRANITOS 
E
MARMORES 
LTDA, 
***233020003***,
G000910627, 10/05/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
QRC2H44, SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ***758310001***,
G000910628, 10/05/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
QRC2H44, 
THOR 
GRANITOS 
E
MARMORES 
LTDA, 
***233020003***,
G000910629, 10/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
QRC2H44, 
THOR 
GRANITOS 
E
MARMORES 
LTDA, 
***233020003***,
G000910631, 10/05/2022, 42IIb13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite
para
apresentação do
Recurso
da
Penalidade,
referente às
infrações
do
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.016368/2021-80.
Pregão Nº 48/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: MARCELO SILVEIRA DA COSTA. Objeto: Aquisição de armas de fogo, tipo
carabina calibre 5,56x45 mm, acompanhadas dos respectivos acessórios e peças de
reposição, com o objetivo de equipar a universidade coorporativa da polícia rodoviária
federal, as unidades regionais de educação coorporativa - urecs e os comandos de
operações especializadas - coes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025.
Valor Total: R$ 57.979,04. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.016368/2021-80.
Pregão Nº 48/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: MARCELO SILVEIRA DA COSTA. Objeto: Aquisição de armas de fogo, tipo
carabina calibre 5,56x45 mm, acompanhadas dos respectivos acessórios e peças de
reposição, com o objetivo de equipar a universidade coorporativa da polícia rodoviária
federal, as unidades regionais de educação coorporativa - urecs e os comandos de
operações especializadas - coes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025.
Valor Total: R$ 2.433.566,67. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 27/2014.
Nº Processo: 08650.002181/2014-70.
Dispensa. Nº 17/2014. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original pelo período compreendido entre 01/08/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 01/08/2024
a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.957,00. Data de Assinatura:
26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O
contrato teve como objeto a aquisição de veículos policiais (caminhonete caracterizada
4x4, cabine dupla com proteção balística nível iiia parcial), nas condições estabelecidas
no termo de referência, seus anexos e da proposta apresentada pela empresa,
decorrentes pregão eletrônico nº 21/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa CONSTRUTORA DIAMANTINA LTDA, CNPJ nº 32.087.320/0001- 17, notificada da
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de
2 (dois) meses), aplicada no processo nº08650.002714/2023-12, em decorrência do não
cumprimento de obrigações contempladas no Edital do RDC Eletrônico nº 19/2022.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a STREIT
GROUP 
FZE, 
"Licence" 
Nº 
5002444, 
notificada 
da 
abertura 
de 
processo
nº08650.023837/2024-60, que poderá resultar na aplicação de penalidades, em
decorrência do não cumprimento de obrigações contempladas no Contrato Nº 030/2018.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº
24.906.430/0001-35, notificada da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a
União pelo prazo de
2 (dois) meses, aplicada
no processo
nº08650.002767/2023-25, 
em 
decorrência 
do
não 
cumprimento 
de 
obrigações
contempladas no Edital do RDC Eletrônico nº 19/2022.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa XAVIER & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº
27.902.275/0001-77, notificada da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com
a União
pelo prazo
de 2
(dois) meses),
aplicada no
processo
nº08650.002714/2023-12, 
em 
decorrência 
do
não 
cumprimento 
de 
obrigações
contempladas no Edital do RDC Eletrônico nº 19/2022.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE
RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 544600/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados
da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1)
por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço:
Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O
recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa
jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está
disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em
1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios
de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de
identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do
interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto;
08656.046477/2021-71, 
ADEIR 
MOREIRA 
DOS 
SANTOS, 
JQQ0687, 
T495286354;
08656.031224/2021-01, 
ADILSON
MACHADO 
DA
MOTA, 
HHH4487,
R438615875;
08656.015530/2021-92, 
ADILSON 
MACHADO 
DA 
MOTA, 
PWH4396, 
T495438766;
08656.000078/2021-64,
ADILSON
MEIRELES 
FERREIRA,
HHR2802,
B164582312;
08650.065389/2021-29, 
ADRIANO 
GODINHO 
DE 
SOUZA, 
HJQ6361, 
T495882909;
08656.071169/2021-84,
ADRIANO
MESQUITA 
MONTEIRO,
GUC5302,
T482134038;
08656.081099/2021-72, 
AILTON 
ALVES
PEREIRA, 
HED3435, 
T493097643;
08656.053706/2021-12, 
AILTON 
FRANCA 
RODRIGUES, 
NVC6849, 
T469905767;
08660.023215/2021-70, ALDO MILECH, JAM4D99, R509443486; 08660.023213/2021-81,
ALDO MILECH, JAM4D99, R509454968; 08656.044389/2021-35, ALESSANDRA ROSSO DE
SOUSA, PVL7468, R452285054; 08656.044391/2021-12, ALESSANDRA ROSSO DE SOUSA ,
PVL7468, R453037046; 08656.044321/2021-56, ALESSANDRA ROSSO DE SOUSA, PVL7468,
R453068487; 
08656.044323/2021-45,
ALESSANDRA 
ROSSO
DE 
SOUSA,
PVL7468,
R466841299; 08656.046434/2021-96,
ALESSANDRO DE
LIMA ASSUNCAO
OLIVEIRA,
ENB3007, T465771084;
08656.046435/2021-31, ALESSANDRO
DE LIMA
ASSUNCAO
OLIVEIRA, ENB3007, T465771092; 08656.033994/2021-81, ALESSANDRO DOS SANTOS
PEREIRA, EPP7191, B171827201; 08656.111200/2021-27, ALEX GALVÃO GOMES, QTV3E84,
R530311771; 
08656.048739/2021-32, 
ALEX 
JUNIO 
GONCALVES 
SOARES, 
HIL8267,
T201809311; 08656.010244/2021-31, ALEXANDRE ANANIAS ALVES DA SILVA, GWZ1526,
T495221643; 08656.010246/2021-20, ALEXANDRE ANANIAS ALVES DA SILVA, GWZ1526,
T495221651; 
08650.058507/2021-42,
ALEXANDRE 
DA
CRUZ 
FERREIRA,
HLE2803,
R465001092; 08656.026805/2021-13, ALLAN DE PAULA SOUZA, HES1546, T503745669;
08656.026650/2021-15, 
ALLAN
DE 
PAULA
SOUZA, 
HES1546,
T504082825;
08656.026655/2021-48, 
ALLAN
DE 
PAULA
SOUZA, 
HES1546,
T504083357;
08656.048580/2021-56, ANDRE GUSTAVO DE ASSIS FERREIRA, QQA5144, R451981111;
08656.048582/2021-45, ANDRE GUSTAVO DE ASSIS FERREIRA, QQA5144, R452412196;
08656.042399/2021-36,
ANISIO
OTONI 
ALVARENGA,
PWI5928,
R454609997;
08656.045280/2021-15, 
ANTONIO
BOSSO 
SOBRINHO,
ASB7822, 
R407161783;
08656.054570/2021-50, ANTONIO
EUDES PORTO
XIMENES, QPT3854,
T459688405;
08656.049014/2021-61, ANTONIO GALVAO XAVIER DE FARIA, HLN6897, R462911519;
08656.049015/2021-14, ANTONIO GALVAO XAVIER DE FARIA, HLN6897, R464638275;
08656.049013/2021-17, ANTONIO GALVAO XAVIER DE FARIA, HLN6897, R466104545;
08656.063904/2021-86, 
ANTONIO
JOAQUIM 
DE
MELO, 
BJI5136,
E260396168;
08656.063682/2021-00, ANTONIO JULIANO DE FARIA NETO, EUE1C86, T482665165;
08656.053403/2021-91, 
ANTONIO 
LAZARO 
DINIZ 
LARA, 
QNT6627, 
T200795996;
08656.057468/2021-14, 
ANTONIO 
MARCELINO
BARBOSA, 
DZF0162, 
B164168687;
08656.053072/2021-90, 
ANTONIO 
PEDRO
FILHO, 
GXM5153, 
T200010352;
08656.052345/2021-89, 
ANTONIO
ROGERIO 
RIBEIRO,
JLN5309, 
T191235137;
08656.052344/2021-34, 
ANTONIO
ROGERIO 
RIBEIRO,
JLN5309, 
T191286621;
08656.009535/2021-86, 
ANTONIO
VALTER 
GONCALVES
DOS 
SANTOS,
PXX7A22,
T498286387; 08656.009538/2021-10, ANTONIO VALTER GONCALVES DOS SANTOS,

                            

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