DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001,
bem como o que consta do Processo nº 50300.006577/2024-02 e tendo em vista o deliberado
em sua Reunião Ordinária de nº 568, realizada em 25 de julho de 2024, comunica:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
12/08/2024 a 10/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o
arrendamento de área localizada no Porto Organizado de Maceió/AL, denominada TMP -
Maceió, destinada à movimentação de passageiros.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link
destinado à Audiência
Pública nº 09/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
10/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento,
no
link
destinado à Audiência Pública nº 09/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por
meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia092024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre
os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública,
na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e
comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001,
bem como o que consta do Processo nº 50300.006578/2024-49 e tendo em vista o deliberado
em sua Reunião Ordinária de nº 568, realizada em 25 de julho de 2024, comunica:
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos
demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no
período de 12/08/2024 a 25/09/2024, visando o recebimento de contribuições na
forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o
arrendamento da área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP
Recife, destinada à movimentação de passageiros.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-
consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência
Pública nº 10/2024.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas
pela Agência apenas
as contribuições,
subsídios e
sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência
públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
25/09/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível
no
sítio
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-
social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento,
no
link
destinado à Audiência Pública nº 10/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas
por meio diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia102024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no
prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos,
sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados
do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador
da
Secretaria-Geral
(SGE)
desta
Agência, em
Brasília/DF,
ou
nas
suas
Unidades
Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas
sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de
audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a
serem definidos e comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
EDITAL DE CITAÇÃO
O agente de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
Antaq designado pela Ordem de Serviço nº 885/2024/URESL/GREBL/SFC, de 12 de abril
de 2024 INTIMA a empresa GV LOGISTICA E OPERACOES LTDA, CNPJ 34.363.043/0001-
53, na qualidade de Operador Portuário, para cientificá-la de que foi instaurado o
Processo de Ação Fiscalizadora Programada Documental de nº 50300.007118/2024-38,
com vistas à execução do Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, de
acordo com os Avisos de Recebimento-AR, SEI (0698815 e 0704077) , devolvidos pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art.
26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, do art. 37 da norma
aprovada pela Resolução nº 987-ANTAQ, de 14/02/2008, pelo presente edital, INTIMA
a referida empresa para que no prazo de 90 (NOVENTA DIAS), contados a partir da
publicação deste, comprove o efetivo cumprimento da determinação contida na
Notificação de Correção de Irregularidade nº 168, sendo-lhe facultada vista dos autos,
bem como obter cópias de peças do processo que julgar necessárias para sua defesa,
pessoalmente, ou pelo seu representante legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14
às 18 horas, em qualquer unidade organizacional da Antaq.
Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação dos
documentos no prazo estabelecido, será dada continuidade ao procedimento de
fiscalização, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado ao
agente de fiscalização proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para apuração dos fatos, do que essa empresa
será cientificada oportunamente.
Em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita a
penalidades administrativas.
Vitória, 30 de julho de 2024
MÁRCIO BARROS COSTA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
Termo
de
Distrato
nº
001/2024
Concedente:
INFRAERO,
00.352.294/0001-10
Concessionário: EMPRESA L G S DA SILVA, CNPJ: 35.788.433/0001-38, resolvem, de comum
acordo, DISTRATAR o Contrato nº 01.2024.962.0001, que tem como objeto a concessão de
uso de área na Exploração Comercial de Restaurante, Lanchonete e Cafeteria, a partir de
08 de julho de 2024.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 020/ADLI-2/SRJN/2024 - Concessão de uso de área para fins de utilização de
infraestrutura de telecomunicações da Infraero para instalação dos equipamentos de
telecomunicações, segmento de Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Aeroporto do Rio de
Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº
09.296.295/0001-60. Valor Global: R$ 77.467,20 para o período de 60 meses. Fund. Legal:
caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em
26/7/2024: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC-2. Ratificação em
29/7/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC. ALEXANDRE VERÍSSIMO-
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 128/ADLI-2/SBRJ/2024
Situação: Homologada como DESERTA. Autoridade: Gerente de Negócios Comerciais do
Aeroporto Santos Dumont. Data: 29/07/2024. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/08120.
Informações:
www.infraero.gov.br
no
ícone
Licitações
e
www.licitacoes-e.com.br
(1048190)
WLICEIA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 114/ADLI-1/SJOG/2024
Por solicitação de ajustes por parte da MNIC, publicamos errata do Extrato de
Ordem de Compra da edição do DOU nº 133 -Seção 3 de 12/07/2024. Onde se lê: SEDE-
SMS-2024/00288; LEIA-SE:
SEDE-SMS-2024/00314. Permanece
inalteradas as demais
informações contidas na publicação. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL-e Nº 107/ADLI-1/SEDE/2024
Por solicitação de ajustes por parte da TIIN, publicamos errata do Extrato de
Ordem de Compra da edição do DOU nº 134 -Seção 3 de 15/07/2024. Onde se lê:
SEDE-SMS-2024/00289; LEIA-SE: SEDE-SMS-2024/00315; onde se lê: Fonte de recursos:
001.311.05.038-1.20118-3;
LEIA-SE: Fonte
de recursos:
001.134.01.001-8-20118-3.
Permanece inalteradas as demais informações contidas na publicação. Roberto de
Castro Xavier - Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE
CONTRATO Nº
113-EG/2024/0209 Contratante:
INFRAERO -
CNPJ:
00.352.294/0209-01. Contratada: Consórcio Aero Valadares, constituído pelas empresas
Celta Infraestrutura LTDA - CNPJ 08.377.693/0001-48 e Conserva de Estradas LTDA -
CNPJ 16.661.910/0001-55. Obj.: Contratação de empresa especializada para execução
das obras de reforma do pavimento flexível da pista de pouso e decolagem, áreas de
giro e acostamentos do Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado
e Oliveira - SBGV/MG. Processo Lct-e: 084/ADLI-1/SBGV/2024. Valor Global: R$
11.644.000,00. Vig.: 360 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Adélcio Correa
Guimarães Filho - Superintendente de Engenharia
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE
CONTRATO Nº
115-EG/2024/0214 Contratante:
INFRAERO -
CNPJ:
00.352.294/0214-60. Contratada: Terrabrás Construtora Ltda. CNPJ 38.262.666/0001-90.
Obj.: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo,
obras de construção do Terminal de Passageiros provisório e obras complementares do
Aeroporto de Ariquemes/RO (SJOG). Processo Lct-e: 116/ADLI-1/SJOG/2024. Valor
Global: R$ 1.198.000,00. Vig.: 225 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
Adelcio Correa Guimarães Filho - Superintendente de Engenharia