DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.447.148-**, , FREVP00449292024, 773-0; , FREVP00449472024, 773-0; ,
FREVP00451512024, 773-0; ***.539.588-**, , FREVP00450892024, 773-0; 16.678.937/0001-
50, , FREVP00451642024, 773-0; , FREVP00435012024, 773-0; , FREVP00460342024, 773-0;
***.433.828-**, , FREVP00451742024, 773-0; ***.012.207-**, , FREVP00436402024, 773-0;
***.902.297-**, , FREVP00441212024, 773-0; ***.425.198-**, , FREVP00443472024, 773-0;
41.140.556/0001-60, , FREVP00452052024, 773-0; ***.372.518-**, , FREVP00452872024,
773-0; ***.351.188-**, , FREVP00452912024, 773-0; ***.529.928-**, , FREVP00453802024,
773-0; ***.755.847-**, , FREVP00454592024, 773-0; ***.292.901-**, , FREVP00455292024,
773-0; ***.191.167-**, , FREVP00457312024, 773-0; ***.666.467-**, , FREVP00468752024,
773-0; ***.610.706-**, , FREVP00436122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.087.859/0001-39,
SRU4A36,
EPSMA00308862024,
683-13;
SRN4C79,
EPSMA00313772024, 683-11; 44.979.618/0001-10, CXA5B16, EPSMA00318042024, 683-11;
14.381.634/0003-08, EJV9358, EPSMA00314832024, 683-12; 31.332.176/0001-74, AFI9922,
EPSMA00315882024, 683-12; 30.069.314/0037-12, RKI5C07, EPSMA00314292024, 683-11;
44.107.706/0001-22, QJT5I57, EPSMA00314962024, 683-12; 07.632.665/0005-90, BEH1A63,
EPSMA00317182024, 683-12; BEI1B63, EPSMA00325022024, 683-12; 81.905.176/0014-09,
OAY1788,
EPSMA00320012024,
683-12;
QJR0D52,
EPSMA00327212024,
683-12;
81.905.176/0005-18, RDX1J33, EPSMA00324782024, 683-13; 30.069.314/0033-99, LTA1F22,
EPSMA00324342024,
683-13;
RKH5E06,
EPSMA00324352024,
683-13;
RKI5C07,
EPSMA00324382024, 683-13; RKI5C07, EPSMA00302912024, 683-11; 52.311.347/0009-06,
QRB2993,
EPSMA00318672024,
683-12;
07.632.665/0001-67,
BDD1H63,
EPSMA00322512024, 683-12; ***.225.147-**, KVZ1C87, EPSMA00329782024, 683-11;
SRH3C14, EPSMA00306942024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.683/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.419.020/0001-86,
RUH5G77,
FRMEV01620282024,
606-82;
SYG5I77,
FRMEV01526002024, 606-82; SYE5G77, FRMEV01526212024, 606-82; ***.166.059-**,
IHK5733, FRMEV01673582024, 606-82; ***.455.505-**, MTG5487, FRMEV01682862024,
606-82; 31.626.973/0001-64, RLJ0I76, FRMEV01698872024, 606-82; 33.169.725/0001-67,
ETU9D85,
FRMEV01684052024,
606-82;
26.286.725/0001-81,
QVX2D28,
FRMEV01659962024, 606-82; 16.941.716/0001-23, PPY0J83, FRMEV01620082024, 606-82;
10.476.110/0001-88,
RAG7010,
FRMEV01556012024,
606-82;
41.170.375/0001-87,
QKJ9B16,
FRMEV01485892024,
606-82;
44.333.625/0001-40,
RVH4B90,
FRMEV01531222024, 606-82; 16.882.770/0001-45, RHC8D36, FRMEV01606362024, 606-82;
75.218.065/0001-07,
RHL5E04,
FRMEV01657322024,
606-82;
50.796.985/0001-81,
MME3G50, FRMEV01671952024, 606-82; ***.128.816-**, GZG8A94, FRMEV01491952024,
606-82; 76.667.682/0006-67, RHG1C25, FRMEV01650132024, 606-82; 33.736.519/0001-91,
AVB0J93,
FRMEV01491112024,
606-82;
08.959.761/0004-20,
BEP9A32,
FRMEV01580182024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G31, FRMEV01580502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.514.216/0001-00, RLJ7G64, EPSMA00315772024, 683-13; 12.759.673/0003-
70, BAU7399,
EPSMA00318342024, 683-12;
BAU7399, EPSMA00331572024,
683-12;
05.504.835/0001-00,
STC6C08,
EPSMA00316012024,
683-12;
10.989.834/0012-88,
RHM5E92,
EPSMA00315032024,
683-13;
08.355.201/0001-13,
CUE0H28,
EPSMA00315672024, 683-12; 10.989.834/0005-59, BDM1I45, EPSMA00313042024, 683-13;
01.225.953/0001-10,
OKH7G66,
EPSMA00314052024,
683-13;
10.989.834/0003-97,
RYU2C36,
EPSMA00315732024,
683-13;
62.901.210/0003-70,
FBV1C74,
EPSMA00319432024, 683-12; 01.838.723/0309-72, RXN8E25, EPSMA00318482024, 683-13;
15.472.219/0001-60, LRV6F50, EPSMA00327672024, 683-12; 01.838.723/0526-07, KZE7460,
EPSMA00327902024, 683-13; 42.150.391/0014-95, RCP8G69, EPSMA00321162024, 683-12;
01.838.723/0338-07, RMS4C29, EPSMA00285692024, 683-13; 42.150.391/0040-87, IYI8599,
EPSMA00316152024, 683-13; 42.150.391/0047-53, FDB0270, EPSMA00322092024, 683-11;
01.612.795/0001-51,
RTE0J96,
EPSMA00328072024,
683-12;
05.265.768/0002-91,
OPC7A16,
EPSMA00312312024,
683-13;
43.998.179/0001-20,
AYZ2D91,
EPSMA00322882024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.414.555/0001-04, GEQ2A93, FRMEV01699532024, 606-82; ***.176.976-**,
FFG6I44, FRMEV01716162024, 606-82; 35.742.588/0001-33, SFF9D50, FRMEV01721442024,
606-82; ***.704.009-**,
PPB4E25, FRMEV01715132024,
606-82; 05.076.619/0001-01,
AZI7316, FRMEV01728532024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV01642872024,
606-82; 12.589.954/0001-60, QCC0780, FRMEV01723452024, 606-82; 75.218.065/0001-07,
SEM6J81,
FRMEV01639372024,
606-82;
01.179.445/0001-43,
DYD0A42,
FRMEV01717642024, 606-82; 05.887.890/0001-19, RLA4D42, FRMEV01723722024, 606-82;
18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV01729102024, 606-82; ***.605.439-**, MIU7H27,
FRMEV01730762024, 606-82; 23.561.121/0001-08, RPS7I98, FRMEV01650622024, 606-82;
30.574.649/0001-87,
RLG2G42,
FRMEV01733902024,
606-82;
RXY7H24,
FRMEV01733952024,
606-82;
RXT1J69,
FRMEV01733992024,
606-82;
RXY7F74,
FRMEV01704592024, 606-82; 00.560.558/0003-93, AZU3F60, FRMEV01706182024, 606-82;
***.436.126-**, PXN5H71, FRMEV01704222024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYF1D12,
FRMEV01704062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.686/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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