DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.314.768/0001-03, DTC4I73, EPSMA00318392024, 683-13; 04.454.790/0022-
60, JBW7G22, EPSMA00319002024, 683-13; RLC0E46, EPSMA00319042024, 683-11;
07.526.557/0013-43,
JBX5C63,
EPSMA00320172024,
683-12;
07.526.557/0069-06,
STU2A58,
EPSMA00320412024,
683-12;
75.729.038/0001-07,
SLQ1G62,
EPSMA00324932024,
683-12;
AQR3500,
EPSMA00325502024,
683-11;
ABT5554,
EPSMA00327602024, 683-11; 14.482.711/0002-35, SGD6F94, EPSMA00325382024, 683-12;
07.526.557/0046-01,
RKV7F77,
EPSMA00328402024,
683-12;
RKV7F88,
EPSMA00329832024, 683-12; RIP9H39, EPSMA00331942024, 683-12; 07.526.557/0070-31,
AVC9022,
EPSMA00315532024,
683-12;
36.764.963/0001-09,
FQJ6F45,
EPSMA00328332024, 683-11; 07.526.557/0063-02, DVI7I70, EPSMA00331452024, 683-12;
60.561.719/0095-03,
BCW4C52,
EPSMA00330552024,
683-13;
GKA3A28,
EPSMA00295992024, 683-12; 95.865.572/0023-55, AZD2I00, EPSMA00334192024, 683-12;
03.645.657/0002-85,
ATA2A60,
EPSMA00323502024,
683-13;
38.081.947/0001-47,
AFO6A21, EPSMA00306352024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.675/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.150.523/0001-97, , FREVP00444422024, 773-0; 04.070.247/0001-35, ,
FREVP00445032024, 773-0; ***.202.071-**, , FREVP00447802024, 773-0; 14.378.092/0001-
52, ,
FREVP00451272024, 773-0; ,
FREVP00452832024, 773-0;
***.087.978-**, ,
FREVP00451632024,
773-0;
***.260.798-**,
,
FREVP00453612024,
773-0;
,
FREVP00453252024, 773-0; ***.766.597-**, , FREVP00452862024, 773-0; 22.608.949/0001-
01, ,
FREVP00453022024, 773-0;
13.272.338/0001-44, ,
FREVP00453632024, 773-0;
***.142.605-**, , FREVP00455402024, 773-0; 11.297.768/0001-95, , FREVP00443092024,
773-0; ***.402.157-**, , FREVP00456562024, 773-0; ***.717.951-**, , FREVP00441392024,
773-0; ***.220.529-**, , FREVP00442522024, 773-0; , FREVP00442492024, 773-0;
***.606.507-**, , FREVP00438312024, 773-0; ***.812.647-**, , FREVP00461592024, 773-0;
***.349.898-**, , FREVP00452632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.982.634/0001-80,
,
FREVP00446222024, 773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00448022024,
773-0;
,
FREVP00448812024,
773-0;
02.904.883/0001-90,
,
FREVP00448182024,
773-0;
25.194.130/0001-33,
,
FREVP00450912024,
773-0;
***.898.168-**, , FREVP00451182024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00451472024,
773-0; , FREVP00454862024, 773-0; , FREVP00433502024, 773-0; , FREVP00452132024,
773-0;
***.255.307-**,
,
FREVP00454952024,
773-0;
75.609.123/0025-09,
,
FREVP00461632024,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00464742024,
773-0;
,
FREVP00465552024, 773-0; , FREVP00466472024, 773-0; , FREVP00472062024, 773-0; ,
FREVP00472212024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00465102024,
773-0;
,
FREVP00465182024, 773-0; , FREVP00464942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.677/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.251.485-**,
,
FREVP00440372024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00447692024, 773-0; , FREVP00447912024, 773-0; , FREVP00464592024, 773-0; ,
FREVP00464772024,
773-0;
,
FREVP00465132024,
773-0;
***.824.288-**,
,
FREVP00448392024,
773-0;
,
FREVP00450312024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00448602024,
773-0;
,
FREVP00451982024,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00454712024, 773-0; ***.062.569-**, , FREVP00440762024, 773-0; ***.311.004-**, ,
FREVP00445702024, 773-0; 03.509.843/0001-06, , FREVP00453062024, 773-0; ***.917.887-
**, ,
FREVP00457052024, 773-0; 18.028.013/0001-34, ,
FREVP00463692024, 773-0;
18.485.555/0001-36, , FREVP00468682024, 773-0; ***.505.748-**, , FREVP00450422024,
773-0; , FREVP00450342024, 773-0; ***.419.656-**, , FREVP00463362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.678/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82,
QRC1G26,
EPSMA00312792024,
683-12;
QTL1I24,
EPSMA00313112024, 683-12; SGC9E23, EPSMA00313352024, 683-12; 17.469.701/0034-35,
PJX1081, EPSMA00313852024, 683-12; RMO5C96, EPSMA00315562024, 683-12; RXK0B66,
EPSMA00315952024, 683-12; BDP1B63, EPSMA00316072024, 683-12; 17.469.701/0040-83,
QKA0H21,
EPSMA00318632024,
683-12;
HJF4964,
EPSMA00325822024,
683-12;
17.469.701/0016-53,
RBH2A96,
EPSMA00324812024,
683-12;
SFQ6A36,
EPSMA00328782024, 683-12; 03.306.578/0012-11, AWF9477, EPSMA00311822024, 683-12;
11.868.489/0001-34,
KSB8266,
EPSMA00324732024,
683-12;
07.526.557/0046-01,
MSZ8E80, EPSMA00325482024, 683-11; RKV7F78, EPSMA00325542024, 683-12; RKV7F80,
EPSMA00326462024,
683-12;
RBC3F30,
EPSMA00327912024,
683-12;
RIZ7J64,
EPSMA00328842024, 683-13; 00.571.847/0001-26, AZG0B33, EPSMA00321062024, 683-13;
05.366.731/0003-30, CYN3J06, EPSMA00322952024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.679/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.021.726/0001-20,
,
FREVP00441672024, 773-0;
03.096.738/0002-73,
,
FREVP00447242024,
773-0;
03.096.738/0001-92,
,
FREVP00453532024,
773-0;
,
FREVP00433912024,
773-0;
,
FREVP00432972024,
773-0;
***.486.958-**,
,
FREVP00445952024, 773-0; ***.822.887-**, , FREVP00461962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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