DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0016-70, EJY7032, EPSMA00311412024, 683-12; 46.986.451/0003-
02, 
EZU3C67,
EPSMA00312352024, 
683-12;
76.109.594/0002-16, 
RYN8A74,
EPSMA00322282024, 683-12; 27.895.762/0001-50, KVN9F43, EPSMA00317612024, 683-11;
LLM5I53, EPSMA00324072024, 683-12; ***.186.975-**, FXJ3A68, EPSMA00322152024,
683-11;
03.713.592/0001-87, 
RHY4B23,
EPSMA00319402024, 
683-12;
IZV9G69,
EPSMA00328692024, 683-11; 84.046.101/0579-77, SFW9C15, EPSMA00317942024, 683-12;
31.497.348/0002-40, 
QUI4618,
EPSMA00322702024, 
683-11;
LUA1C83,
EPSMA00328232024, 683-11; 84.046.101/0098-16, QCF7090, EPSMA00323952024, 683-12;
60.498.706/0066-00, 
PRU2I48,
EPSMA00320462024, 
683-12;
28.566.726/0001-05,
RXV9G69, 
EPSMA00324712024, 
683-12; 
84.046.101/0543-66, 
EOE2D42,
EPSMA00324862024, 683-13; 08.241.158/0001-65, RYS0G55, EPSMA00322752024, 683-12;
60.498.706/0259-07,
QDH5I24, 
EPSMA00309332024,
683-12;
12.553.872/0001-66,
RQO9J50, 
EPSMA00326392024, 
683-11; 
84.046.101/0057-48, 
EVO4555,
EPSMA00333972024, 683-12; PWO5055, EPSMA00306922024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01545282024, 606-82; ***.675.589-**,
ISG0D40,
FRMEV01600782024, 
606-82;
03.063.055/0001-39,
CUD3370,
FRMEV01635542024, 606-82; ***.694.399-**, ALM2J90, FRMEV01635572024, 606-82;
08.624.554/0001-71,
RDY5D18, 
FRMEV01645132024,
606-82;
15.348.497/0001-00,
BAI2063, 
FRMEV01697282024, 
606-82;
18.572.482/0001-10, 
RYA5G00,
FRMEV01697922024, 606-82; ***.822.656-**, OOW1D47, FRMEV01551002024, 606-82;
***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV01635252024, 606-82; 04.219.364/0001-18, ACO0I09,
FRMEV01663632024, 606-82; 07.167.897/0001-91, RTS6B61, FRMEV01713102024, 606-82;
41.104.296/0002-59, RYP9F30, FRMEV01587832024, 606-82; 14.695.036/0001-41, SFC4F82,
FRMEV01674392024, 606-82; 15.303.697/0001-47, QFG5D51, FRMEV01635522024, 606-82;
08.749.540/0001-84,
RDL3B22, 
FRMEV01713112024,
606-82;
FLT2G02,
FRMEV01713272024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QJR5890, FRMEV01490652024, 606-82;
31.715.447/0001-70, 
QAV5B15,
FRMEV01705282024, 
606-82;
69.011.898/0001-08,
NVU2748, 
FRMEV01705892024, 
606-82; 
03.035.112/0001-76, 
SDE9J03,
FRMEV01552412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.688/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.312.056/0005-52,
RKX9B03, 
EPSMA00311792024,
683-12;
QTL3F92,
EPSMA00311812024, 683-12; 01.340.549/0001-98, HKI2E25, EPSMA00316302024, 683-13;
75.559.708/0001-86, IRV4834, EPSMA00306222024, 683-12; 19.900.000/0060-26, IUT7842,
EPSMA00309312024, 683-12; 19.900.000/0006-80, AZD4I00, EPSMA00316082024, 683-13;
73.410.326/0004-03,
PCS7A38, 
EPSMA00315872024,
683-13;
PCV1G79,
EPSMA00318492024, 
683-13; 
PCS2J88,
EPSMA00320162024, 
683-13; 
PCS2J88,
EPSMA00322842024, 683-13; 19.900.000/0039-49, ODM3J66, EPSMA00316962024, 683-12;
EQU0G76,
EPSMA00322762024, 
683-12;
81.557.472/0001-41,
LKW2C45,
EPSMA00323392024, 683-13; 07.814.284/0001-07, QKI7J55, EPSMA00319652024, 683-11;
45.070.190/0002-32, 
NZO9H69, 
EPSMA00325122024,
683-13; 
NZO9H69,
EPSMA00325142024, 683-13; 19.900.000/0008-42, EWJ4211, EPSMA00295862024, 683-12;
31.228.003/0001-00,
RPX5F94, 
EPSMA00323322024,
683-13;
FYB3B93,
EPSMA00327112024, 683-12; 27.895.762/0001-50, MPT0J81, EPSMA00331442024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.266.449-**,
IIM4453, 
FRMEV01640342024,
606-82;
***.099.179-**,
RXW1H45, FRMEV01695632024, 606-82; ***.640.500-**, MCY5B07, FRMEV01708982024,
606-82; 05.117.788/0001-34, FMY9F33, FRMEV01709572024, 606-82; ***.817.676-**,
EHH8C19,
FRMEV01709582024, 
606-82;
06.967.073/0001-33,
RKY4C10,
FRMEV01712242024, 606-82; 11.323.863/0001-16, JZY8911, FRMEV01716432024, 606-82;
***.783.183-**,
HTX7E74,
FRMEV01717782024, 
606-82;
***.195.414-**,
KIP6H71,
FRMEV01720362024, 606-82;
***.318.989-**, QIT4J99,
FRMEV01694152024, 606-82;
31.861.695/0001-20,
FRI6H64, 
FRMEV01714972024,
606-82;
00.995.148/0001-03,
MEM9922, FRMEV01715492024, 606-82; ***.351.247-**, QRB6E98, FRMEV01725602024,
606-82; 01.113.719/0001-00, MMA0440, FRMEV01731082024, 606-82; ***.559.706-**,
HBN9D58, FRMEV01688852024, 606-82; ***.187.189-**, BDU4A02, FRMEV01724592024,
606-82; ***.189.415-**, MWH1638, FRMEV01731842024, 606-82; 02.748.114/0001-40,
MIN5I12, FRMEV01678072024, 606-82; ***.266.431-**, FUM0C90, FRMEV01734302024,
606-82; 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01734712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.427.153/0001-95, AKN9177, FRMEV01646722024, 606-82; ***.162.729-**,
MAZ5D65, FRMEV01653572024, 606-82; ***.299.648-**, FEE2C38, FRMEV01639102024,
606-82; 00.389.481/0032-75, DRD9324, FRMEV01513382024, 606-82; 54.548.300/0001-39,
GGM3B23,
FRMEV01523072024, 
606-82;
74.211.608/0001-00,
FMZ9G96,
FRMEV01643752024, 606-82; 11.069.547/0001-60, SWY4B15, FRMEV01663392024, 606-82;
09.249.931/0001-00,
BAP4902, 
FRMEV01674042024,
606-82;
13.786.433/0001-66,
PKB3378,
FRMEV01674982024, 
606-82;
08.840.653/0001-90,
RVC2J71,
FRMEV01696682024, 606-82; 04.747.794/0001-02, RMU4E78, FRMEV01698022024, 606-
82; 30.640.592/0001-77, FSX8D41, FRMEV01713202024, 606-82; 29.513.254/0001-95,
IMY5A00,
FRMEV01658932024, 
606-82;
05.684.084/0001-43,
EJV3A46,
FRMEV01546272024, 606-82; ***.043.089-**, QJR1788, FRMEV01550712024, 606-82;
12.051.379/0001-48, AOB0B62, FRMEV01580092024, 606-82; ***.585.599-**, MJV8H90,
FRMEV01552232024, 606-82; ***.252.529-**, CNR1G81, FRMEV01580282024, 606-82;
34.940.438/0001-71, 
SHC1H14, 
FRMEV01552332024, 
606-82; 
24.137.099/0001-36,
LPR6C46, FRMEV01580742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 18.691/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

                            

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