DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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201
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.069.828/0003-07, RUP4C47, FRMEV01629692024, 606-82; 06.220.924/0001-
80, 
MBG3377, 
FRMEV01645062024,
606-82; 
21.992.501/0001-71, 
BEC3E70,
FRMEV01648092024, 606-82; 26.741.378/0001-30, RDV0G84, FRMEV01648402024, 606-82;
38.324.189/0001-40, MHN4C19, FRMEV01665362024, 606-82; ***.684.786-**, QOB8E77,
FRMEV01667752024, 606-82; 26.205.999/0001-07, SSR5A49, FRMEV01673562024, 606-82;
18.181.613/0001-38, 
AHQ2E64, 
FRMEV01689042024,
606-82; 
07.811.681/0001-17,
FYR7C96,
FRMEV01673472024, 
606-82;
27.368.120/0001-00,
SXA3G04,
FRMEV01477352024, 606-82; 29.630.340/0001-88, RJI5H26, FRMEV01693752024, 606-82;
21.138.182/0001-31,
RAG4019, 
FRMEV01653612024,
606-82;
33.347.811/0001-12,
SCG3H08, 
FRMEV01632742024, 
606-82; 
04.053.228/0001-09, 
QJT2070,
FRMEV01672212024, 606-82; QJT2080, FRMEV01675682024, 606-82; 12.483.242/0001-62,
SHC6F56, 
FRMEV01646092024,
606-82; 
27.872.127/0001-57,
PLY2C08,
FRMEV01673202024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBX1397, FRMEV01679082024, 606-82;
34.286.138/0001-10, 
ECT6115,
FRMEV01713032024, 
606-82;
19.084.028/0001-82,
ASU1168, FRMEV01660252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.410.667-**, QRK9B60, FRMEV01677122024, 606-82; 09.633.902/0001-30,
FPI7699, 
FRMEV01671592024, 
606-82;
42.470.127/0001-14, 
MIW7B66,
FRMEV01701322024, 606-82; ***.423.348-**,
FXC6I14, FRMEV01702612024, 606-82;
45.291.681/0001-22, ASS7B56, FRMEV01703392024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUI5H32,
FRMEV01710312024, 606-82; LUI5I08, FRMEV01717102024, 606-82; 10.177.297/0001-19,
RDV6G54, 
FRMEV01712582024, 
606-82;
41.487.980/0001-86, 
BBE4I21,
FRMEV01715392024, 606-82; 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEV01723142024, 606-82;
41.078.371/0001-73, 
PPU6B70,
FRMEV01638992024, 
606-82;
79.402.764/0001-63,
QIK0460, 
FRMEV01671562024,
606-82; 
81.599.359/0001-29,
MLD4089,
FRMEV01696382024, 606-82; 14.554.319/0001-73, BAL7J72, FRMEV01697862024, 606-82;
80.528.359/0001-75,
ALC6B86, 
FRMEV01677932024,
606-82;
36.487.979/0001-11,
MMM1B40, 
FRMEV01692002024,
606-82; 
13.433.908/0001-30,
EYU0A53,
FRMEV01724402024, 606-82; ***.981.749-**, IWB9D04, FRMEV01724842024, 606-82;
18.127.147/0001-02, RLF9E43, FRMEV01735122024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RAJ3H20,
FRMEV01738652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.949.942/0001-05, 
RYK0D50,
FRMEV01697442024, 
606-82;
18.861.682/0008-69,
QQI5517, 
FRMEV01708062024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RXY8D28, 
FRMEV01708412024, 
606-82; 
RYU3A77, 
FRMEV01720672024, 
606-82;
***.116.936-**, APK1D47, FRMEV01710752024,
606-82; ***.161.136-**, GXM5J24,
FRMEV01712422024, 606-82; 07.371.989/0001-99, RHA0h48, FRMEV01717072024, 606-
82; 11.802.563/0001-10, AXW3658, FRMEV01717562024, 606-82; 18.731.793/0001-84,
RYT2I94, 
FRMEV01721712024, 
606-82; 
00.650.831/0001-09, 
AXL6B97,
FRMEV01722462024, 606-82; 46.686.205/0001-73, KPI8C47, FRMEV01696282024, 606-
82; 53.780.823/0001-43, GVM6D15, FRMEV01713672024, 606-82; 32.303.120/0001-54,
RYC7D72,
FRMEV01734402024, 
606-82;
***.398.699-**,
MMH2A44,
FRMEV01660442024, 606-82; 11.030.297/0001-54, QJO7G39, FRMEV01696222024, 606-
82; 
33.736.519/0001-91,
AVB0J93, 
FRMEV01724532024,
606-82; 
***.593.125-**,
AXL5F56, 
FRMEV01679342024,
606-82; 
28.544.099/0001-01,
RXX7H08,
FRMEV01643072024, 606-82; 02.844.437/0001-37, QIZ6578, FRMEV01677752024, 606-
82; 83.262.923/0003-00, RMP1H55, FRMEV01736762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.898.982/0001-60, BBP9E45, FRMEV01632662024, 606-82; 07.638.598/0001-
98,
MIF4827, 
FRMEV01627622024,
606-82; 
54.540.778/0001-12,
EQS9J52,
FRMEV01650582024, 606-82; 19.323.774/0001-81, EXR0I22, FRMEV01652492024, 606-82;
00.494.692/0001-71,
RXL8H87, 
FRMEV01659292024,
606-82;
RXL8H87,
FRMEV01686562024, 606-82; 21.942.425/0001-90, FPU8B74, FRMEV01675132024, 606-82;
19.912.921/0001-59,
EFT4D82, 
FRMEV01666902024,
606-82;
05.505.330/0001-52,
RTX2H13, 
FRMEV01669082024,
606-82; 
14.932.522/0001-36,
RYX3B03,
FRMEV01651042024, 606-82; ***.137.489-**, MBM4G29, FRMEV01680912024, 606-82;
07.630.107/0001-62, OWV1491, FRMEV01694072024, 606-82; ***.852.929-**, MJD2E25,
FRMEV01605662024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJH3I17, FRMEV01627302024, 606-82;
07.564.353/0001-63, 
RXY9A55,
FRMEV01672792024, 
606-82;
28.750.399/0001-47,
MTN1G38, FRMEV01642322024, 606-82; ***.742.469-**, MBZ7E69, FRMEV01656432024,
606-82; 37.520.176/0001-84, BHV7D73, FRMEV01550362024, 606-82; 31.938.026/0001-09,
IQE8F90, 
FRMEV01643862024, 
606-82; 
83.083.428/0001-72, 
MKW0G25,
FRMEV01698062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.228.599/0001-18, 
MWN1J55,
FRMEV01643672024, 
606-82;
97.467.856/0010-02, SEL2B59, FRMEV01632052024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIU7J73,
FRMEV01664202024, 606-82; 85.214.013/0001-16, PYF3082, FRMEV01647602024, 606-82;
00.672.491/0001-17,
BEF1488, 
FRMEV01669562024,
606-82;
BEF4C59,
FRMEV01657822024, 606-82; 77.649.283/0001-21, OLL5J04, FRMEV01657802024, 606-82;
OLI0A58, FRMEV01658692024, 606-82; OLL5I96, FRMEV01662452024, 606-82; S CO 4 I 1 0 ,
FRMEV01588352024, 606-82; 11.931.567/0001-06, PLZ9E10, FRMEV01667202024, 606-82;
14.751.361/0001-84, 
RXX9A00,
FRMEV01669652024, 
606-82;
02.910.203/0001-40,
QAL6780, FRMEV01662262024, 606-82; QAL6770, FRMEV01662412024, 606-82; Q AQ 2 F 5 0 ,
FRMEV01697892024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RKX3G73, FRMEV01681212024, 606-82;
23.699.511/0001-49, 
QHY8G28, 
FRMEV01684422024, 
606-82; 
82.125.618/0001-42,
QIP7I14, FRMEV01684442024, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHC6F69, FRMEV01693642024,
606-82; 26.496.459/0001-11, FWC8G22, FRMEV01644162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.

                            

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