DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100212
212
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.003.761/0001-71, 
MKA3678,
FRMEV01665572024, 
606-82;
MJE8617,
FRMEV01682782024, 606-82; MIX8H82, FRMEV01732062024, 606-82; 37.111.549/0001-63,
RET7F62,
FRMEV01640112024,
606-82; 
SSI0E65,
FRMEV01693922024,
606-82;
76.560.275/0001-41, 
RYW8D00, 
FRMEV01687792024, 
606-82; 
RYN8B88,
FRMEV01640832024, 
606-82; 
QJY8808,
FRMEV01643232024, 
606-82; 
QTK8089,
FRMEV01647532024, 606-82; 11.917.027/0001-60, LQS1H81, FRMEV01695662024, 606-82;
56.041.825/0001-09, STI1B71, FRMEV01701792024, 606-82; 33.661.070/0001-40, OCP7F55,
FRMEV01642762024, 606-82; 08.753.822/0001-55, SEZ0H50, FRMEV01697452024, 606-82;
13.756.849/0001-31, 
MHN6I56,
FRMEV01704242024, 
606-82;
13.041.808/0001-69,
DKU0E52,
FRMEV01715172024, 
606-82;
21.303.433/0001-96,
NVV1871,
FRMEV01715572024, 606-82; 29.658.239/0001-35, QJZ2D04, FRMEV01716682024, 606-82;
81.692.956/0004-46, 
DVS9076,
FRMEV01687242024, 
606-82;
80.654.387/0001-39,
BDV9H91, 
FRMEV01730122024, 
606-82; 
00.438.756/0006-21, 
SCN9B87,
FRMEV01732302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18774/2024
WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.191.966/0001-89,
RLA9C25, 
FRMEV01631982024,
606-82;
RXM2J23,
FRMEV01642482024, 
606-82; 
RXT4I03, 
FRMEV01655382024, 
606-82; 
RLP6B48,
FRMEV01713782024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP5G66, FRMEV01671852024, 606-82;
87.016.747/0004-69,
BSX4798, 
FRMEV01678222024,
606-82;
12.440.254/0001-00,
RLA0G60, FRMEV01672182024, 606-82; RLM4A27, FRMEV01641272024, 606-82; RAH4H80,
FRMEV01642502024, 606-82; 85.193.035/0001-47, RLD9D33, FRMEV01691062024, 606-82;
13.032.870/0001-94, 
OWK4750,
FRMEV01691592024, 
606-82;
16.779.850/0001-70,
QJD7I86, FRMEV01692062024, 606-82; 14.992.126/0001-02, QIZ3D40, FRMEV01692802024,
606-82; 79.268.132/0001-59, MLL0614, FRMEV01700142024, 606-82; 89.626.386/0004-06,
DKU5G36, FRMEV01699072024, 606-82; 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV01713532024,
606-82; 05.856.196/0001-34, ATW7559, FRMEV01718982024, 606-82; 79.247.920/0001-69,
QJU2555,
FRMEV01728502024, 
606-82;
42.716.901/0001-24,
QIZ0E80,
FRMEV01731332024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RKZ6H62, FRMEV01733662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18875/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.125.799/0001-66, GLB2E22, EPSMA00318872024, 683-11; 30.069.314/0001-
01, RKI5C10,
EPSMA00325242024, 683-11;
KXK6631, EPSMA00328952024,
683-13;
72.090.442/0001-87, ISC1180, EPSMA00327632024, 683-13; 76.518.836/0020-07, FPX6C54,
EPSMA00329332024, 683-12; 17.469.701/0104-82, QTL1I24, EPSMA00329602024, 683-12;
QRK2F92, 
EPSMA00333382024, 
683-12;
17.469.701/0040-83, 
MLA0C96,
EPSMA00331932024, 683-11; 17.469.701/0260-52, FKG6A45, EPSMA00328152024, 683-12;
RBJ1E42, EPSMA00316942024, 683-12; ***.795.411-**, BWF1951, EPSMA00318812024,
683-13; 75.315.333/0162-93, AHP0E78, EPSMA00323092024, 683-11; 75.315.333/0183-18,
KAG2E01, 
EPSMA00336242024,
683-11; 
30.069.314/0089-43,
KRW8J62,
EPSMA00327942024, 683-11; 33.971.462/0001-05, APS4J37, EPSMA00310232024, 683-13;
17.718.668/0001-71, 
BAP2H75, 
EPSMA00312282024,
683-12; 
75.784.140/0001-05,
BCL7E24, 
EPSMA00324792024, 
683-13;
10.597.548/0001-14, 
LRJ7H88,
EPSMA00325312024, 683-11; 00.606.549/0001-24, RHH8F59, EPSMA00329492024, 683-12;
75.116.962/0001-00, ARJ7696, EPSMA00331552024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18876/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.547.941/0001-04, RLC8A45, EPSMA00321382024, 683-12; ***.413.000-**,
SDD5J27, EPSMA00324022024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C04, EPSMA00325202024,
683-13; RIS5B41, EPSMA00326842024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00329412024, 683-11;
LPQ9E54, 
EPSMA00329852024,
683-13; 
RJI5C65,
EPSMA00335782024, 
683-11;
42.029.409/0001-80, 
GAT5G51,
EPSMA00334222024, 
683-12;
88.651.500/0016-10,
CUC9C09,
EPSMA00337802024, 
683-13;
16.786.220/0001-22,
QIT0D47,
EPSMA00321122024, 683-12; 22.844.537/0001-70, ANH5G12, EPSMA00327822024, 683-13;
31.497.348/0002-40, RVY6I55, EPSMA00328602024, 683-13; 84.046.101/0016-70, EJY7032,
EPSMA00329082024, 683-12; 10.829.776/0004-15, HUV5C05, EPSMA00331242024, 683-11;
42.150.391/0014-95, 
RCP3G29, 
EPSMA00331822024, 
683-12; 
08.355.201/0001-13,
AVR7B36, 
EPSMA00332742024, 
683-12;
55.243.570/0001-02, 
STM0J53,
EPSMA00329072024, 683-12; 84.046.101/0052-33, NUF7616, EPSMA00331032024, 683-12;
04.834.285/0012-70, 
BCN5336,
EPSMA00321892024, 
683-11;
29.830.340/0001-21,
OYK6H68, EPSMA00314532024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18877/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.315.338/0177-80, 
RMM2A90,
EPSMA00325282024, 
683-12;
73.410.326/0003-22, EZU3851, EPSMA00328442024, 683-12; 19.900.000/0008-42, DTP4J52,
EPSMA00318982024, 
683-12; 
GHE6A53,
EPSMA00333852024, 
683-12; 
AWQ0249,
EPSMA00334972024,
683-12;
AWQ0249, 
EPSMA00335342024,
683-12;
RKZ3I66,
EPSMA00330742024, 683-12; FWK0C84, EPSMA00337392024, 683-12; 60.498.706/0066-00,
CQH7I49, 
EPSMA00302952024, 
683-12;
19.900.000/0039-49, 
ELQ1G50,
EPSMA00304662024, 
683-12; 
EJV5625,
EPSMA00326172024, 
683-12; 
ELQ1G50,
EPSMA00332312024, 683-12; 60.498.706/0370-77, NYT9908, EPSMA00327662024, 683-13;
00.969.790/0005-41, 
QOL4033,
EPSMA00336292024, 
683-12;
19.900.000/0017-33,
CUM0I09,
EPSMA00319372024, 
683-12;
AYT5417, 
EPSMA00326582024,
683-11;
51.466.770/0001-65, EVU3840, EPSMA00333372024, 683-11; 04.108.518/0001-02, IUI2F67,
EPSMA00321932024, 683-11; 06.096.335/0001-31, JRO3143, EPSMA00312952024, 683-11;
60.519.634/0001-87, QPS5118, EPSMA00322792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18878/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.131.541/0001-08, 
PZN8974,
EPSMA00319922024, 
683-12;
60.869.336/0081-00, 
RIZ7J72, 
EPSMA00323292024,
683-12; 
RIW1D68,
EPSMA00330382024, 683-12; 06.315.338/0186-70, AHU4E99, EPSMA00329512024, 683-
13; 05.094.194/0002-36, SCE7H40, EPSMA00330072024, 683-12; 19.411.560/0001-67,
QMZ1G78, 
EPSMA00332352024,
683-13; 
21.109.697/0010-02,
QOQ6B08,
EPSMA00333642024,
683-12; 
QOQ6B08,
EPSMA00334062024, 
683-12;
OLG7D59,
EPSMA00335422024, 683-12; 12.209.448/0002-80, BWW5I67, EPSMA00322772024, 683-

                            

Fechar