DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.619.202/0034-06,
FEY9291,
EPSMA00315742024,
683-11;
25.462.356/0002-59,
RNU3B22,
EPSMA00320272024,
683-12;
RNU3B22,
EPSMA00323842024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C12, EPSMA00314022024, 683-
11; RIU4H40, EPSMA00318052024, 683-11; RJC5B56, EPSMA00319612024, 683-13;
RKH5E02,
EPSMA00323202024,
683-11;
RJC5B56,
EPSMA00323792024,
683-11;
RJO5B91, EPSMA00323812024, 683-11; RKI5C12, EPSMA00328852024, 683-11; RJO5B95,
EPSMA00328962024, 683-11; RJO5B94, EPSMA00338002024, 683-13; 05.456.420/0007-
96, RLM7J56, EPSMA00320932024, 683-12; RLA2A59, EPSMA00325132024, 683-12;
85.242.717/0001-00,
RYY9F00,
EPSMA00316122024,
683-12;
17.635.277/0001-93,
RYB5G28,
EPSMA00323152024,
683-12;
28.566.933/0001-60,
BWY7D80,
EPSMA00307902024, 683-11; 03.250.640/0001-48, PBJ8525, EPSMA00331852024, 683-
13; 03.327.988/0004-39, SDS1F02, EPSMA00326962024, 683-12; 03.327.988/0001-96,
CUI0I85, EPSMA00333042024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18895/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.094.607/0002-76, SHD5H77, EPSMA00310152024, 683-12; 29.638.322/0001-
42, GFF6H22,
EPSMA00319192024, 683-12;
BDC4E42, EPSMA00320392024,
683-12;
67.620.377/0051-83,
GAJ9935,
EPSMA00313282024,
683-12;
86.532.538/0032-69,
NZP9A99,
EPSMA00313782024,
683-12;
16.604.486/0001-07,
RFM2D97,
EPSMA00316652024, 683-11; 78.608.726/0001-07, JDE8J29, EPSMA00319472024, 683-11;
06.980.064/0101-45,
QHI3003,
EPSMA00317292024,
683-11;
15.313.337/0001-26,
MLU0959,
EPSMA00308762024,
683-12;
22.572.421/0001-20,
EVW0F01,
EPSMA00326482024, 683-11; 67.620.377/0080-18, SCC9F53, EPSMA00310992024, 683-12;
***.425.087-**, KMS3E52, EPSMA00329062024, 683-13; 61.156.501/0109-76, GCV2337,
EPSMA00323702024, 683-12; FCV0D01, EPSMA00326562024, 683-12; 67.620.377/0003-86,
GHF9E56,
EPSMA00327802024,
683-13;
61.155.883/0001-01,
SGF5A50,
EPSMA00306402024, 683-12; 35.825.580/0007-26, QIW5I70, EPSMA00326202024, 683-12;
43.093.294/0001-56,
OVZ0E36,
EPSMA00315932024,
683-12;
33.931.486/0005-64,
RDF9F00,
EPSMA00320642024,
683-12;
03.134.065/0001-18,
QJW9058,
EPSMA00337522024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18896/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.503.207/0001-59,
BAZ7E48,
EPSMA00308302024,
683-12;
BDI3H72,
EPSMA00319942024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGI3C69, EPSMA00312432024, 683-12;
SGI3C34,
EPSMA00313232024,
683-13;
IYX2338,
EPSMA00315432024,
683-12;
07.600.033/0001-11,
RBA0I38,
EPSMA00314872024,
683-13;
73.844.417/0001-04,
ARA6H77,
EPSMA00316432024,
683-13;
55.658.090/0001-02,
HMV3H01,
EPSMA00320452024, 683-13; 43.732.206/0001-19, POK5I86, EPSMA00314502024, 683-11;
03.970.326/0001-30,
RQT5G38,
EPSMA00316312024,
683-12;
76.299.270/0001-07,
SEB7I52,
EPSMA00326092024,
683-11;
SEB7I52,
EPSMA00334022024,
683-11;
60.561.800/0041-09,
JOU1275,
EPSMA00316632024,
683-12;
17.814.074/0001-64,
RQS2F05,
EPSMA00324062024,
683-12;
38.082.875/0001-52,
MKW3E56,
EPSMA00327952024, 683-13; 61.620.753/0015-90, SFU5H79, EPSMA00334922024, 683-12;
06.980.064/0105-79,
RKP6A19,
EPSMA00335852024,
683-13;
KXA8G22,
EPSMA00328992024, 683-13; 04.863.036/0001-50, QIM0I99, EPSMA00329002024, 683-11;
03.008.835/0001-86, EMQ2290, EPSMA00336062024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18897/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.608.037/0009-29,
SEU9J38,
EPSMA00318092024,
683-12;
QRH8C60,
EPSMA00319902024, 683-12; BDY9A17, EPSMA00323852024, 683-12; 30.471.204/0001-71,
OIV7A36,
EPSMA00314442024,
683-13;
29.490.684/0001-39,
AFZ6B85,
EPSMA00315612024, 683-13; 31.412.804/0003-93, EOE1I90, EPSMA00319382024, 683-12;
***.322.413-**, GYI1G73, EPSMA00323562024, 683-11; 37.020.260/0001-39, SCG5B66,
EPSMA00321542024,
683-13;
OMI4I64,
EPSMA00322852024,
683-13;
REO8J40,
EPSMA00327812024, 683-13; 08.910.541/0002-40, SGX5D70, EPSMA00316762024, 683-12;
60.561.800/0041-09,
QRF0J69,
EPSMA00323462024,
683-13;
MIH6730,
EPSMA00325972024,
683-12;
SGE4I86,
EPSMA00326002024,
683-13;
QRG3J52,
EPSMA00326552024, 683-12; 03.129.679/0002-92, PRN8J12, EPSMA00324272024, 683-12;
60.561.800/0025-80,
SFQ8G36,
EPSMA00325602024,
683-12;
SGI3A51,
EPSMA00334072024, 683-13; 38.391.432/0001-43, OOC6A25, EPSMA00329042024, 683-12;
07.028.528/0015-13, RIQ8B60, EPSMA00323482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18898/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.940.750/0001-02, REQ6E43, EPSMA00317282024, 683-12; 46.025.722/0001-
00,
RXX4B80,
EPSMA00312722024,
683-13;
83.475.913/0002-72,
RAG5H65,
EPSMA00313172024, 683-13; 33.000.167/1090-30, SFX5J60, EPSMA00321392024, 683-11;
RBA7G70, EPSMA00326032024, 683-11; RBA7G63, EPSMA00326042024, 683-11; R BA 7 G 5 1 ,
EPSMA00326052024,
683-11;
ODN9B54,
EPSMA00326062024,
683-11;
SFW0J58,
EPSMA00321772024, 683-11; 33.000.167/0809-70, RYK1B41, EPSMA00317602024, 683-12;
RLM7J56,
EPSMA00323972024,
683-12;
44.280.586/0001-60,
MKY6A54,
EPSMA00324602024, 683-13; 43.218.296/0001-24, RLA9A66, EPSMA00325722024, 683-12;
03.461.082/0002-40,
NWK5A80,
EPSMA00320912024,
683-13;
15.347.566/0005-95,
QJS8500,
EPSMA00323712024,
683-13;
02.769.050/0001-63,
HBN1812,
EPSMA00321322024, 683-11; 82.945.932/0001-71, RXL8E20, EPSMA00321682024, 683-12;
RXL8E20,
EPSMA00322072024,
683-12;
05.522.796/0001-66,
RVL9B11,
EPSMA00328102024, 683-13; ***.852.437-**, KXO4F47, EPSMA00312042024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18904/2024
WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de julho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIO DE FRUTAS V T LTDA, 07.614.978/0001-92, CRGTF00003082023,
10/12/2022;
MINAS
CEREAIS
AGRONEGOCIOS
LTDA,
11.463.904/0004-12,
CRGTF00003652023,
01/12/2022;
JOSE
R.
O.
DA
SILVA,
40.291.687/0001-86,
CRGTF00002802023, 14/11/2022;
GUACIRA ALIMENTOS
LTDA, 48.347.736/0002-48,
CRGTF00003382023, 20/12/2022; JFR EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.548.496/0001-45,
CRGTF00024532023, 20/05/2023; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0016-50,
CRGTF00025922023, 08/05/2023; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-
55, CRGTF00000582024, 05/07/2023; FRIGORIFICO FRIGORACA LTDA, 09.675.688/0001-
84, CRGTF00000522024, 24/09/2023; SGA SOCIEDADE GERAL AGROPECUARIA LTDA,
11.544.478/0001-07,
CRGTF00002352024,
10/07/2023;
OCP
FERTILIZANTES
LTDA .,
18.105.959/0007-42,
CRGTF00003232024,
01/08/2023;
MARE
FERTILIZANTES
S/A ,
02.092.515/0005-18, CRGTF00004082024, 06/10/2023; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ,
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