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DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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215
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0112-85, CDX7C57, EPSMA00309552024, 683-13; 05.131.232/0001-
00, 
RJT4A36, 
EPSMA00318362024,
683-11; 
52.548.435/0197-83, 
EHS1A60,
EPSMA00313672024, 683-12; 53.594.320/0001-83, JBX1J78, EPSMA00308222024, 683-13;
11.867.575/0001-22, KRW8J62, EPSMA00318962024, 683-11; ***.665.877-**, MBY7C18,
EPSMA00320152024, 683-11; ***.117.857-**, KOM1B75, EPSMA00322162024, 683-11;
***.129.337-**, CZZ9349, EPSMA00319882024, 683-13; 52.548.435/0050-57, EOF5C49,
EPSMA00327582024, 683-12; ***.920.407-**, EUS5H21, EPSMA00313642024, 683-13;
84.874.726/0015-49, 
BBG6389,
EPSMA00329912024, 
683-13;
31.785.338/0001-20,
SRD5I52, EPSMA00310502024, 683-12; 17.716.110/0001-57, IYG2A78, EPSMA00324542024,
683-11; 03.944.724/0007-77, SFM7A38, EPSMA00323992024, 683-12; ***.056.569-**,
IZG0C06, 
EPSMA00328132024, 
683-12; 
05.817.664/0003-23, 
RBD5A53,
EPSMA00326342024, 683-12; 11.435.333/0001-60, IYX2338, EPSMA00331472024, 683-12;
52.548.435/0222-29, 
FMR3759, 
EPSMA00298042024, 
683-12; 
20.147.617/0043-09,
OLD0366, 
EPSMA00329232024, 
683-11; 
04.223.162/0002-20, 
QJO2629,
EPSMA00326772024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18890/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.637.490/0133-95, 
RLN9H10, 
EPSMA00319162024, 
683-13; 
MQY1H17,
EPSMA00319222024, 683-12; MLE8C00, EPSMA00336232024, 683-12; 32.779.402/0004-75,
DDA8A44, 
EPSMA00312132024,
683-12; 
BYI7664,
EPSMA00315402024, 
683-12;
79.912.556/0001-04, 
RXQ1C66, 
EPSMA00314702024, 
683-12; 
38.257.461/0001-17,
RVB5H82, 
EPSMA00315392024, 
683-12; 
80.851.439/0001-67, 
FTH4D34,
EPSMA00318752024, 683-12; OYH4G39, EPSMA00322922024, 683-12; 02.221.444/0001-82,
LUC4I55, 
EPSMA00321182024, 
683-13; 
89.637.490/0137-19, 
AJM6333,
EPSMA00319572024, 
683-12; 
JAY2C36, 
EPSMA00325592024, 
683-12; 
RLL9G35,
EPSMA00327492024, 683-12; 80.980.394/0001-20, RXQ2B49, EPSMA00325832024, 683-12;
79.460.192/0001-79, BBV6I07, EPSMA00329572024, 683-13; 45.175.978/0002-03, LPG9284,
EPSMA00297882024, 683-13; 89.637.490/0165-72, FZB5E65, EPSMA00328972024, 683-12;
AYE3F09, EPSMA00336442024, 683-12; 02.082.558/0001-99, SJE1D01, EPSMA00319752024,
683-12; 49.322.099/0001-37, PTB9E88, EPSMA00321202024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18891/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.020.236/0006-43, 
NYQ9B67,
EPSMA00310472024, 
683-13;
77.752.293/0060-48,
FUD4J58, 
EPSMA00313522024,
683-11;
AXA6E23,
EPSMA00313862024, 683-11; 77.752.293/0094-97, MHO1I57, EPSMA00316322024, 683-
12; 
KJT2E58, 
EPSMA00316362024,
683-12; 
34.940.438/0001-71, 
OPP5H62,
EPSMA00328032024, 683-12; 00.807.422/0001-73, RXO0A95, EPSMA00315022024, 683-
13; 77.752.293/0154-62, QJX2G59, EPSMA00320482024, 683-13; 00.475.885/0001-85,
PVG2B69, 
EPSMA00322402024, 
683-13; 
77.752.293/0167-87, 
BDE8G68,
EPSMA00324222024, 683-12; 04.891.871/0001-01, ILT6I68, EPSMA00323282024, 683-11;
***.321.748-**, OMN1E76, EPSMA00323902024, 683-12; 02.870.124/0024-40, SCB2E47,
EPSMA00325362024, 683-12; 05.321.228/0001-05, AYL5G25, EPSMA00326182024, 683-
11; 10.524.837/0001-93, RQO2I44, EPSMA00297822024, 683-12; 61.069.373/0061-44,
QJI6225,
EPSMA00327522024, 
683-12;
09.400.910/0001-36,
SDR5B62,
EPSMA00332372024, 683-12; 76.490.184/0030-11, DPE8H66, EPSMA00319122024, 683-
13; 42.008.546/0001-39, HBN7516, EPSMA00336052024, 683-11; 78.269.545/0011-67,
EWJ3H24, EPSMA00332492024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18892/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.946.376/0002-00, RFE7I64, EPSMA00315222024, 683-12; 32.997.617/0001-
10,
ATZ3412, 
EPSMA00316452024,
683-13; 
53.512.810/0001-93,
STU2B70,
EPSMA00322472024, 683-11; 85.778.249/0001-85, SJY1D08, EPSMA00310032024, 683-12;
30.473.169/0001-20,
LUA0420, 
EPSMA00327392024,
683-11;
78.897.600/0002-72,
RHN9C34,
EPSMA00319482024, 
683-11;
24.400.628/0006-57,
FFN4G49,
EPSMA00320722024, 683-12; 07.976.246/0001-42, SFT2E73, EPSMA00321742024, 683-12;
47.067.525/0221-87, 
CDR4G00, 
EPSMA00319172024,
683-12; 
FTR8F92,
EPSMA00320062024, 683-12; 04.201.168/0001-16, JAR4J68, EPSMA00328192024, 683-12;
***.399.577-**, LPT2G76, EPSMA00328252024, 683-11; 30.278.428/0003-23, SUT2B63,
EPSMA00324962024, 683-13; 36.996.323/0001-24, RJE0H41, EPSMA00333632024, 683-13;
RJE0H41,
EPSMA00334322024, 
683-13;
21.026.335/0002-30,
GBM7C23,
EPSMA00323762024, 683-12; ***.553.768-**, CXA8A30, EPSMA00324972024, 683-11;
10.337.785/0001-46, JSB1J69, EPSMA00326232024, 683-11; 72.976.368/0001-09, LRQ5J36,
EPSMA00336112024, 683-11; ***.608.778-**, RNB3E72, EPSMA00333902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18893/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.011.086/0011-55, JBU4E85, EPSMA00313382024, 683-13; 13.783.221/0004-
78, 
BER6J58, 
EPSMA00314002024,
683-12; 
06.635.659/0001-09, 
BCP7E51,
EPSMA00317792024, 
683-12; 
BDI6I94,
EPSMA00325442024, 
683-12; 
MKV1460,
EPSMA00330222024, 683-12; 48.205.157/0001-80, CLJ9H50, EPSMA00324052024, 683-12;
32.917.936/0001-78,
RXN1F06, 
EPSMA00314542024,
683-13;
50.411.391/0001-05,
KOV7056, 
EPSMA00318292024, 
683-13; 
61.082.988/0002-50, 
FVA7G64,
EPSMA00327252024, 683-12; SWY4J99, EPSMA00321652024, 683-12; ***.685.480-**,
QJR1I03, EPSMA00322902024, 683-12; 03.598.524/0019-43, SEO6H21, EPSMA00325652024,
683-12; 31.296.437/0001-48, PPB4403, EPSMA00328552024, 683-12; 04.803.422/0001-56,
BCU0C80, 
EPSMA00312982024,
683-11; 
08.344.023/0001-25,
ODF3G62,
EPSMA00317772024, 683-13; 59.104.273/0001-29, IZW5J51, EPSMA00321572024, 683-12;
07.859.054/0001-56, GBO2B74, EPSMA00325262024, 683-13; 21.368.129/0003-99, QJJ9F10,
EPSMA00327592024, 683-12; 65.963.142/0006-04, GJY9I25, EPSMA00328302024, 683-11;
08.858.785/0001-40, AYV9D14, EPSMA00331322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18894/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

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