DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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225
Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 10 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.318.554/0001-20, BDS3G66, FRMEV01280432024, 606-82; 21.399.444/0001-
11, 
PRL9J98,
FRMEV01306942024, 
606-82;
29.270.622/0001-11, 
RYA4I32,
FRMEV01264622024, 606-82; 06.189.764/0001-53, JMU1164, FRMEV01277922024, 606-
82; 
***.614.898-**, 
FDD2193, 
FRMEV01274862024, 
606-82; 
22.852.905/0001-22,
NFU8J84, 
FRMEV01219512024, 
606-82;
20.584.786/0001-49, 
SHQ8C50,
FRMEV01238932024, 
606-82; 
GDS0C09,
FRMEV01238142024, 
606-82; 
HDE8G69,
FRMEV01269532024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01278842024, 606-82;
PLI6876, 
FRMEV01241682024, 
606-82; 
12.500.952/0002-34, 
BDV3A39,
FRMEV01260252024, 606-82; ***.604.209-**, AWG5F56, FRMEV01240932024, 606-82;
04.206.591/0001-09, 
LYP2123, 
FRMEV01280242024, 
606-82; 
09.166.926/0003-98,
FRH8047, FRMEV01269252024, 606-82; ***.854.005-**, ORD0C04, FRMEV01229782024,
606-82; ***.195.414-**,
KKI0420, FRMEV01293642024,
606-82; 04.940.750/0008-70,
JDP6699, 
FRMEV01266622024, 
606-82;
04.446.782/0001-48, 
PVP7A62,
FRMEV01303602024, 606-82; 82.927.385/0001-00, RYU8C13, FRMEV01305202024, 606-82;
33.819.825/0001-91, FJI9C11, FRMEV01216082024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D18,
FRMEV01279112024, 606-82; ***.681.646-**, KOR6C08, FRMEV01274612024, 606-82;
25.759.366/0001-70, 
QXE5F58,
FRMEV01267282024, 
606-82;
03.558.451/0001-37,
RDX0H29,
FRMEV01258172024, 
606-82;
32.251.526/0001-30,
GCS7B43,
FRMEV01207372024, 606-82; 05.240.414/0001-01, PLM8F34, FRMEV01300332024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19018/2024
WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0017-08, ODS6J97, EPSMA00333362024, 683-12; 10.984.858/0001-
91, 
IZI8D75, 
EPSMA00342582024,
683-12; 
92.660.604/0175-81, 
DGY2774,
EPSMA00337232024, 683-11; DVN7427, EPSMA00340052024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 50500.133055/2022-56.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 19.428.087/0001-20 - CLEAN4 SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.
Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 018/2022, conforme detalhado a seguir: a partir
de 26 de julho de 2023, no percentual de 1,6063%, relativa aos insumos uniformes,
materiais e equipamentos; a partir de 08 de agosto de 2023, (revisão- 1º termo de
apostilamento), relativa à exclusão de custos fixos não renováveis; a partir de 1º de janeiro
de 2024, no percentual de 2,6298%, relativa à mão de obra para o posto de copeiragem.
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 08/08/2024 e término em
08/08/2025, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 018/2022, de prestação de
serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP, a serem executados de
forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº
8.666/93. Vigência: 29/07/2024 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
82.422,60. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 375/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.025887/2023-52.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 609/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: Elaboração
dos projetos básico e executivo e execução das obras e demais operações necessárias
e suficientes para a construção da segunda ponte internacional sobre o rio jaguarão,
ligando o brasil (jaguarão) e o uruguai (rio branco), na br-116/rs, inclusive o acesso do
lado brasileiro..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 28/07/2024 a 28/07/2028. Valor Total: R$ 210.008.065,29. Data de
Assinatura: 28/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: 50600.021357/2020-92.
Pregão. Nº 485/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 90.333.790/0001-10 - ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Adequação e inclusão de produtos com alteração de valor, referente ao contrato nº
55/2022. Adequação dos produtos 03b, 06, 07a, 07b, 07e, 07k, 07l e 08 e inclusão dos
produtos 09, 10, 10a, 11 e 11a. O valor do contrato a preços iniciais de r$ 19.299.999,00
(dezenove milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais)
passa a ser de r$ 20.530.072,00 (vinte milhões, quinhentos e trinta mil e setenta e dois
reais), diante do acréscimo de r$ 1.230.073,00 (um milhão, duzentos e trinta mil e setenta
e três reais).. Vigência: 28/07/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.530.072,00. Data de Assinatura: 28/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 736/2021.
Nº Processo: 50600.013572/2019-86.
Pregão. 
Nº 
7/2020. 
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES..
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Corrigir
a redação da cláusula quarta - renovação da garantia, constante do 2º termo aditivo de
prorrogação de prazo. - onde se lê: a contratada deverá renovar a garantia contratual
anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) do valor total
atualizado do contrato, equivalentes a r$ 38.900,11 (trinta e oito mil e novecentos reais e
onze centavos), no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura do presente termo
aditivo, prorrogáveis por igual período. Leia-se: a contratada deverá renovar a garantia
contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 0,75% (zero vírgula setenta
e cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, equivalentes a r$ 5.835,01 (cinco
mil oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo), no prazo de 10 (dez) dias úteis após
a assinatura do presente termo aditivo, prorrogáveis por igual período.. Vigência:
26/07/2024 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.002,30. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Ordenador
de
Despesas substituto
do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Maria Cristina Seixas da Silva de Mello, CPF nº ***.957.637-**,
acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000368/23-15, no âmbito
do processo NUP 00784.005485/2024-33 (REF. 00411.353649/2023-93).
MARCOS LEARTH SOARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Ordenador
de
Despesas substituto
do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Maria Cristina Seixas da Silva de Mello, CPF nº ***.957.637-**,
acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000575/23-61, no âmbito
do processo NUP 00784.006993/2023-58 (REF. 00411.441365/2023-53).
MARCOS LEARTH SOARES
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90215/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/07/2024 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e
Sinalização Náutica do rio Solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de
Codajás e Coari, no estado do Amazonas. Lote único.Entrega das Propostas: a partir de
05/07/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
02/08/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 30/07/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 390071
Número do Contrato: 620/2022.
Nº Processo: 50008.000394/2022-18.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
RG.NO
ESTADO DO
AP
-
DNIT.
Contratado:
24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: 2º apostilamento de
aumento de valor na parcela de reajustamento do contrato nº 620/2022, orçamentário
na forma prevista na lei nº 8.666/93, na cláusula terceira do presente contrato.
Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, o qual, dessa forma, passará
do valor de r$701.561,66 (setecentos e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e
sessenta e seis centavos) para r$ 702.348,61 (setecentos e dois mil trezentos e
quarenta e oito reais e sessenta e um centavos) em razão da atualização do salário
por força do 1º termo aditivo a cct/2023 - repactuação, com efeitos a partir de
03/04/2024. Vigência: 03/04/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
702.348,61. Data de Assinatura: 03/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).

                            

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