DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL Nº 4/2024
RETIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO
DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
O EXMO.
DESEMBARGADOR DO
TRABALHO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o EDITAL N° 01/2024 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES, publicado no Diário
Oficial da União na edição de 14/06/2024, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo.
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
R18 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE
DA POLÍCIA JUDICIAL
Leia-se como segue e não como constou:
Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e
execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente.
Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos.
Planejamento 
de 
contingências: 
necessidade; 
planejamento; 
componentes 
do
planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos
emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis,
metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa
estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações: conceitos gerais, Segurança física,
controles de acesso. Noções de prevenção na atividade de segurança. Noções sobre os
órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Noções
Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores,
sistemas de
alarme, cercas elétricas, Circuito
fechado de televisão
(CFTV)
e
monitoramento, recursos biométricos. Defesa pessoal. Código Penal (Decreto-Lei nº
2.848/1940 e alterações): Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a pessoa; Crimes
contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no
trânsito (2005) - DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Código de Trânsito
Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 e alterações: Capítulos I a XX, Anexo I e II do CTB e
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de
incêndios: Proteção Contra Incêndios - NR 23 atualizada. Normas do cerimonial público e
a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações). Registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM
(Lei nº 10.826/2003 e alterações). Noções de Segurança da Informação: Discrição e
segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade;
comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização;
legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta;
Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação,
postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação.
Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo;
resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando.
Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a Administração Pública: resistência,
desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizados Especiais Cíveis e
Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e
alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e
alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com Redação dada pela Lei nº
14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e
alterações). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e
uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Resolução
CNJ nº 344/2020 com redação dada pela Resolução CNJ nº 430/2021. Resolução CNJ nº
379/2021, Resolução CNJ nº 380/2021, Resolução CNJ nº 383/2021 e Portaria nº 130/2021,
Resolução CNJ 430/2021, Resolução CNJ nº 467/2022, Resolução CNJ nº 515/2023.
Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 315/2021 (republicada em
cumprimento ao art. 2º da Resolução CSJT nº 337/2022) - Regulamenta, no âmbito da
Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Os demais itens do referido Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições,
permanecem inalterados.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
Des. Presidente do TRT da 7ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 13412024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
execução de reforma do Arquivo Geral e do Depósito Público de Ananindeua-PA, com
intervenções no muro, adequações em galpão e pintura, cujas especificações estão
definidas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal,
Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90029-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Quaisquer informações referente ao edital, entrar em contato através do
cpl@trt8.jus.br..
RAQUEL BRAGA DA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/07/2024) 80003-00001-2024NE002024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 13542024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de levantamento topográfico e sondagem nas futuras instalações da
subestação transformadora de energia do Edifício Sede e Anexos , cujas especificações
estão definidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal,
Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90030-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Informações, esclarecimentos e impugnações através do email: cpl@trt8.jus.br..
INES RAQUEL DA LUZ SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/07/2024) 80003-00001-2024NE002024
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 80016
Nº Processo: 0004483- 62.2022.. Objeto: Prestação de serviços de instalação,
mediante fornecimento, de pisos e carpetes, precedida por remoção dos anteriormente
instalados , nas diversas Unidades do TRT da 10ª Região situadas.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos
Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-
5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/08/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 30/07/2024) 80016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
- TRT21 e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11. OBJETO: Acesso para o
TRT11, do Painel de BI desenvolvido pelo TRT21, denominado Painel de Inteligência.
PROCESSO: TRT11-DP-10371/2024. VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA E ASSINATURAS: Eridson
João Fernandes, Presidente do TRT21 Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Quarto 
Termo
Aditivo
ao
Contrato 
Administrativo
nº18/2020/TRT11.
CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: Alfama Comércio e Serviços Ltda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93 combinado com cláusula segunda do
contrato principal. PROCESSO: MA-021/20. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12
meses. VIGÊNCIA: 28/09/24 a 27/09/25. DATA E ASSINATURAS: 30/07/24. Ildefonso Rocha de
Souza - Ordenador de Despesa/TRT11 e Heber Maranhão Rodrigues Filho, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 80012
Nº Processo: 4033. Objeto: Mobiliário sob medida, de acordo com projeto de
módulos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Vicente 
Machado, 
147,
Centro, 
9. 
Andar, 
-
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
informações constantes no comprasnet e o edital, prevalecem as do último. .
CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO
Pregoeira
(SIASGnet - 30/07/2024) 80012-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 080005
Nº Processo: 2415/2024.
Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do
sistema de ar-condicionado VRF (Fluxo Variável dos Refrigerantes), com fornecimento de
peças de reposição sob demanda, das instalações do Fórum Maximiano Figueiredo - FMF,
que sedia as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13-PB),
localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo 1440, Bairro João Agripino, em João Pessoa
(PB). Total de Itens Licitados: 18. Edital: 31/07/2024 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av.
Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras.
Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 30 de julho de 2024.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
PROAD Nº 5678/2023.
O
TRT-14ª Região,
torna
pública,
a HOMOLOGAÇÃO
e
ADJUDICAÇÃO,
correspondente à eventual contratação da prestação de serviço de elaboração, revisão,
atualização e compatibilização de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básico e
Executivo de Arquitetura, Estrutura, Instalações Eletroeletrônicas, Instalações Hidrossanitárias,
Instalações Mecânicas, Proteção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), Orçamento,
Atualização Cadastral e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo IV do edital de Licitação nº 02/2024,
que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido
registrados, independentemente de transcrição. Empresa: GRUPO I - R FAVERI LICITAÇÕES
ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 5.755.133,27 e GRUPO II - R FAVERI LICITAÇÕ ES
ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 1.801.181,59, conforme Relatório do Pregoeiro
(Id.161). Amparo legal: com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, conforme
competência prevista nos arts 2º, 9º e 11, da Portaria n. 0001, de 02/01/2023, publicada dia
03/1/2023.
Porto Velho, 29 de julho de 2024.
LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR
Diretor do TRT14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO nº CP0598/2017 (PROAD Nº 21960/2020). Contrato Nº 56/2018. Partes: TRT e
CLARO S.A.. CNPJ:40.432.544/0001-47. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 56/2018,
a partir do dia 19/07/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviço de
telecomunicação de dados referentes ao back-bone regional da rede corporativa de longa
distância (WAN) da Justiça do Trabalho, visando à interligação das unidades prediais do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78,
inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson. Data: 29/07/2024.

                            

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