DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATOS DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO
SEMAD X IEF Nº
do Termo: 388 -
Eletrônico -/2024
2100.01.0021118/2022-86. Termo de Doação de bens, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Instituto Estadual de
Floresta - IEF. Objeto: conforme Quadro de Detalhamento de Material Doado do processo
SEI 2100.01.0021118/2022-86 (doc. 92047095) no valor de R$ 26.275,28. Data da
assinatura do Termo: 15/07/2024. Assinam, pela doadora, Ana Carolina Miranda Lopes de
Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo
donatário, Breno Esteves Lasmar, Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas.
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF Nº do Termo: 389 - Eletrônico -/2024 2100.01.0016339/2024-
06. Termo de Doação de bens, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Instituto Estadual de Floresta - IEF. Objeto: conforme
Quadro de Detalhamento de Material Doado do processo SEI 2100.01.0016339/2024-06 (doc.
92128077) no valor de R$ 829,00. Data da assinatura do Termo: 12/07/2024. Assinam, pela
doadora, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração
e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Marcos Roberto Batista Guimarães, Supervisor da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 46/2024
Objeto: Registro de preços para aquisição de aeronaves remotamente pilotadas
(RPA), sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 14 de agosto de 2024, às 10:00
horas no sítio eletrônico www.compra.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-
se
no 
link:
https://compras.mg.gov.br/wp-content/uploads/Manual-Registro-de-Precos-
fornecedor_v1-260324.pdf Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2024
CAMILLA APARECIDA DRUMOND
Superintendência de Infraestrutura e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024 - CBMMG - SRP
O Tenente- Coronel BM Respondendo pela Diretoria de Logística e Finanças,
Unidade Gestora de Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo
propostas para registrar preços, visando à aquisição de equipamentos operacionais de
bombeiros com abrangência internacional, com o objetivo de suprir as necessidades do
CBMMG, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00 horas do dia 08 de agosto de 2024, no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal:
http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, excepcionalmente através do e-mail:
dlf.gol@bombeiros.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2024
MARCUS VINICIUS DE SANTANA MAIA
p/ Diretoria de Logística e Finanças/Unidade Gestora
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2024 - CBMMG - SRP
O Tenente-Coronel BM Respondendo pela Diretoria de Logística e Finanças,
Unidade Gestora de Registros de Preços do CBMMG, torna público a alteração ao Anexo A
do Edital do pregão eletrônico para registro de preços Nº 86/2024, conforme se segue: Nos
itens 6.1, 8.1 e 9.1. O edital e seus anexos permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2024
MARCUS VINICIUS DE SANTANA MAIA
p/ Diretoria de Logística e Finanças/Unidade Gestora
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, através da Comissão
Permanente de Licitação I, torna público que no dia 26 de agosto de 2024, às 09h:00min
(horário local), realizará a sessão pública da LICITAÇÃO LRE EL Nº 033/2024. Objeto:
EXECUÇÃO OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, NO ESTADO DA PARAÍBA. Adquirir o edital ou obter informações na
CAGEPA Central, localizada a Av. Feliciano Cirne, 220, bairro de Jaguaribe, na cidade de
João Pessoa, Estado da Paraíba. Fone/fax: (83) 3218-1208 - E-mail: cpl@cagepa.pb.gov.br.
O Edital poderá ser retirado nos sites www.cagepa.pb.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Licitação no Banco do Brasil Nº 1049671.
João Pessoa, 29 de julho de 2024.
IÊDA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES
Presidente CPL
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR, CNPJ:
22.112.109/0001-53 OBJETO: a prorrogação de vigência e, consequentemente, a majoração
do valor total dos contratos oriundos da Chamada Pública nº 001/2023 - FUNDEPAR.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação Orçamentária
4101.12.368.32.8470 -
Gestão
Administrativa das Unidades Escolares, Elemento da Despesa 3390 3200 - Material, Bem ou
Serviço de Distribuição Gratuita, Sub-elemento: 3201 - Merenda Escolar, Fonte de recurso
- 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação
Escolar
(PNAE).
CONTRATO Nº
270/2023.
PROTOCOLO:
22.476.745-5.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE RIO BRANCO DO IVAI - ASSORBI, CNPJ: 19.125.419/0001-06.
VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 50.399,50 (cinquenta mil, trezentos e noventa
e nove reais e cinquenta centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias
a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINAT U R A :
22/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
274/2023.
PROTOCOLO: 
22.477.692-6.
CONTRATADA:
COOPERATIVA DE AGRICULTORES ORGANICOS E DE PRODUÇÃO AGROECOLOGICA -
COAOPA, CNPJ: 21.586.141/0001-08. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
6.037.017,37 (seis milhões, trinta e sete mil e dezessete reais e trinta e sete centavos).
PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de
08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº 284/2023.
PROTOCOLO: 22.477.858-9. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE
CORONEL VIVIDA - COOPERVIVIDA, CNPJ: 26.551.131/0001-50. VALOR: o valor contratual
passa a ser de R$ 397.417,70 (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dezessete
reais e setenta centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024.
CONTRATO Nº 276/2023. PROTOCOLO: 22.475.820-0. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES 
ORGÂNICOS 
E 
AGROECOLÓGICOS 
DO 
SUDOESTE 
DO 
PARANÁ 
-
COOPERVEREDA, CNPJ: 22.808.515/0001-55. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
328.221,98 (trezentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e oito
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 10/08/2024 até 06/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº
285/2023. PROTOCOLO: 22.477.930-5. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - COOP HORT SÃO JOSÉ, CNPJ:
26.755.953/0001-53. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 1.689.093,57 (um milhão,
seiscentos e oitenta e nove mil e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO:
Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024
até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº 198/2023. PROT O CO LO :
22.475.394-2. CONTRATADA: COOPERATIVA AMPERENSE DOS PRODUTORES DE VINHO -
COOPEVI, CNPJ: 09.182.492/0001-58. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
129.800,00 (cento e vinte e nove mil, oitocentos reais). PRAZO: Fica prorrogada por 180
(cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 08/08/2024 até 04/02/2025. DATA
DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº 277/2023. PROTOCOLO: 22.475.833-2.
CONTRATADA: BOREAL COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ: 23.347.352/0001-
13. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 256.894,75 (duzentos e cinquenta e seis
mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 10/08/2024 até
06/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº 262/2023. PROTOCO LO :
22.475.428-0. 
CONTRATADA: 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL 
DOS 
AGRICULTORES
FAMILIARES DE RIO AZUL - COAFRA, CNPJ: 17.611.629/0001-70. VALOR: o valor contratual
passa a ser de R$ 107.602,50 (cento e sete mil, seiscentos e dois reais e cinquenta
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 07/08/2024 até 03/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº
208/2023. PROTOCOLO: 22.476.151-1. CONTRATADA: COOPERATIVA SOLIDARIA DE
PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E TURISMO RURAL DA AGRICULTURA -COAFAS, CNPJ:
10.580.317/0001-06. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 3.318.045,65 ( três
milhões, trezentos e dezoito mil e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos.
PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de
09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº 256/2023.
PROTOCOLO: 22.475.404-3. CONTRATADA: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DO NOROES T E
DO PARANA - CANPAR, CNPJ: 16.500.358/0001-13. VALOR: o valor contratual passa a ser
de R$ 373.565,17 (trezentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e
dezessete centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 07/08/2024 até 03/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024.
CONTRATO Nº
194/2023. PROTOCOLO:
22.475.052-8. CONTRATADA:
COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE QUATRO BARRAS - COAG-QB, CNPJ: 08.866.786/0001-36. VALOR: o
valor contratual passa a ser de R$ 148.752,07 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e
cinquenta e dois reais e sete centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 07/08/2024 até 03/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
22/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
196/2023.
PROTOCOLO: 
22.475.388-8.
CONTRATADA:
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERERVAS - COOPERERVAS, CNPJ: 09.076.213/0001-
71. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 1.975.876,08 (um milhão, novecentos e
setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 08/08/2024 até
04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº 231/2023. PROTOCO LO :
22.476.183-0. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES -
APAF, CNPJ: 12.028.079/0001-48. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 285.301,62
(duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e um reais e sessenta e dois centavos). PRAZO:
Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 07/08/2024
até 03/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº 302/2023. PROT O CO LO :
22.477.251-3. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE SÃO MATEUS DO SUL E
ANTONIO OLINTO - AASA, CNPJ: 35.238.565/0001-96. VALOR: o valor contratual passa a ser
de R$ 146.723,42 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta
e dois centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência
contratual, a partir de 13/08/2024 até 09/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.
CONTRATO Nº 221/2023. PROTOCOLO: 22.475.762-0. CONTRATADA: COOPERATIVA DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE PINHAO -COOAFAPI, CNPJ: 11.589.924/0001-91. VALOR: o valor
contratual passa a ser de R$ 573.543,02 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e
quarenta e três reais e dois centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
23/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
257/2023.
PROTOCOLO: 
22.475.408-6.
CONTRATADA:
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DE PARANAVAI E REGIAO -
COAPAV, CNPJ: 16.704.730/0001-03. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
738.506,52 (setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e dois
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº
223/2023. PROTOCOLO: 22.475.799-9. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTOR ES
RURAIS DE UMUARAMA -COOPERU, CNPJ: 11.705.745/0001-72. VALOR: o valor contratual
passa a ser de R$ 2.262.982,05 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos
e oitenta e dois reais e cinco centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
23/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
232/2023.
PROTOCOLO: 
22.476.222-4.
CONTRATADA:
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTOS COLONIAIS DE
MALLET -APAFPCM, CNPJ: 12.047.744/0001-40. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$
96.598,42 (noventa e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e dois
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº
242/2023. PROTOCOLO: 22.477.915-1. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MONJOLO - MONJ O LO,
CNPJ: 13.694.040/0001-22. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 191.888,30 (cento
e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 08/08/2024 até
04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº 271/2023. PROTOCO LO :
22.476.799-4. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA LINHA QUATRO - APROLQ ,
CNPJ: 19.283.275/0001-08. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 119.928,85 (cento
e dezenove mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: Fica
prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até
05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. CONTRATO Nº 245/2023. PROTOCO LO :
22.478.218-7. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE CAPINZAL -
AAFC, CNPJ: 13.734.768/0001-30. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 1.176.884,20
(um milhão, cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte
centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a
partir de 08/08/2024 até 04/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº
237/2023. PROTOCOLO: 22.477.444-3. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULT O R ES
FAMILIARES DO VALE DO IVAI - COOPERIVAI, CNPJ: 12.313.530/0001-79. VALOR: o valor
contratual passa a ser de R$ 1.409.856,10 (um milhão, quatrocentos e nove mil, oitocentos
e cinquenta e seis reais e dez centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta)
dias a vigência contratual, a partir de 09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
22/07/2024. 
CONTRATO
Nº 
227/2023.
PROTOCOLO: 
22.476.131-7.
CONTRATADA:
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAMPO LARGO - COOPERLARGO, CNPJ:
11.914.970/0001-19. VALOR: o valor contratual passa a ser de R$ 1.124.948,48 (um milhão,
cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a vigência contratual, a partir de
09/08/2024 até 05/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. CONTRATO Nº 240/2023.
PROTOCOLO: 22.477.667-5. CONTRATADA: COOPRAFA COOPERATIVA DE PRODUTORES DA
AGRICULTURA FAMILIAR - COOPRAFA, CNPJ: 12.829.606/0001-13. VALOR: o valor contratual
passa a ser de R$ 145.761,72 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um
reais e setenta e dois centavos). PRAZO: Fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias a