DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0022702/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, a partir de 26 de julho de 2024, em virtude de seu ocupante,
Saulo Armando de Oliveira Victoriano, matrícula 321339, haver tomado posse em outro
cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 534, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
CRISTIANO DOS REIS/ 13º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Jose
Edison Cabral Junior em outro cargo público, n° 43/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº
203/2015;
PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES/ 44ª colocada da lista geral/
posse de Bruna Kunrath em outro cargo público, nº 186/;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 536, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
DANIEL BECKMAN MOURA LOPES/ 1193º colocado da lista geral/ posse de
Janaina Salles Rigitano em outro cargo público, n° 594/;
TANIA MARA DE ANDRADE RODRIGUES/ 223ª colocada da lista de candidatos
negros/ posse de Caio Cesar Soares Godinho em outro cargo público, nº 3250/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
SUIANE DE SOUZA SILVA GODOI/ 1198ª colocada da lista geral/ posse de Helena
Kret Brunet Coelho em outro cargo público, nº 3531/;
MAYLA CRISTINA COUTINHO ASHIUCHI BELTRAO/ 1199ª colocada da lista geral/
posse de Gabriel Peres Ferreira em outro cargo público, n° 1388/;
MARILIA MIRANDA ALEIXO/ 76ª colocada
da lista de candidatos com
deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Ato PR nº
384, publicado no DOU em 27/06/2024;
AUGUSTO DOS SANTOS MOURA/ 1201º colocado da lista geral/ posse de
Willams Melo da Silva em outro cargo público, n° 1736/;
CAIO CESAR SOARES RIBEIRO PATRIOTA/ 225º colocado da lista de candidatos
negros/ posse de Thiago Macedo Vinagre em outro cargo público, nº 2807/ Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;
KATIA KIOKO YUAHASI/ 1202ª colocada da lista geral/ posse de Thiago Leão
Pires em outro cargo público, nº 3494/;
Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ISIS
LARISSA NOBREGA MACEDO, 1183ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Henrique
Mota Feitosa em outro cargo público, n° 1902, efetivada pelo Ato PR nº 471, publicado no
DOU em 17/07/2024;
Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
HEBER REBOUCAS JORGE, 1203º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Henrique
Mota Feitosa em outro cargo público, n° 1902;
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 541, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
36852/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/07/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse
de JOÃO ANTÔNIO DA ROCHA ATAIDE, matrícula 170976, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 435, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo
1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 29.989/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Heloísa Porto Chacon,
matrícula n. 119.903, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, padrão C.NS.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea
"b", da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98
e 41/03, c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 407, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 8413/2024; resolve:
Nomear a servidora HILDA ROCHA LIMA DE SOUZA, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO
GABINETE - DES. MARGARETH RODRIGUES COSTA, na vaga decorrente da exoneração de
LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 412, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23816/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Leonardo de Souza Vieira Filho, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da
concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por
morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de
R$3.454,17 (três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos),
calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a
redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º
daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de
averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 413, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 23598/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c
o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido à servidora Joanna Gomes Monteiro de Moraes Casanova,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de
pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante
de R$4.554,65 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco
centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º
12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do
inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado,
na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 223, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 78/2024
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor DAVID BUENO DE MELO no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no
art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c.c. o art.
3º da EC nº 103/2019, e com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei nº 10.887/2004
e art. 11, § 4º, II, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, observado o disposto nos §§
14 e 16 do art. 40 da Constituição Federal e art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012.
Parágrafo único. O servidor faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º
e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 e Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018, enquanto
perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte),
com proventos reajustados conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 798, DE 25 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16136/2024, resolve:
I - Remover, a pedido, a partir de 31 de julho de 2024, ISRAEL MOREIRA
PARADELA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Itápolis para o Gabinete da Juíza Substituta Renata
Nunes de Melo;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 461, DE 30 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista
do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Declarar a vacância do cargo de categoria funcional de Técnico Judiciário, área
Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Manuela
Valim Charpinel, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 26/07/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA