DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º Após a apresentação do relatório, a Plenária do Coren-PB decidirá sobre
a futura aquisição do prédio e, se constatado no relatório que características de instalações
e de localização tornem necessária a escolha de um único imóvel, conforme previsto no
art. 74, V da Lei nº 74, V da Lei nº 14.133/2021, posteriormente submeterá ao Conselho
Federal de Enfermagem para deliberação acerca da formalização de convênio e disposição
de recursos financeiros para a futura aquisição a ser formalizada por processo de
contratação direta, consoante o art. 74, V da Lei nº 14.133/2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THIAGO RONIERE DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.265, DE 22 DE JULHO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia;
Considerando: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê
a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da
Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando -
Departamento de Gestão de Pessoas nº 277/2024 de 19/07/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o assessor VICTOR LAURO DA SILVA VENANCIO, matrícula
000577, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 19/07/2024.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.267, DE 24 DE JULHO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que
homologa o Regimento Interno da Autarquia;
Considerando os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a
livre nomeação e exoneração de empregados públicos para cargos em comissão no âmbito
da Administração Pública; A deliberação da Presidência através do Memorando nº
118/2024 - DTIC, de 19/07/2024, resolve:
Art. 1º Nomear GABRIEL PEIXOTO DA SILVA, para o cargo em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 24/07/2024.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 93 PRESI/CREA-MA, 30 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do
Maranhão - CREA/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, aprovado pela Decisão nº PL-0741/2019 CONFEA;
Considerando que a Presidência é órgão executivo máximo da estrutura básica,
cujo objetivo principal é a direção do CREA-MA, nos termos do art. 81.
Considerando que as atividades do CREA são dirigidas por um presidente, que
exerce as funções previstas na Lei Federal nº 5.194/1966, art. 82 do Regimento Interno;
Considerando que compete ao Presidente a administração das atividades e a
gestão do quadro funcional do CREA-MA, nos termos do art. 94, incisos III e XXX, do
Regimento Interno;
Considerando a solicitação realizada pelo Departamento Pessoal deste Regional
conforme ofício nº 170/2024 - DEPE/CREA/MA, nos autos do protocolo SITAC nº
2820744/2024, resolve:
Art. 1º Autorizar os procedimentos administrativos para contratação de
empresa de prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e
execução de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de 35 (trinta
e cinco) vagas para cargos do quadro permanente e formação de cadastro de reserva do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA.
Art. 2º Instituir a Comissão Organizadora responsável pela elaboração das
normas e pelo acompanhamento da execução do Concurso Público, ficando, desde já,
designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: I. Liliane Bastos Fernandes
- Matrícula 0192 II. João Lucas da Silva Brito Filho - Matrícula 0237 III. Juciel do Nascimento
Almeida - Matrícula 0245 IV. Heron de Jesus Garcez Pinheiro - Matrícula 0244
Art. 3º As atividades da Comissão Organizadora encerrar-se-ão com a
homologação do resultado final do Certame.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Luís (MA),
30 de julho de 2024
WESLEY COSTA DE ASSIS - PRESIDENTE DO CREA-MA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN8 Nº 22, DE 18 DE JULHO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas
atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80,
Considerando que a funcionária THAIS NASCIMENTO VAZ, Assistente Técnica
em Nutrição e Dietética Júnior, gozará de férias no período de 29 de julho de 2024 a 2 de
agosto de 2024;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços e atividades
específicas da área de Compras no referido período de férias, resolve:
Art. 1º NOMEAR a funcionária CLEIZE DE FÁTIMA WAPENIK para a substituição
temporária, em caráter provisório, para assumir as referidas atividades durante o período
acima delimitado.
Art. 2º Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a
respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor em 29 de julho de 2024.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
Editais e Avisos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARÁ
CAMPUS DE BELÉM
PORTARIA Nº 3.956/BELÉM/IFPA, DE 26 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA ,
publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais
que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº
190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que
consta no Processo nº 23051.011346/2024-28, resolve:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 4, DE 29 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
GOIÁS, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08
de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação
Normativa SEGEP Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, resolve,
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à
convocação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário.
1.a) Aposentados(as):
. .NOME
.CPF
. .Ambrozina Amalia Coragem Saad
.***.449.721-**
. .Edson Borges de Araujo
.***.035.065-**
. .Leon Italo Brasil Homar
.***.509.371-**
. .Ruy Rocha de Macedo
.***.148.901-**
. .Sebastiana Alves de Jesus
.***.353.541-**
. .Violeta Maria Bandeira Namba
.***.815.473-**
1.b) Beneficiários(as) de Pensão:
. .NOME
.CPF
. .Ambrozina Amalia Coragem Saad
.***.449.721-**
. .Ilza Leonia Gonzaga Netto
.***.850.201-**
. .Iraides Gomes Tome Vieira
.***.623.991-**
. .Rosali Povoa da Cruz
.***.762.304-**
. .Zilah de Fatima Porto Sebba
.***.045.451-**
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado a
qualquer agência da instituição bancária em que receber o benefício, para realização da prova
de vida.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (62)
3521-1034 ou ou 1301 ou via e-mail atendimento.dap@ufg.br, para comprovação de vida do
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada
a visita.
WILMA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 6, DE 23 DE JULHO DE 2024
O ASSESSOR TÉCNICO, NO EXERCÍCIO DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, em conformidade com Orientação
Normativa SPG/SEDGG/ME No 91 DE 30/09/2021, publicada no DOU de 01/10/2021,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual
(PROVA DE VIDA- MÊS DO ANIVERSÁRIO).
.
.NOME
.CPF
.V Í N C U LO
. .ARLETE BARBOSA DOS SANTOS
.103.***.***-34
.APOSENTADO
. .CONSTANCA TEREZINHA MARCONDES CESAR
.044.***.***-49
.APOSENTADO
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado
ao comparecimento
para recadastramento
pessoalmente pelo
interessado, ou na hipótese de impedimento por motivo de acometimento de moléstia
grave ou impossibilidade de locomoção, mediante a vinda do procurador devidamente
identificado, na Divisão de Benefícios e Atendimento ao Servidor (DIBASE), Prédio da
Reitoria do Campus de São Cristóvão, Av. Marcelo Déda Chagas, S/N, Bairro Rosa Elze - São
Cristóvão/SE. (dibase@academico.ufs.br) 3194-6483/7181.
VINICIUS ANDRADE DE JESUS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 17, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS,
Relatora do PGEA nº 1.00.001.000091/2024-01, com fundamento no art. 57, parágrafo
único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto
no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos
Procuradores Regionais da República que a promoção para o preenchimento de dois cargos
de Subprocurador-Geral da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento,
respectivamente, indicada para a 6ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 6 de agosto de 2024,
por meio do Edital CSMPF nº 14, de 28 de junho de 2024, será realizada na 2ª Sessão
Extraordinária do CSMPF, em 8 de agosto de 2024.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Art. 1º DESIGNAR, como membro titular do Conselho Diretor (CONDIR) do
IFPA/Campus Belém, a conselheira do CONDIR, membro suplente, JAMILE PEREIRA AROUCHE,
matrícula 20231794206, discente, representante da categoria dos Discentes do nível médio, a
partir de 23 de maio de 2024.
HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPU Nº 53, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo Único do Edital SG/MPU nº 52, de 25 de julho de
2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 52, de 26 de julho de
2024, na forma a seguir:
I - Onde se lê:
ANALISTA DO MPU/DIREITO
. .UF
.RAMO
.U N I DA D E
.V AG A S
. .DF
.MPF
.PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
.1
Leia-se:
ANALISTA DO MPU/DIREITO
. .UF
.RAMO
.U N I DA D E
.V AG A S
. .DF
.MPF
.PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
.2
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO