DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA REPRESENTADA
Marcio Adriano Castro Lima 
300005-0-1
Diretoria de Tecnologia e Inovação
Roberta Maria de Albuquerque Sá
300005-4-4
Diretoria de Gestão de Pessoas
Antônio Carlos Leite Soares 
000199-1-7 
Comissão de Ética
Francisco Jares Freire 
000150-1-6 
Ouvidoria
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos no Comitê Executivo da Etice.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 23/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, no 125 – Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 
60.180-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 23/2023; 
Nos termos que constam o Processo nº 30032.000815/2024-68; Nas normas do Decreto-Lei N° 2.848/1940 e da Lei Federal N° 13.709/2018; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de cláusula de confidencialidade ao Contrato n°23/2023, incluindo 
a Cláusula Décima Oitava; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual contratual permanece em R$ 1.809.804,12(um milhão oitocentos e nove mil oitocentos 
e quatro reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual permanece de 29/11/2023 a 28/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem também inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da 
última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora 
do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.064.604,12; PROCESSO Nº: 30012.000191 / 2024-17 Fundação de Teleducação 
do Estado do Ceará-FUNTELC OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva 
de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT) JUSTIFICATIVA: Para atender as necessidades das áreas técnica 
Administrativa e Serviços Diversos, área de Informática e área de Transportes, da FUNTELC. VALOR GLOBAL: 2.049.898,44 ( Dois milhões quarenta e 
nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20179.03.339037.1.500
9100000.0 30200001.04.126.421.20301.03.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria nº CGE nº 043/2010, DOE nº 100, de 31 de 
maio de 2010, pág. 13, e no Art.75, inciso VIII e §6º da Lei 14.333/2021 de 01/04/2021 CONTRATADA: EMPRESA: DFE SOLUÇÕES EM TERCEI-
RIZAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 28.341.752/0001-35 vencedora dos ITENS (1 e 2), Área Técnica Administrativa e Serviços Diversos no valor Global de 
R$ 1.572.884,18(Hum milhão quinhentos e setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), e Área de Informática no valor global de 
229.855,22(duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos) E a EMPRESA CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA CNPJ sob o nº 02.567.270/0001-04 vencedora do (ÍTEM 3), Área de Transporte no valor global de R$ 247.159,04 (Duzentos 
e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos). DISPENSA: A GERENTE ADMINISTRATIVA, APOLONIA GOMES LEMOS, 
reconhece a dispensa de Licitação nº 008/2024, para a contratação da Empresa DFE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA, e da Empresa CLAREAR 
COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. RATIFICAÇÃO: O DIRETOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRA/FUNTELC - PRESIDENTE 
DA FUNTELC/EM EXERCICIO, JOSE GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, APROVA E RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 008/2024.
Jose Gledson Oliveira da Pascoa
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 20 
de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, THYCIANI CABO DIOGENES, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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 O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 20 de 
Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, FERNANDO LUZ CARVALHO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0078/2024-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR FERNANDO LUZ 
CARVALHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0079/2024-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR THYCIANI CABO 
DIOGENES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria Judicial, unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 18 de julho de 2024. 
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº122/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº71/2024, publicada no DOE de 15/05/2024, conforme dados abaixo: