DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO
Profissionais com vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:
Ciro José Farias Câmara
660.086.703-53
Francisco Gutenberg Albuquerque Neto
051.639.033-30
Marina Brasil Nogueira
054.073.783-61
Joanna Magalhães Cruz
889.873.533-20
Rafael Ayala Rocha Perote
015.278.743-70
Profissionais sem vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:
Karoline Pinho Martins Castelo
651.603.713-20
José Reginaldo Aguiar
706.510.193-20
Suely Frota Bezerra
367.385.903-00
Mariana de Oliveira Cunha
033.229.883-33
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio 
Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, CEP. 60.125-101, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo 
NUP 30001.003725/2024-96, no Contrato nº 013/2023, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código 
Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo 
tem por objeto conceder a repactuação do contrato nº013/2023, em decorrência do reajuste oriundo da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 para a 
categoria de Motoqueiro (CE000394/2024); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 111.431,41 (cento e onze mil, quatrocentos 
e trinta e um reais e quarenta e um centavos), para R$ 111.979,30 (cento e onze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), a ser pago através 
da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.500.9100000.02.01; X - DA VIGÊNCIA:A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos 
aditivos; XII – DATA: na data da última assinatura eletrônica; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Lúcia Maria 
Simões Pereira, CONTRATADA.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA FARIAS BEZERRA , matrícula 30000366, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 08 de Julho de 2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA N°044/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a Diretora KARINNY CUSTODIO DE MELO, Diretora Administrativo-Financeira da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000005, para viajar à cidade de Rio de Janeiro, no período de 07 a 10 de agosto de 2024, a fim de participar 
51ª Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública SECOP 2024, concedendo-lhe 2(duas) diária no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), sofrendo decréscimo de R$ 532,26( quinhentos e trinta e dois reais e vinte seis centavos), devido a concessão de 
hospedagem e acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de um evento que ocorrerá em Rio de Janeiro, mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor 
unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador 
do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do 
Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o art. 31, Inciso I do Estatuto da Etice, e, Considerando o Art. 10 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Considerando a necessidade de 
criação do Comitê de Elegibilidade da Etice, visando auxiliar na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e 
conselheiros; RESOLVE: Nomear a diretora do Escritório de Governança Corporativa, MARIA JEANE PEIXOTO SAMPAIO, matrícula 001352.1.6, 
a diretora de Gestão de Pessoas, ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE SÁ, matrícula 300005.4.4, o procurador jurídico, VICENTE MAGNO 
VIDAL, matrícula 300003.7.4 para compor o Comitê de Elegibilidade da Etice que visa assessorar a Assembleia Geral e o Conselho de Administração nos 
processos de indicação, de avaliação, de sucessão e de remuneração, verificando o atendimento aos requisitos e a ausência de vedações dos administradores, 
conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários a partir de 01/08/2024 até 31/07/2026. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº48 de 29 de julho de 2024.
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais, considerando 
a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, e considerando a necessidade de implementação de 
instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade 
na Etice, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão de Riscos e Integridade – CGRI responsável pela gestão do Programa de Integridade e da Política de Gestão de 
Riscos, com a seguinte composição:
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA REPRESENTADA
Francisco Antônio Martins Barbosa
300003-3-1
Presidência
Maria Jeane Peixoto Sampaio
001352-1-6 
Escritório de Governança Corporativa
Vicente Magno Vidal
300003-7-4 
Procuradoria Jurídica
Karinny Custódio de Melo 
300000-0-5
Diretoria Administrativo-Financeira
Raimundo Osman Lima 
001376-1-8
Diretoria de Operações
David Aguiar Gois 
300005-5-2
Diretoria de Relacionamento e Negócios