DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131, FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº057/2024. Onde se lê: “Fortaleza (CE), XX de julho de 2024.” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 15 de julho 
de 2024.” Fortaleza/CE, 18 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
PROCESSO Nº: 21012.001093 / 2024 14 OBJETO: Celebração de novo contrato para manter beneficio de vale-transporte concedido aos servidores 
IDACE; JUSTIFICATIVA: O vale-transporte, instituído pela Lei nº 7.418 de 16/12/1985, regulamentado pelo Decreto n° 95.247 de 17/11/1987 e alterado 
pela Lei nº 7.619 de 30/09/1987, constitui-se em benefício para utilização efetiva dos servidores desta instituição em seus deslocamentos residência/trabalho e 
vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público; VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( Doze Mil Reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000
3.003.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000. E0000 – 4362; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Nº 14.133/2021; 
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDÔNIBUS – 
CNPJ: 07.341.423/0001-14; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CLAUDECILIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA – Diretora Administrativa Financeira; 
RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM – Superintendente Adjunto.
Antonio Rodrigues de Amorim
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº396/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da clau-
sula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, correspondente ao mês de agosto de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº396/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros de Morais 
Agente Auxiliar de ATER
3001763-3
211,20
Adelino Melo de Oliveira 
Assistente Adm. de ATER
0026721-X
211,20
Alan Domingos dos Santos 
Agente Auxiliar de ATER 
3001857-5
211,20
Alysson Bruno de Castro Davi 
Agente Auxiliar de ATER 
3001726-9
211,20
Amanda Lucena de Oliveira 
Agente Auxiliar de ATER 
3001793-5
211,20
Ana Carla Rodrigues da Silva
Agente Auxiliar de ATER 
3000008-0
211,20
Ana Josymara Lira Silva 
Agente Auxiliar de ATER 
3001812-5
211,20
André Carneiro de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER 
3001734-X
211,20
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER 
3001715-3
211,20
Antonia Tanna Farias da Cruz
Agente Auxiliar de ATER
3001784-6
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto 
Agente Auxiliar de ATER 
3001743-9
211,20
Antonio do Nascimento Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3001827-3
211,20
Antonio Eder Gomes de Almeida 
Agente Auxiliar de ATER
3001737-4
211,20
Aurelio Magno Lopes de Oliveira 
Agente Auxiliar de ATER
3001807-9
211,20
Bernardo de Freitas Barros Magalhães 
Agente Auxiliar de ATER 
3001779-X
211,20
Candido Pereira do Nascimento 
Agente Auxiliar de ATER
3001767-6
211,20
Carlito Donato Mesquita 
Assistente Administrativo de ATER
0025801-6
211,20
Carlos Alexandre da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001787-0
211,20
Carlos Manoel Porfírio Pinheiro 
Agente Auxiliar de ATER
3001766-8
211,20
Claudenir Castro Araújo 
Agente Auxiliar de ATER
3001892-3
211,20
Clotildes Maria de Oliveira Bastos
Assistente Administrativo de ATER
0018731-3
211,20
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
3001768-4
211,20
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
211,20
Denilson Morais Pereira 
Agente Auxiliar de ATER
3001745-5
211,20
Diogenes Damarsio Andrade de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER 
3001757-9
211,20
Domenik Conrado Palácio 
Agente Auxiliar de ATER
3001794-3
211,20
Duilio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
211,20
Edinaldo Elvis Martins Cardoso
Agente Auxiliar de ATER
3001833-8
211,20
Edvaldo João de Araújo Junior 
Agente Auxiliar de ATER
3001731-5
211,20
Erlan Weine Lucas Teixeira
Agente Auxiliar de ATER
3001775-7
211,20
Eurides Feitosa da Silva 
Agente Auxiliar de ATER
3000038-2
211,20
Expedito José Linhares 
Agente Auxiliar de ATER 
0023441-9
211,20
Fabiana Nobre Alves Soares 
Agente Auxiliar de ATER
3001830-3
211,20
Felipe da Frota Souza 
Agente Auxiliar de ATER
3001735-8
211,20
Felipe Linhares do Carmo 
Agente Auxiliar de ATER
3001711-0
211,20
Fernando Ferreira Gomes
Agente Auxiliar de ATER
3001732-3
211,20
Francisco Dione Amaral Araújo 
Agente Auxiliar de ATER
3001698-X
211,20
Francisco Gonçalo de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001742-0
211,20
Francisco Leanderson Morais Silveira
Agente Auxiliar de ATER
3001719-6
211,20
Francisco Lopes Evangelista 
Agente Auxiliar de ATER 
3001764-1
211,20
Francisco Régis Silveira 
Agente Auxiliar de ATER 
3001718-8
211,20
Francisco Sales Filho 
Agente Auxiliar de ATER
3000026-9
211,20
Francisco Tadeu Barreto Pinheiro Filho
Agente Auxiliar de ATER
3000013-7
211,20
Genilson Fagundes dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3001740-4
211,20
Glauber Araújo Holanda 
Agente Auxiliar de ATER
3001800-1
211,20
Homelhan de Lima Barbosa
Agente Auxiliar de ATER
3001797-8
211,20
Ivo Azevedo Parente
Agente Auxiliar de ATER
3001805-2
211,20
Izabel Laene Rodrigues Mota 
Agente Auxiliar de ATER
3000016-1
211,20
João Laessio Liborio de Alencar
Agente Auxiliar de ATER
3001788-9
211,20
João Magerbio Coelho Vieira
Agente Auxiliar de ATER
3001893-1
211,20
João Vieira Cavalcante 
Agente Auxiliar de ATER
3001770-6
211,20
Jorge Fernando Teixeira Bandeira 
Agente Auxiliar de ATER
3001721-8
211,20
José Normand Vieira Fernandes
Agente Auxiliar de ATER
3001772-2
211,20
José Paulo Souza Filho 
Agente Auxiliar de ATER
3001744-7
211,20
José Wellington Fontinele Moura 
Agente Auxiliar de ATER 
3001728-5
211,20
Josimar Melo da Silva 
Agente Auxiliar de ATER 
3001804-4
211,20
Josinaldo Antonio dos Santos 
Agente Auxiliar de ATER
3000028-5
211,20
Kaline Geice Guimarães de Freitas
Agente Auxiliar de ATER
3001720-X
211,20
Kryssia Gislayne Pinheiro Melo Santana
Agente Auxiliar de ATER
3001781-1
211,20