DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
PROMOEXPO PROMOÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Participação no evento PECNORDESTE – Feira do Agro Norte e 
Nordeste, que será realizada no período de 06 a 08 de junho de 2024, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o art. 30, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41, parágrafo 5º do 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo 
do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, e execução do objeto 
contratual é de 3 (três) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos 
reais) pagos em conformidade com a clausula quinta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos de custeio da CIPP. . DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, 
Rebeca do Carmo Oliveira e João Manoel da Silveira Neto.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: PAULO 
BERNARDO BENEVIDES COSTA LTDA. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o Patrocínio ao FESTIVAL DO CAMARÃO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 27, §3º, c/c art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, e arts. 116 e 
117, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, a Lei Nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR 
GLOBAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo 
Oliveira e Paulo Bernardo Benevides Costa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSANGELA DE OLIVEIRA LUCIO, 
matrícula 30611705, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 25 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SANDRO HENRIQUE SILVA DO NASCI-
MENTO, matrícula 12298617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WESLEY CARDIA LIMA COUTINHO, 
matrícula 48211712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARTA NEIVA SILVA LIMA , matrícula 
12061617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA GOMES DE 
LIMA, matrícula 11917410, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUZANIRA DIAS GONCALVES , matrícula 
01569716, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 27 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de julho de 2024. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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