DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.079216/2024-14/PRÉ-RESERVA: 133128700
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI ZULMIRA AGASSIS, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0763-77, situada na Rua Luiza
Leoniza, sem número, Distrito de Araticum, no Município de Ubajara, CEP 62.352-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste
ato representada pelo Sr. Diretor Geral, Sr. Francisco Ricardo de Aguiar; III - ENDEREÇO: Ubajara/CE; IV - CONTRATADA: BMP CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.045.592/0001-24, com sede à Av. Coronel Francisco Cavalcante, 419, sala 16, Centro, Ubajara-CE,
CEP 62.350-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jario Mario Alves Penha Júnior; V - ENDEREÇO: Ubajara/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 7 / 2023 publicado no DOE de
15/03/2024 e de acordo com o processo nº 22001.079216/2024- 14 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;
VII- FORO: Ubajara/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar O PRAZO de execução do contrato, que tem por objetivo
REFORMA CIVIL E ELETRICA DA COZINHA, da ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL ZULMIRA AGASSIS, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a
partir de 14/05/2024 até 12/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de maio de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Ricardo de Aguiar - CONTRATANTE – Jario Mario Alves Penha Júnior – CONTRATADA E TESTEMUNHAS:
01- Paulo Ricardo Pereira de Castro, 02- Antônio Wandreson Bitencourt Medeiros. Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.082196/2024-51/PRÉ-RESERVA: 133129900
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 13/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP MARIA CAVALCANTE COSTA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0290-26, com o endereço
Avenida Jesus, Maria e José, nº 2990, Bairro Jardim dos Monólitos, Município Quixadá/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pela sua Secretária (a) Sr. (a) Marly Oliveira Lima Fernandes; III - ENDEREÇO: Quixadá/CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ CLAUDIO ROCHA MAIA
ALENCAR, inscrita no CNPJ sob nº 24.433.306/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) José Claudio
Rocha Maia Alencar; V - ENDEREÇO: Quixadá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a
Carta Convite de nº 04/2023 publicado no DOE de 24/11/2023 e de acordo com o processo nº 22001.082196/2024-51 e regulamentado nos Art. 57, §1º,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Quixadá/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os
prazos de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA CIVIL ELÉTRICA DE SALAS DE AULA, da Escola EEEP MARIA CAVALCANTE
COSTA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 01/07/2024 até 29/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Marly Oliveira Lima Fernandes - CONTRATANTE – José Claudio Rocha
Maia Alencar – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Marta Maria de Sousa, 02- Antônio Carlos de Queiróz Silveira. Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2024/NUP 22001.011854/2023-49 - IG: 1288492000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/
CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533- 87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA M.G.L DA SILVA LTDA ME,
com sede na Rua São Miguel, nº 64, Bairro: Guajiru, CEP: 61.629-230, Caucaia/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira Nacional de Habi-
litação nº 2141711505 DETRAN/CE, inscrita no CPF sob o nº 747.430.153-91, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte escolar dos alunos da EEEP DONA CREUSA DO
CARMO ROCHA e EEMTI WALTER SÁ CAVALCANTE do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiro, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230038 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser
considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 215 (duzentos e quinze) dias letivos,
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.049.996,34 (um milhão quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa
433 PA 20117 Funcional Programática: 22100022.12.362.433.20117.03.339039.1.5509200000.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024 SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARIA GLAUCIMEIRE LOURENÇO DA SILVA - Empresa M.G.L. DA
Silva LTDA ME - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza 29 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.089732/2024-49/IG-1326959
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, estabelecida à Rua Fran-
cisco Cunha, S/N, São José, Alcântaras - CE, Telefone (88) 3640 1421, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0073-08, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Secretário (a) Escolar, Sr.(a) Luís Carlos Gomes CONTRATADA: ELTON JHON DAVI MENDES,
RG nº 2004031105355, CPF nº 030.409.983-07, residente no Sítio Fidalgo, zona rural, Município de Alcântaras – Ceará, CEP: 62.120-000, daqui por diante
denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos
de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Alcântaras – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 7.605,00 (sete
mil, seiscentos e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.11.339030
.50000.0 – 20428 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Luís
Carlos Gomes- CONTRATANTE – ELTON JHON DAVI MENDES– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANTÔNIO CARLOS FÉLIX DA SILVA,
02-FRANCISCO MENDERSON NASCIMENTO CARVALHO. Fortaleza, 26 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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