DOE 31/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº143  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2024
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação); VALOR GLOBAL: R$ 151.651,17 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta 
e um reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 651,17 2420021
4.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 151.000,00 DATA: 09/07/2024; SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e 
Luzielle Rayanna Silva Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 862/2024
NUP 24001.044062/2024-67
PRÉ-RESERVA Nº1323227000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 
OBJETO: A aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº 20230365 – SESA e seus Anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 170.662,00 (cento e setenta mil e seiscentos e sessenta 
e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600
9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E VICENTE DE PAULA 
RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 863/2024
NUP 24001.021162/2024-15
PRÉ-RESERVA Nº1323617000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: SELLENE 
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
Termo através de Dispensa de Licitação por um período de 06 (seis) meses, para atender as necessidades das unidades de saúde da rede SESA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa nº 186/2024 e seus anexos, fundamentado no art. 75 
da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 20.635,20 (vinte mil, seiscentos e trinta e 
cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; e 8543 - 24200744.10
.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e 
DANIELLE BALREIRA FONTENELLE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 867/2024
PROCESSO Nº24001.046706/2024-51
PRÉ-RESERVA 1326344000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: NORMED PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; OBJETO: Aqui-
sição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 425.000,00 (quatrocentos 
e vinte e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.3390
30.1.6009200000.1 DATA: 10/07/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS E IGOR MEIRELLES DE MEIRELES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 868/2024
PROCESSO Nº24001.051600/2024-70
PRÉ-RESERVA 1328114000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: CEPROF 
CENTRO DE PROTESE E ORTESE DE FORTALEZA LTDA; OBJETO: Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares de locomoção, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 225.742,00 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e quarenta e dois 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200904.10.302.171.20588.03.339032.1.500.9100000.0 DATA: 11/07/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO E KLAYTON VIEIRA NOJOZA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 883/2024
NUP 24001.045865/2024-39
PRÉ-RESERVA Nº1324400000,
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS/HSJ; CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS; OBJETO: A aquisição – Água Mineral, 
nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico nº 20230014, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura;; VALOR GLOBAL: R$ 61.300,20 
(sessenta e um mil e trezentos reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA 
DA ASSINATURA: 10/07/2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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