DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .98
.TATIANA APARECIDA LINDSTRON DE OLIVEIRA
.1330
. .99
.TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA
.723
. .100
.TIAGO TESSLER BLECHER
.1098
. .101
.VICENTE DOMISETH DE OLIVEIRA
.851
. .102
.VICTOR SENNA GIR ANDRADE
.1132
. .103
.WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU
.414
*Leiloeiro ROBERTO TADEU GABRIEL já sorteado, conforme Ata de sorteio -
24/09/19 (Sei! n. 21562209).
*Leiloeiro ROBERTO CARLOS PAULELLA já sorteado, conforme Ata de Realização
do Sorteio - 07/11/2019 (Sei! n. 22503213).
*Leiloeira CRISLAINE MICHELLE COSTA SALUSTIANO já sorteada, conforme Ata
de Sorteio - 15/05/2020 (Sei! n. 25778518).
*Leiloeiro ASTROGILDO ÁVILA DOS SANTOS já sorteado, conforme Ata de
realização de sorteio - 12/03/2021 (SEI! nº 31165002)
*Leiloeira ROSANA LEMOS DA COSTA já sorteada, conforme Ata de Sorteio -
10/09/2021 (35271027).
*Leiloeira FABIANA CUSATO já sorteada, conforme Ata de Sorteio - 10/09/2021
(35271027).
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR
Superintendente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000151202410
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei
9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20,
V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas
Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A
defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções
ANTT:
PDA8660, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, ***535850001***, G003347913, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
27/09/2024;
OGY1D76,
JOAO 
BATISTA
DE
OLIVEIRA, 
***549187***,
G003340866,
31/03/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RTO6I61, 
GRANEL 
QUIMICA
LTDA, 
***834350003***, 
G002510702,
31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
PDA8660, SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA, ***831830001***, G003347910,
31/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
PDA8660, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, ***535850001***, G003347911, 31/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
27/09/2024;
RIC5D09, URP CARGAS E LOGISTICA LTDA, ***060880001***, G003162723,
31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RIC5D09, URP CARGAS E LOGISTICA LTDA, ***060880001***, G003162725,
31/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
OYP1177, FEDERAL ENERGIA S/A, ***095300001***, G000707367, 31/03/2024,
art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RXQ5F68, 
VERSA
ENGENHARIA 
AMBIENTAL
LTDA, 
***735360001***,
G003335622, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RXQ5F68, 
VERSA
ENGENHARIA 
AMBIENTAL
LTDA, 
***735360001***,
G003335624, 31/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RIC5D09, SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A, ***846720003***,
G003162724, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
PDA8660, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, ***535850001***, G003347915, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22
ANTT, 27/09/2024;
SAY5C24, 
LARCO 
COMERCIAL 
DE 
PRODUTOS 
DE 
PETROLEO 
LTDA,
***058890016***, G003347919, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
27/09/2024;
RTO6I61, VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, ***730000003***,
G002510701, 31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
SAY5C24,
COMERCIAL DE
C
CEM
POR CENTO
LTDA,
***889440001***,
G003347916, 31/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
OGY1D76,
JOAO 
BATISTA
DE
OLIVEIRA, 
***549187***,
G003340867,
31/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
PDA8660, SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA, ***831830001***, G003347914,
31/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
PDA8660, SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA, ***831830001***, G003347912,
31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
SAY5C24,
COMERCIAL DE
C
CEM
POR CENTO
LTDA,
***889440001***,
G003347917, 31/03/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
SAY5C24,
COMERCIAL DE
C
CEM
POR CENTO
LTDA,
***889440001***,
G003347918, 31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
SAY5C24,
COMERCIAL DE
C
CEM
POR CENTO
LTDA,
***889440001***,
G003347920, 31/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
SAY5C24, 
LARCO 
COMERCIAL 
DE 
PRODUTOS 
DE 
PETROLEO 
LTDA,
***058890016***, G003347921, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
27/09/2024;
OYP1177, 
WENDELL 
ANDRADE
LIMA, 
***241330001***, 
G000707365,
31/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
OYP1177, 
WENDELL 
ANDRADE
LIMA, 
***241330001***, 
G000707366,
31/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
OYP1177, 
WENDELL 
ANDRADE
LIMA, 
***241330001***, 
G000707368,
31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
OYP1177, FEDERAL ENERGIA S/A, ***095300001***, G000707369, 31/03/2024,
art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RXQ5F68, 
VERSA
ENGENHARIA 
AMBIENTAL
LTDA, 
***735360001***,
G003335621, 31/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RXQ5F68, 
VERSA
ENGENHARIA 
AMBIENTAL
LTDA, 
***735360001***,
G003335623, 31/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
RIC5D09, SABARA QUIMICOS E
INGREDIENTES S/A, ***846720003***,
G003162726, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços
de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000152202464
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá
interpor RECURSO DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O requerente é responsável penal,
cível e administrativamente pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito
Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite
para
apresentação do
Recurso
da
Penalidade,
referente às
infrações
do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
NBX8753,
BUNGE
ALIMENTOS 
S/A,
***461010543***,
G000604411,
11/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
PIG7018, DISTRIBUIDORA PIAUIENSE DE BATERIAS LTDA, ***316320001***,
G000724700, 09/05/2022, 42Id1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
OYN4B44, J & T COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, ***721320001***,
G000599166, 09/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
OBC0342, OXIGENIO DOIS IRMAOS LTDA, ***572690001***, G000496065,
09/05/2022, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
GZV2840, TOTAL TRANSPORTES E
MAQUINAS EIRELI, ***020520001***,
G000108444, 09/05/2022, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
PLZ8J12, CONFINAR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, ***768060001***,
G000518403, 11/05/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
AMM0624, ADEMILTO GONCALVES, ***128509***, G000775108, 11/05/2022,
42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
MWP5084, REDE DE POSTOS MARAJO TOCANTINS LTDA, ***383380001***,
G000167824, 11/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
QJB2839,
BORRACHAS 
VIPAL
S
A, 
***709520014***,
G000373670,
11/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
KHJ3A08, RESINORTE INDUSTRIA DE POLIMEROS S/A, ***261890001***,
G000594447, 11/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
POT7C89,
FALPEL 
COMERCIO
LTDA, 
***591230001***,
G000785346,
11/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
KHJ3A08, RESINORTE INDUSTRIA DE POLIMEROS S/A, ***261890001***,
G000594448, 11/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
LRQ5261,
JS 
FONSECA
TRANSP
E
SERVICO 
ME,
***450720001***,
G000710366, 11/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
QKM8778,
MEGA 
POSTO
CARIOCAO
LTDA 
ME,
***018880001***,
G000167822, 11/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00;
JAF1B51, 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DORINI 
LTDA, 
***414010001***,
G000467709, 11/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
QDL1896, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640168***,
G000507016, 11/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
AQI9984, IBC INDUSTRIA BRASILEIRA ARTEF DE CONCRE, ***499820001***,
G000537207, 11/05/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 24/01/2025, R$1.400,00;
AQI9984, IBC INDUSTRIA BRASILEIRA ARTEF DE CONCRE, ***499820001***,
G000537211, 11/05/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
AQI9984, IBC INDUSTRIA BRASILEIRA ARTEF DE CONCRE, ***499820001***,
G000537216, 11/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
MWP5084, REDE DE POSTOS MARAJO TOCANTINS LTDA, ***383380001***,
G000167823, 11/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 24/01/2025, R$1.400,00;
AMM0624,
COMERCIO
E
REPRESENTACAO DE
GAS
GONCALVES
LTDA.,
***962840001***, G000775106, 11/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025,
R$1.400,00;
AMM0624,
COMERCIO
E
REPRESENTACAO DE
GAS
GONCALVES
LTDA.,
***962840001***, G000775107, 11/05/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025,
R$1.000,00;
RAD1340, TRANSAL
TRANSPORTADORA SALVAN-LTDA,
***141210001***,
G000673581, 11/05/2022, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00;
ARS8489, 
TGB 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA, 
***378520001***,
G000417503, 11/05/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
ARS8489, 
TGB 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA, 
***378520001***,
G000417505, 11/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
ARS8489, 
TGB 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA, 
***378520001***,
G000417506, 11/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;
ARS8489, 
TGB 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA, 
***378520001***,
G000417507, 11/05/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;

                            

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