DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 
46.973.126/0001-43
- 
SSG
SOLUCOES 
LTDA.
Objeto: 
Aquisição
de
equipamentos de tiro de precisão (sniper), para atender à polícia rodoviária federal e
demais órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital, e pormenorizadas no anexo i (caderno de
especificações técnicas).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
Valor Total: R$ 1.620,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 37.483.573/0001-23 - EQUIPAMENTOS TATICOS DO SUL DO BRASIL LTDA .
Objeto: Aquisição de equipamentos de tiro de precisão (sniper), para atender à polícia
rodoviária federal e demais órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, e pormenorizadas no anexo i
(caderno de especificações técnicas).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
Valor Total: R$ 35.280,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 07.456.115/0001-34 - SAS SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE. Objeto: Aquisição
de equipamentos de tiro de precisão (sniper), para atender à polícia rodoviária federal e
demais órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital, e pormenorizadas no anexo i (caderno de
especificações técnicas).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
Valor Total: R$ 129.183,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.071958/2022-56.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: HUGO DE PAULA. Objeto: Aquisição de equipamentos de tiro de precisão
(sniper), para atender à polícia rodoviária federal e demais órgãos participantes, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital, e
pormenorizadas no anexo i (caderno de especificações técnicas).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025.
Valor Total: R$ 1.700.041,20. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 08650.017494/2019-37.
Pregão. 
Nº 
4/2020. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
83.483.230/0001-86 - SELBETTI TECNOLOGIA S.A.. Objeto: o presente termo aditivo tem
por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo n.º 50/2020 (sei
26619355), pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/07/2024 a
23/07/2025.
a supressão na ordem percentual de 47,95% incidente sobre o item 1, representando uma
supressão percentual de 12,87 % sobre o valor atualizado do aludido contrato. Vigência:
24/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.675,84. Data de
Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 08650.067070/2022-19.
Pregão.
Nº
73/2022.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
05.913.451/0001-33 - XIKO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses,
com fulcro na cláusula segunda do contrato administrativo nº 41/2022, pelo período
compreendido entre 02/08/2024 a 01/08/2025, ou até conclusão de novo certame
licitatório.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
306.187,80. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 08650.067068/2022-40.
Pregão.
Nº
73/2022.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
38.055.117/0001-45 - MATOS E RANGEL LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação de vigência do contrato administrativo n° 42/2022 pelo período de 12
meses, compreendendo o período entre 02/08/2024 e 01/08/2025, ou até a conclusão de
novo certame licitatório.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 277.694,88. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 08655.021345/2020-56.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
63.229.553/0001-30 - WEBFOCO TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 39/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.922,28. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08000.006540/2017-65. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2024,
celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do
Estado do Pará. OBJETO: Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de
métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e
prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma Consumidor.gov.br.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 30/07/2024. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous
Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2021. Processo n°:
08026.000463/2021-28.
Partícipes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA (MJSP).
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 30
de julho de 2021, até o dia 30/07/2025.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 29/07/2024
Assinam: o Senhor Secretário Nacional de Assistência Social: ANDRÉ QUINTÃO SILVA, o
Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça: FÁBIO SANTOS PEREIRA SILVA,
a Senhora Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de
Migrantes: MARINA BERNARDES DE ALMEIDA e o Senhor Coordenador de Medidas
Socioeducativas e
Programas Intersetoriais: ANTÔNIO JOSÉ
ALBUQUERQUE NETO
MANCUZO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE 31 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO,
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
EXTRATO DO EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO
DA TAXA DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público o
Edital de Deferimento e Indeferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição, e
seus anexos, referentes ao EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP. O referido Edital, na íntegra,
está disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br desde a data de 30/07/2024
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2024 ao
Instrumento código 902562. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Suplementar os recursos do
Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 612.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 11/12/2024 a 10/07/2025. Data de Assinatura:
10/12/2020. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº ***.820.587-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200601
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 08117.001209/2022-17.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 77.108.330/0001-20 - EMPRECAT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses de
18/10/2024 até 17/10/2025.. Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 190.111,08. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 72 - DEPEN, DE 30 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna pública a convocação, em terceira chamada, para a matrícula
no Curso de Formação Profissional (CFP), referente ao concurso público para o provimento
de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente
Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da
página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen
_20, para ter conhecimento de seu código identificador.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM TERCEIRA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA - CFP
1.1 Convocação, em terceira chamada, para a matrícula no CFP, na seguinte
ordem: cargo/área e código identificador.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL -
ÁREA: ENFERMAGEM
1.1.1.1
Convocação,
em
terceira 
chamada,
dos
candidatos
que
se
autodeclararam negros para a matrícula no CFP.
894b46205db5.
1.1.2 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
4e1231869692.
2 DA MATRÍCULA NO CFP
2.1 Os candidatos convocados, em terceira chamada, conforme item 1 deste edital
deverão, no período entre 10 horas do dia 1º de agosto de 2024 e 18 horas do dia 2 de agosto de
2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/
concursos/depen_20, formalizar o pedido de efetivação de matrícula.