DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito do Município de MOGI MIRIM-SP. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005032/2024-51. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28104913). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, Prefeito do Município de PENTECOSTE-CE. Data
de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005144/2024-10. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28139491). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito do Município de OURO PRETO-
MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.005198/2024-77. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28157187). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, Prefeito do Município de PARNAMIRIM-RN. Data
de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005027/2024-48. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28102593). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e JOSÉ PESSOA LEAL, Prefeito do Município de TERESINA-PI. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004860/2024-71. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28058689). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e MIGUEL LOPES DE CARDOSO JUNIOR, Prefeito de Município de TATUÍ-SP. Data
de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010144/2023-42. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28126257). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de ESTÂNCIA - SE. Data
de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004965/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28125617). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de
Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES, Prefeita do Município de ESTIVA
GERBI-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010468/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27310240). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
JUSSARA SALES DE SOUZA, Prefeita do Município de EXTREMOZ-RN. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010416/2023-12. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28079116). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO, Prefeito do Município de
GRANJA-CE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010207/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27319024). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
ORLANDO DE AMORIM CALDEIRA, Prefeito do Município de ITABIRITO-MG. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010457/2023-09. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28120267). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito do Município de MANAUS - AM.
Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004808/2024-15. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28041726). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
CELSO COTA NETO, Prefeito do Município de MARIANA-MG. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005060/2024-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28113741). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ
ALEXANDRE SOBRINHO, Prefeito do Município de PEDRO AVELINO-RN. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005019/2024-00. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28100020). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
JOSUÉ SILVEIRA RAMOS, Prefeito do Município de VARGEM GRANDE PAULISTA-SP. Data
de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005051/2024-87. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28109216). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
GEANE CORDEIRO VINCLER, Prefeita do Município de CARDOSO MOREIRA-RJ. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004884/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28063644). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito do Município de NILÓPOLIS-RJ. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010598/2023-13. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28119350). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, Prefeita do Município de SANTA QUITÉRIA DO
MARANHÃO - MA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.005147/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28140181). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito do Município de CAIEIRAS - SP. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005118/2024-83. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28129459). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
LAERTE SONSIN JUNIOR, Prefeito do Município de ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO-SP. Data
de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005208/2024-74. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28158942). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, Prefeito do Município de GOIANA-PE. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005100/2024-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28145017). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ
CRECENTINO BUSSAGLIA, Prefeito do Município de SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - SP.
Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005066/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28190660). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUIS
ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, Prefeito do Município de TOLEDO - PR. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005088/2024-13. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28120755). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15