DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08020.006175/2024-80. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28529486). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
JÚLIO CESAR DE SOUZA MATOS, Prefeito do Município de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA.
Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010452/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28214038). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
MÁRCIO MELO GOMES, Prefeito do Município de MONGAGUÁ-SP. Data de Assinatura:
26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.006221/2024-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28533691). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
MARIA DE FÁTIMA PACHECO, Prefeita do Município de QUISSAMÃ-RJ. Data de Assinatura:
26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PRONASCI 2
Processo nº 08020.001621/2024-60. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27289067).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
MACARANI-BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania - Pronasci 2 e SELMA RODRIGUES SOUTO, Prefeita do Município de MACARANI-
BA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010443/2023-87. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27562226).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ARAÇARIGUAMA - SP, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RODRIGO ANDRADE, Prefeito do Município de
ARAÇARIGUAMA - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.010349/2023-28. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27349777).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
BORBOREMA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito de BORBOREMA/SP.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.001987/2024-39. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28033150).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ARUJÁ - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e LUIS ANTONIO DE CAMARGO, Prefeito de ARUJÁ - SP. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.003007/2024-32. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27559133).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
BARRA DO PIRAÍ - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e MARIO REIS ESTEVES, Prefeito de BARRA DO PIRAÍ - RJ. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004786/2024-93. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28032885).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
CRUZ DAS ALMAS-BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e EDNALDO JOSÉ RIBEIRO, Prefeito de CRUZ DAS ALMAS-BA .
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010353/2023-96. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28136714).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
DEMERVAL LOBÃO-PI, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RICARDO DE MOURA MELO, Prefeito de DEMERVAL
LOBÃO-PI. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.005033/2024-03. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28105353).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
IBICARAÍ - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e MONALISA GONÇALVES TAVARES, Prefeita de IBICARAÍ - BA.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004617/2024-53. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27979869).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ITAPISSUMA/PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ BEZERRA TENÓRIO FILHO, Prefeito de ITAPISSUMA/PE.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.002160/2024-42. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27330776).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ITAQUAQUECETUBA - SP, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito de
ITAQUAQUECETUBA - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir
de sua assinatura.
Processo nº 08020.010198/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25886611).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
MILTON BRANDÃO - PI, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, Prefeito de
MILTON BRANDÃO - PI. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir
de sua assinatura.
Processo nº 08020.010238/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27828315).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
NOVA FRIBURGO - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, Prefeito de
NOVA FRIBURGO - RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.004759/2024-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28024510).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
NOVA IGUAÇU - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e ROGÉRIO MARTINS LISBOA, Prefeito de NOVA IGUAÇU - RJ.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010753/2023-00. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27597808).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
POÇO BRANCO-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA, Prefeito de
POÇO BRANCO-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.010119/2023-69. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27266562).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
RUSSAS-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, Prefeito de RUSSAS-CE. Data de
Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010632/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28121596).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
SALINAS-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, Prefeito de SALINAS-MG. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010589/2023-22. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27547499).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO
VICENTE-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO, Prefeito de SÃO VICENTE-
SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010710/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27401687).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
SENTO SÉ - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Prefeita de SENTO
SÉ - BA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010169/2023-46. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27301036).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
VARGINHA-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e VERDI LÚCIO MELO, Prefeito de VARGINHA-MG. Data de
Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004671/2024-07. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27995197).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
VERA CRUZ-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e MARCOS ANTÔNIO CABRAL, Prefeito de VERA CRUZ-RN. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010334/2023-60. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27683298).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
CANINDÉ-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, Prefeita de
CANINDÉ-CE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.

                            

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