DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
ERONILDES APARECIDA GONÇALVES, Prefeita do Município de MUCAJAÍ-RR. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005217/2024-65. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28165072). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito do Município de PARELHAS - RN. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010568/2023-15. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27266413). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
MARCELO RODRIGUES DA COSTA, Prefeito do Município de ALHANDRA-PB. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004964/2024-86. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28107626). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, Prefeito do Município de PARANAVAÍ-PR. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005039/2024-72. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28106935). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
PAULO CEZAR RAMOS CARVALHO, Prefeito do Município de CANAVIEIRAS - BA. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005068/2024-34. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28124391). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ
VALMIR PIMENTEL DE GOIS, Prefeito do Município de PARANATAMA-PE. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010751/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27342220). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ
ANTÔNIO DE MENEZES SOUSA, Prefeito do Município de MACAU-RN. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010432/2023-05. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27273917). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
MARCELLO CAVALCANTI PETRIBÚ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Prefeito do Município
de RIBEIRÃO-PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.004781/2024-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28031800). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CAIO
CÉSAR MACHADO DA CUNHA, Prefeito do Município de MOGI DAS CRUZES - SP. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005098/2024-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28130790). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANA
LEA BARROS ARAUJO, Prefeita do Município de LAJEADO NOVO-MA. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005093/2024-18. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28121119). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA, Prefeito do Município de BREJO DA MADRE
DE DEUS - PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.005390/2024-63. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28248016). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO
RODRIGUES, Prefeito do Município de CHAPECÓ - SC. Data de Assinatura: 08/07/2024.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.002021/2024-19. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28118839). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e RIGO
ALBERTO TELIS DE SOUSA, Prefeito do Município de BARRA DO CORDA-MA. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010544/2023-58. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28074521). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA, Prefeito( do Município de MARECHAL DEODORO-AL.
Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005392/2024-52. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28249915). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ
ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito do Município de ALVORADA - RS. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010537/2023-56. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28109175). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ
PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município de CARAGUATATUBA - SP,. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.002037/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27399688). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e KALIL
SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de VÁRZEA GRANDE - MT. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010427/2023-94. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27326154). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
DIRCE PREZERES RODRIGUES, Prefeita do Município de LIMA CAMPOS-MA Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004941/2024-71. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28076315). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
ERALDO DANIEL DE PAIVA, Prefeito do Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN.
Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004764/2024-23. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28025465). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
DIEGO WILLIAM FRANCISCO, Prefeito do Município de ESTÂNCIA VELHA - RS. Data de
Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005031/2024-14. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28320759). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES, Prefeito do Município de LEME-SP. Data de Assinatura:
08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010654/2023-10. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(27401482). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
FRANCISCO FAGNER DA COSTA, Prefeito do Município de PACAJUS-CE. Data de Assinatura:
19/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005382/2024-17. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28243230). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, Prefeito do Município de FAZENDA RIO GRANDE -
PR. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010242/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO
(28466108). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes,
visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como
componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública
e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15
de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança
Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e
JAIRO DE FREITAS BAPTISTA, Prefeito do Município de VALENÇA-BA. Data de Assinatura:
26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.