DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 08020.005114/2024-03. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28126183).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
PACATUBA-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e RAFAEL MARQUES BASTOS, Prefeito de PACATUBA-CE. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005026/2024-01. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28101397).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
BARUERI-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e RUBENS FURLAN, Prefeito de BARUERI-SP. Data de
Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004912/2024-18. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28068775).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
PIRACAMBI-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e LUCIMAR CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Prefeita de
PIRACAMBI-RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.001867/2024-31. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27284794).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
PETROLINA-PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO, Prefeito de PETROLINA-PE.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004239/2024-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27890421).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ITAJUBÁ-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA, Prefeito de
ITAJUBÁ-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010385/2023-91. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27684724).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
APICUM-AÇU-MA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO, Prefeito de APICUM-AÇU-MA .
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010415/2023-60. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27299935).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
CAPANEMA-PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, Prefeito de CAPANEMA-
PA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010708/2023-47. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27267288).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ALFENAS-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO, Prefeito de ALFENAS-MG. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010211/2023-29. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27446778).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO
CAETANO DO SUL-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito de SÃO CAETANO DO SUL-
SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010161/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27368138).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
MOGI GUAÇU-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e RODRIGO FALSETTI, Prefeito de MOGI GUAÇU-SP. Data de
Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010595/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27316136).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
GUAXUPÉ-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e HEBER HAMILTON QUINTELLA, Prefeito de GUAXUPÉ-MG.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010258/2023-92. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27281521).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
BOCA DA MATA-AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de
24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA, Prefeito de BOCA DA MATA-AL. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010116/2023-25. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27339100).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
LIMOEIRO-PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA, Prefeito de
LIMOEIRO-PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010512/2023-52. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27330197).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
GRAVATAÍ-RS, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e LUIZ ARIANO ZAFFALON, Prefeito de GRAVATAÍ-RS. Data de
Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005008/2024-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28095495).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
CABECEIRAS-GO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e EVERTON FRANCISCO DE MATOS, Prefeito de CABECEIRAS-
GO. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005002/2024-44. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28094552).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
MOGI MIRIM-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito de MOGI MIRIM-SP.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005032/2024-51. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28104712).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
PENTECOSTE-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, Prefeito de PENTECOSTE-CE.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005144/2024-10. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28139233).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
OURO PRETO-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito de OURO
PRETO-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.005198/2024-77. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28156970).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
PARNAMIRIM-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, Prefeito de PARNAMIRIM-RN.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005027/2024-48. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28102556).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
TERESINA-PI, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ PESSOA LEAL, Prefeito de TERESINA-PI. Data de
Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004860/2024-71. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28058455).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
TATUÍ-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e MIGUEL LOPES DE CARDOSO JUNIOR, Prefeito de TATUÍ-SP.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010144/2023-42. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28126223).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ESTÂNCIA - SE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, Prefeito de ESTÂNCIA - SE.
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004965/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28125607).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ESTIVA GERBI-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES, Prefeita de ESTIVA
GERBI-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.010468/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27310094).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
EXTREMOZ-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e JUSSARA SALES DE SOUZA, Prefeita de EXTREMOZ-RN. Data
de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010416/2023-12. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28079098).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
GRANJA-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários:
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO,
Prefeito de GRANJA-CE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir
de sua assinatura.
Processo nº 08020.010207/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27318941).
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ITABIRITO-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de