DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOÃO RODRIGUES, Prefeito de CHAPECÓ - SC. Data de
Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.002021/2024-19. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28118529). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de BARRA DO CORDA-MA, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA, Prefeito
de BARRA DO CORDA-MA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a
partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010544/2023-58. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28074419). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de MARECHAL DEODORO-AL, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA,
Prefeito de MARECHAL DEODORO-AL. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005392/2024-52. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28249892). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de ALVORADA - RS, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito
de ALVORADA - RS. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.010537/2023-56. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28109135). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de CARAGUATATUBA - SP,, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR,
Governador/Prefeito de CARAGUATATUBA - SP,. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência
05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.002037/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(27399649). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de VÁRZEA GRANDE - MT, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA,
Prefeito de VÁRZEA GRANDE - MT. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco)
anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010427/2023-94. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(27326143). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de LIMA CAMPOS-MA, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DIRCE PREZERES RODRIGUES, Prefeita de
LIMA CAMPOS-MA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.004941/2024-71. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28076197). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN, na realização das ações para a
implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2,
conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436,
de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ERALDO DANIEL DE
PAIVA, Prefeito de SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024.
Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.004764/2024-23. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28025438). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de ESTÂNCIA VELHA - RS, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DIEGO WILLIAM FRANCISCO, Prefeito de
ESTÂNCIA VELHA - RS. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de
sua assinatura.
Processo nº 08020.005031/2024-14. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28320699). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de LEME-SP, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES, Prefeito de LEME-
SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010654/2023-10. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(27401464). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de PACAJUS-CE, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO FAGNER DA COSTA, Prefeito de PACA JUS-
CE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.005382/2024-17. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28243199). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de FAZENDA RIO GRANDE - PR, na realização das ações para a implementação
do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto
na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA,
Prefeito de FAZENDA RIO GRANDE - PR. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05
(cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010242/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28466014). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de VALENÇA-BA, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JAIRO DE FREITAS BAPTISTA, Prefeito de VALENÇA-BA .
Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.006175/2024-80. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28529377). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA, na realização das ações para a implementação
do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto
na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JÚLIO CESAR DE SOUZA MATOS, Prefeito
de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos
a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.010452/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28213991). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de MONGAGUÁ-SP, na realização das ações para a implementação do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de
2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MÁRCIO MELO GOMES, Prefeito de
MONGAGUÁ-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Processo nº 08020.006221/2024-41. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2
(28533513). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e  o
MUNICÍPIO de QUISSAMÃ-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARIA DE FÁTIMA PACHECO, Prefeita de QUISSAMÃ-
RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 302122
Nº Processo: 00261.001297/2023. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados
de infraestrutura
e de atendimento
ao usuário
de Tecnologia da
Informação e
Comunicação - TIC, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven.
3000, Bl."a, 9º e 10º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/302122-
5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo discrepencia entre o CATSER e as
especificações contidas no Edital e seus anexos, prevalecerá o Edital..
CARINA SASS PARAGUASSU
Chefe da Divisão de Compras
(SIASGnet - 30/07/2024) 302122-30212-2024NE111111
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.000191/2024-18.
Pregão
Nº 
90004/2024.
Contratante: 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO 
DE
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva
das estruturas físicas, do sistema de iluminação, das instalações elétricas, hidráulicas e
sanitárias, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, dos sistemas lógicos, dos
sistemas de detecção, alarme e combate a incêndio e demais bens, dispositivos e
instalações que compõem o prédio, com fornecimento de peças, materiais de consumo e
insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos
sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo conselho administrativo de
defesa econômica - cade, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2025. Valor Total: R$ 2.292.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08700.002899/2023-14.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 08/2023 (sei n. 1261388), por mais 12 meses, contemplando-se
nessa ocasião, o período de 04/08/2024 a 04/08/2025, nos termos do art.107, da lei n°
14.133, de 2021. Retirada dos custos não renováveis já amortizados/pagos. Alterar a
cláusula terceira - preço, em função da retirada dos custos não renováveis.. Vigência:
04/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 875.683,56. Data de
Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 08700.003496/2024-73.
Dispensa.
Nº
90011/2024.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO
DE
DEFESA
ECONOMICA. Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 11/2024 por 28 (vinte e
oito) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 04/08/2024 a 04/12/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 04/08/2024 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 11.884,42. Data de Assinatura: 30/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024).