DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0002-93, , FREVP00477492024, 773-0; , FREVP00477902024, 773-
0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00477662024, 773-0; , FREVP00477722024, 773-0; ,
FREVP00477792024, 773-0; , FREVP00477852024, 773-0; , FREVP00477882024, 773-0; ,
FREVP00480512024, 773-0; , FREVP00480522024, 773-0; , FREVP00480532024, 773-0; ,
FREVP00480562024, 773-0; , FREVP00480572024, 773-0; , FREVP00480592024, 773-0; ,
FREVP00480602024, 773-0; , FREVP00482432024, 773-0; , FREVP00482792024, 773-0; ,
FREVP00482962024,
773-0;
,
FREVP00483062024,
773-0;
32.474.771/0001-07,
,
FREVP00478572024, 773-0; , FREVP00479792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18861/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.613.366-**, , FREVP00459362024, 773-0; , FREVP00478382024, 773-0;
***.694.507-**, , FREVP00469052024, 773-0; ***.498.107-**, , FREVP00470122024, 773-0;
08.492.303/0001-80,
,
FREVP00472332024,
773-0;
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00473382024,
773-0;
18.346.950/0001-38,
,
FREVP00473812024,
773-0;
40.479.598/0001-68,
,
FREVP00474112024,
773-0;
07.209.633/0001-53,
,
FREVP00476712024, 773-0; ***.440.577-**, , FREVP00477872024, 773-0; 16.550.962/0001-
54, , FREVP00479012024, 773-0; , FREVP00482352024, 773-0; ***.337.455-**, ,
FREVP00457362024, 773-0; 30.579.919/0001-42, , FREVP00468662024, 773-0; ***.033.179-
**, , FREVP00478862024, 773-0; ***.088.129-**, , FREVP00481272024, 773-0; ***.613.524-
**, ,
FREVP00481202024, 773-0; 24.053.106/0001-11, ,
FREVP00483442024, 773-0;
***.788.347-**, , FREVP00469172024, 773-0; ***.150.957-**, , FREVP00483732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18862/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.823.477-**,
,
FREVP00463442024,
773-0;
***.091.607-**,
,
FREVP00467452024, 773-0; ***.714.437-**, , FREVP00469002024, 773-0; ***.694.767-**, ,
FREVP00469322024,
773-0;
,
FREVP00469232024,
773-0;
***.822.027-**,
,
FREVP00472612024,
773-0;
40.959.010/0001-73,
,
FREVP00474622024,
773-0;
12.596.601/0001-98,
,
FREVP00475002024,
773-0;
,
FREVP00476822024,
773-0;
30.593.934/0001-45, , FREVP00477012024, 773-0; ***.089.847-**, , FREVP00477922024,
773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00478562024, 773-0; , FREVP00479372024, 773-0; ,
FREVP00482822024, 773-0; ***.609.405-**, , FREVP00458662024, 773-0; 34.895.287/0001-
87,
,
FREVP00484412024,
773-0;
***.788.347-**,
,
FREVP00470392024,
773-0;
31.013.356/0001-93,
,
FREVP00475312024,
773-0;
28.115.639/0001-31,
,
FREVP00482542024, 773-0; , FREVP00482652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18863/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.717.317/0001-55,
,
FREVP00463312024,
773-0;
***.200.761-**,
,
FREVP00466042024, 773-0; ***.987.167-**, , FREVP00470192024, 773-0; ***.702.617-**, ,
FREVP00472652024, 773-0; ***.917.587-**, , FREVP00472732024, 773-0; 03.475.418/0001-
43,
,
FREVP00472862024,
773-0;
***.969.827-**,
,
FREVP00473192024,
773-0;
***.689.001-**,
,
FREVP00475682024,
773-0;
,
FREVP00475962024,
773-0;
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00476792024,
773-0;
16.865.687/0001-68,
,
FREVP00475622024,
773-0;
42.498.725/0005-25,
,
FREVP00476932024,
773-0;
***.491.449-**, , FREVP00478052024, 773-0; 10.263.061/0001-03, , FREVP00480192024,
773-0;
41.298.441/0001-07,
,
FREVP00483172024,
773-0;
***.287.441-**,
,
FREVP00470902024, 773-0; ***.508.958-**, , FREVP00473652024, 773-0; ***.065.988-**, ,
FREVP00476132024,
773-0;
,
FREVP00475362024,
773-0;
07.006.209/0001-01,
,
FREVP00483112024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18864/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.298.749/0012-10, , FREVP00458072024, 773-0; , FREVP00458142024, 773-0;
08.377.064/0001-18, , FREVP00458612024, 773-0; ***.240.687-**, , FREVP00461192024,
773-0;
18.325.264/0001-80,
,
FREVP00468842024,
773-0;
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00472252024, 773-0; , FREVP00473792024, 773-0; , FREVP00464692024, 773-0; ,
FREVP00465162024,
773-0;
,
FREVP00466342024,
773-0;
***.473.547-**,
,
FREVP00476392024, 773-0; 01.149.432/0001-21, , FREVP00475802024, 773-0; ***.667.867-
**, ,
FREVP00478402024, 773-0; 47.193.149/0001-06, ,
FREVP00485142024, 773-0;
22.320.867/0001-67, , FREVP00464542024, 773-0; ***.604.917-**, , FREVP00481022024,
773-0;
13.021.296/0004-11,
,
FREVP00484452024,
773-0;
01.302.083/0001-36,
,
FREVP00484872024, 773-0; 04.150.335/0001-47, , FREVP00485002024, 773-0; ***.474.701-
**, , FREVP00441412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.917.552/0001-39,
,
FREVP00461482024,
773-0;
***.687.397-**,
,
FREVP00462612024,
773-0;
***.223.311-**,
,
FREVP00464612024,
773-0;
41.016.322/0001-06,
,
FREVP00466152024,
773-0;
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00468882024, 773-0; , FREVP00468852024, 773-0; , FREVP00476342024, 773-0;
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00470382024,
773-0; ,
FREVP00472192024,
773-0; ,
FREVP00477382024,
773-0;
34.556.187/0001-26,
,
FREVP00471722024,
773-0;
,
FREVP00480372024,
773-0;
41.886.304/0001-85,
,
FREVP00475482024,
773-0;
,
FREVP00479732024,
773-0;
,
FREVP00481982024,
773-0;
***.198.047-**,
,
FREVP00460202024,
773-0;
***.295.827-**,
,
FREVP00467912024,
773-0;
30.839.035/0001-80,
,
FREVP00472852024,
773-0;
23.752.275/0001-87,
,
FREVP00473072024, 773-0; 08.471.722/0001-36, , FREVP00473962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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