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DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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182
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18901/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.560.349/0002-90,
SJF4F28, 
EPSMA00315822024,
683-12;
LUQ5G61,
EPSMA00316392024, 683-12; 07.032.688/0001-30, RYK3E18, EPSMA00317322024, 683-11;
25.634.551/0050-16,
QQM5410, 
EPSMA00322412024,
683-11;
QQM5621,
EPSMA00327742024, 683-11; 59.557.124/0035-64, FZM0E63, EPSMA00318662024, 683-11;
SVD0I85, EPSMA00318772024, 683-12; SVR1F08, EPSMA00321532024, 683-12; FVZ9G74,
EPSMA00315202024, 683-12; GIJ4G13, EPSMA00317382024, 683-12; 01.945.637/0001-13,
MWO5A29, EPSMA00320612024, 683-11;
MWG3B27, EPSMA00323682024, 683-13;
25.634.569/0001-30, 
LTS3043, 
EPSMA00322452024, 
683-11; 
QUG0471,
EPSMA00328592024, 683-11; 03.401.873/0001-02, DPB0E11, EPSMA00331302024, 683-11;
25.634.551/0001-38, 
LTP7C79, 
EPSMA00333282024, 
683-11; 
RVZ2G16,
EPSMA00333822024, 683-11; QQM5433, EPSMA00336802024, 683-11; 25.759.366/0001-
70, 
QXE5545, 
EPSMA00323942024, 
683-12; 
33.764.751/0001-33, 
OMS0D10,
EPSMA00324092024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18902/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.211.270/0002-10, SDY9C54, EPSMA00309912024, 683-12; 26.462.979/0001-
03,
SQY0J53, EPSMA00317422024,
683-13;
RYN1H12, EPSMA00333542024,
683-12;
RXO1H73, 
EPSMA00321672024, 
683-12; 
09.433.294/0001-10, 
MLR6I82,
EPSMA00312302024, 683-13; 26.263.597/0001-50, QZD5D20, EPSMA00313192024, 683-11;
23.973.570/0002-44, SDB4C35, EPSMA00315342024, 683-12; 17.020.221/0001-24, LRS2171,
EPSMA00299722024, 683-11; 04.335.814/0001-38, KZA6J61, EPSMA00322582024, 683-12;
11.624.355/0001-78, LKK6F78, EPSMA00317462024, 683-13; 00.074.569/0001-00, LSO9E55,
EPSMA00311692024,
683-12;
RBE1C00, 
EPSMA00321752024,
683-12;
OYI5E03,
EPSMA00329452024, 683-12; 02.372.131/0001-25, GBU0181, EPSMA00317312024, 683-13;
21.005.582/0001-79, FZJ4I42, EPSMA00320322024, 683-12; 18.449.504/0001-59, RVB9A95,
EPSMA00322742024, 683-11; 00.074.569/0018-40, FNS6116, EPSMA00323382024, 683-12;
***.966.661-**, SER5H95, EPSMA00320622024, 683-12; 18.542.151/0013-70, AVE8C31,
EPSMA00325252024, 683-13; 08.796.917/0001-56, RDW5C06, EPSMA00322172024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18903/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.657.883/0001-87, 
RLJ0F83,
EPSMA00311552024, 
683-12;
RYN4J17,
EPSMA00312772024, 683-12; 05.037.980/0001-10, RXL0A88, EPSMA00311722024, 683-13;
04.409.153/0007-33, 
BAY4B38,
EPSMA00313002024, 
683-12;
AUX8E30,
EPSMA00320202024, 683-12; 16.628.281/0006-76, PAP7B49, EPSMA00315302024, 683-12;
36.909.915/0001-61, RLG6I55, EPSMA00319562024, 683-11; 02.614.827/0001-10, BEE4I50,
EPSMA00311752024,
683-13;
MLL0058, 
EPSMA00312412024,
683-11;
RLL2H45,
EPSMA00316222024,
683-12;
RQP3E27, 
EPSMA00317002024,
683-12;
SVZ0E60,
EPSMA00318452024,
683-12; 
RBE0A88,
EPSMA00318842024, 
683-12;
SWY4J99,
EPSMA00325782024, 683-12; AVW2G94, EPSMA00331842024, 683-12; ***.278.017-**,
OKQ4H09, 
EPSMA00309322024, 
683-13;
08.811.226/0019-03, 
OWU4B41,
EPSMA00319762024, 683-12; 04.863.196/0001-07, RKL1C10, EPSMA00323312024, 683-12;
05.980.986/0001-27, 
QXJ1841,
EPSMA00332202024, 
683-12;
03.994.427/0005-74,
GKE7B63, EPSMA00335972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18905/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0202-67, 
MKW8991, 
EPSMA00309242024, 
683-13; 
FRW3481,
EPSMA00325392024, 683-11; JCT0E22, EPSMA00327962024, 683-13; 01.625.195/0010-19,
SFI7D24, EPSMA00312102024, 683-12; OVF1D47, EPSMA00317472024, 683-12; OUG3C30,
EPSMA00317812024, 
683-12; 
AYC6C90, 
EPSMA00317952024, 
683-12; 
MIY3A35,
EPSMA00326382024, 683-12; 02.914.460/0448-75, ITS7C27, EPSMA00312822024, 683-13;
02.914.460/0024-47, MLI5988, EPSMA00316992024, 683-11; 02.914.460/0311-10, EZX9776,
EPSMA00309052024, 683-12; 02.914.460/0061-91, FNO2E54, EPSMA00317222024, 683-13;
02.914.460/0004-01, RLJ8C70, EPSMA00319582024, 683-12; 02.914.460/0074-06, ESU2803,
EPSMA00315692024, 683-11; 02.914.460/0191-70, ESU2803, EPSMA00318532024, 683-13;
02.614.827/0001-10, 
MRX7G07, 
EPSMA00327202024, 
683-12; 
RYV3E55,
EPSMA00330422024, 683-11; 10.636.791/0001-02, QIO5247, EPSMA00298052024, 683-12;
02.914.460/0001-50, 
RYX5B72, 
EPSMA00324012024,
683-11; 
02.995.367/0001-18,
FIM9H05, EPSMA00328242024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18906/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.057.223/0399-73, RKR7J23, EPSMA00312732024, 683-12; 08.660.092/0001-
48, KRY3154,
EPSMA00318102024, 683-13;
RKN1E87, EPSMA00323732024,
683-11;
50.567.288/0007-44, 
RKO3J14, 
EPSMA00315662024,
683-12; 
08.173.390/0001-03,
EWJ2B34, 
EPSMA00319452024, 
683-13; 
08.825.897/0001-02, 
DVA3F21,
EPSMA00320042024, 683-13; 60.419.785/0002-44, GGR0D82, EPSMA00324082024, 683-12;
23.524.952/0001-00,
RXO7F09, 
EPSMA00327162024,
683-12;
33.081.704/0024-81,
RXY5A96, 
EPSMA00317102024, 
683-12;
94.854.908/0004-59, 
FLW4H27,
EPSMA00328292024, 683-12; 01.791.424/0003-46, ATG8280, EPSMA00321912024, 683-12;
02.525.555/0001-82, RHW7H71, EPSMA00330372024, 683-11; ***.474.428-**, ELE3255,
EPSMA00317162024, 683-13; 44.242.287/0001-31, RQR5B70, EPSMA00325742024, 683-13;
33.081.704/0032-91, 
MCY4423,
EPSMA00329632024, 
683-12;
10.258.873/0003-14,
EFY9E80,
EPSMA00334052024,
683-13; 
NTY7G87,
EPSMA00334112024,
683-13;
40.773.863/0003-88, 
KAM9D98, 
EPSMA00328472024,
683-11; 
02.914.460/0325-16,
GDX0F71,
EPSMA00326852024, 
683-11;
02.914.460/0018-07,
QJW6C45,
EPSMA00329122024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18909/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

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