DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.146.015/0001-70,
SIF5C46,
EPSMA00315082024,
683-11;
SIF5C46,
EPSMA00327042024, 683-11; SIH1F67, EPSMA00336142024, 683-11; 04.506.459/0001-
12,
QET1B98,
EPSMA00318512024,
683-11;
97.427.199/0001-70,
RYL4D50,
EPSMA00319522024, 683-11; 58.681.867/0001-30, QJL0796, EPSMA00316902024, 683-
13;
61.084.018/0001-03,
DZD3H59,
EPSMA00322682024,
683-11;
DFS2A49,
EPSMA00325342024,
683-13;
DFS2A49,
EPSMA00336172024,
683-13;
CSR0G79,
EPSMA00337012024, 683-11; 34.274.233/0105-90, IZU1G72, EPSMA00321972024, 683-
11;
IZU2B51,
EPSMA00329362024,
683-11;
16.941.799/0001-50,
AZT6A01,
EPSMA00331332024, 683-12; 60.829.264/0002-65, OLD7399, EPSMA00325052024, 683-
11; 10.918.425/0002-19, MMJ8821, EPSMA00316132024, 683-13; 34.624.906/0001-07,
MTY3044,
EPSMA00328572024,
683-12;
34.274.233/0095-84,
MTW9F88,
EPSMA00329622024,
683-11;
RBB4H01,
EPSMA00332272024,
683-11;
JBE5D30,
EPSMA00336892024, 683-11; ***.480.366-**, AKS9202, EPSMA00334202024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18916/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0160-55,
IYO5958,
EPSMA00316562024,
683-12;
JAY6I81,
EPSMA00316712024,
683-12;
JAY6I76,
EPSMA00317592024,
683-12;
JBZ1J59,
EPSMA00321582024, 683-12; 01.637.895/0106-00, RYO3J64, EPSMA00316892024, 683-12;
RAG4855, EPSMA00319312024, 683-12; JAN9J59, EPSMA00322492024, 683-12; IUG3673,
EPSMA00323262024,
683-12;
EYE6351,
EPSMA00325042024,
683-12;
IVU0037,
EPSMA00325902024,
683-12;
OLG3A59,
EPSMA00326822024,
683-12;
QJQ6909,
EPSMA00330522024, 683-12; IVU0037, EPSMA00321702024, 683-12; 01.637.895/0088-93,
DAH0D03,
EPSMA00320342024,
683-12;
JAJ9B97,
EPSMA00325102024,
683-12;
01.637.895/0130-30,
QCK0H19,
EPSMA00308702024,
683-12;
RWX0C01,
EPSMA00322942024, 683-12; 01.637.895/0166-40, BDZ2H81, EPSMA00320832024, 683-12;
BDZ2H81,
EPSMA00329552024,
683-12;
01.637.895/0165-60,
RYM6F58,
EPSMA00329312024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18917/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
57.339.566/0001-60,
SGA9C27,
EPSMA00310092024,
683-12;
SGA9C27,
EPSMA00310222024, 683-12; 08.915.260/0001-07, QJY9A33, EPSMA00314072024, 683-12;
42.221.050/0001-49, OBL8J42, EPSMA00321372024, 683-13; 24.616.298/0001-27, BEE4I62,
EPSMA00331522024, 683-13; 33.878.619/0001-52, KKL9F93, EPSMA00328682024, 683-13;
73.956.088/0008-60,
RJG9B19,
EPSMA00295882024,
683-12;
01.105.558/0001-02,
QXO7H92,
EPSMA00324772024,
683-12;
92.660.604/0128-65,
AKD9H79,
EPSMA00326602024,
683-12;
SEL7E56,
EPSMA00330492024,
683-12;
IUM5517,
EPSMA00326512024, 683-12; OQO5B51, EPSMA00330672024, 683-12; 59.225.698/0001-96,
FTU5762,
EPSMA00330272024,
683-13;
92.660.604/0167-71,
RHF9C79,
EPSMA00332322024, 683-12; SEO6H21, EPSMA00335752024, 683-12; 29.551.461/0002-15,
FSF6A96, EPSMA00320262024, 683-12; 43.142.701/0001-78, STP9E69, EPSMA00328112024,
683-12; 10.559.257/0001-31, RBG4D44, EPSMA00326572024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18918/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.351.646-**, PPX9C92, FRMEP00193022024, 683-13; 32.492.373/0001-13,
QRH9G52,
FRMEP00193392024,
683-13;
64.232.499/0001-45,
QXJ1837,
FRMEP00194172024, 683-12;
LLT2621, FRMEP00195862024,
683-12; ***.602.987-**,
HGH2D13,
FRMEP00201472024,
683-11;
25.634.551/0014-52,
QUG2193,
FRMEP00201562024, 683-11; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEP00193772024, 683-12;
42.503.453/0001-80,
HBZ3J38,
FRMEP00204932024,
683-13;
21.984.393/0001-95,
SPO1C82, FRMEP00202412024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.866.494/0001-69, NCN4C75, FRMEV01636382024, 606-82; 11.791.234/0001-
10,
GAX6007,
FRMEV01636702024,
606-82;
15.665.528/0001-57,
GBB3C92,
FRMEV01648282024, 606-82; 06.897.534/0001-49, MJC8I27, FRMEV01653062024, 606-82;
***.221.474-**, DPC5I09, FRMEV01674552024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RKG5C24,
FRMEV01683912024, 606-82; ***.001.799-**, DBC6J54, FRMEV01688692024, 606-82;
36.364.079/0001-87,
RAC5519,
FRMEV01691082024,
606-82;
43.443.278/0001-46,
PDA7C84,
FRMEV01694832024,
606-82;
33.439.008/0001-08,
SIT4C26,
FRMEV01696322024, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01711832024, 606-82;
17.262.213/0024-80,
FJO4250,
FRMEV01715812024,
606-82;
26.298.212/0002-71,
EMU7J49,
FRMEV01724382024,
606-82;
RKE1G17,
FRMEV01727052024,
606-82;
53.741.073/0001-09, QIE8F36, FRMEV01571142024, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBA6A54,
FRMEV01733242024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RYI8G93, FRMEV01734392024, 606-82;
40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV01735162024, 606-82; ***.917.229-**, ARP6J47,
FRMEV01736132024, 606-82; ***.616.355-**, DJE2A16, FRMEV01726182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.520.458/0001-10, QXH3B74, FRMEV01619122024, 606-82; 14.751.361/0001-
84,
RYP9A00,
FRMEV01621512024,
606-82;
***.005.088-**,
NPM2550,
FRMEV01635652024, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXM2I37, FRMEV01665082024, 606-82;
02.966.623/0001-49, MJK2102, FRMEV01667662024, 606-82; RLC6J54, FRMEV01675532024,
606-82;
***.252.965-**, PHL1B97,
FRMEV01669202024, 606-82;
13.754.329/0001-90,
GHT5A87,
FRMEV01670382024,
606-82;
03.647.755/0001-70,
RNW1G32,
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