DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18969/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0316-25,
LSK1I27,
EPSMA00329562024,
683-13;
RKM6G63,
EPSMA00333712024, 683-13; 01.043.306/0001-98, RAP4I12, EPSMA00332382024, 683-12;
RAY5G39,
EPSMA00337112024,
683-12;
46.571.934/0001-84,
RXK9G45,
EPSMA00324482024, 683-13; 17.215.039/0007-14, KZU6B16, EPSMA00328532024, 683-12;
06.326.874/0001-10,
ECO7874,
EPSMA00333922024,
683-13;
82.666.983/0001-64,
MIC6549,
EPSMA00335992024,
683-13;
10.915.021/0001-90,
RJJ5B21,
EPSMA00330832024, 683-11; 60.560.349/0002-90, SRF4H79, EPSMA00333182024, 683-13;
05.851.317/0001-55,
RGA6E99,
EPSMA00335762024,
683-12;
61.186.888/0095-73,
GHE4I62,
EPSMA00337462024,
683-12;
RHH7D21,
EPSMA00339552024,
683-13;
33.453.598/0010-14,
RUN7H11,
EPSMA00341952024,
683-11;
50.567.288/0007-44,
GKB9D68,
EPSMA00330572024,
683-13;
07.005.330/0001-19,
RTV7J75,
EPSMA00331682024,
683-12;
QUF5755,
EPSMA00331892024,
683-12;
RVA8A61,
EPSMA00333412024, 683-12; 02.525.555/0001-82, SEP0J57, EPSMA00332722024, 683-12;
71.770.689/0005-05, CLU2572, EPSMA00333392024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.946.377-**,
,
FREVP00461302024,
773-0;
***.301.207-**,
,
FREVP00472772024,
773-0;
13.359.204/0001-65,
,
FREVP00443742024,
773-0;
,
FREVP00443772024,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00480582024,
773-0;
09.528.416/0001-51,
,
FREVP00488772024,
773-0;
10.470.384/0001-60,
,
FREVP00490582024,
773-0;
42.875.576/0001-42,
,
FREVP00486482024,
773-0;
,
FREVP00489802024,
773-0;
***.540.987-**,
,
FREVP00487352024,
773-0;
23.298.655/0001-93, , FREVP00487502024, 773-0; ***.967.523-**, , FREVP00487992024,
773-0;
31.891.042/0001-93,
,
FREVP00488332024,
773-0;
53.389.798/0001-71,
,
FREVP00489432024,
773-0;
***.145.977-**,
,
FREVP00490362024,
773-0;
28.383.230/0001-04, , FREVP00492522024, 773-0; ***.735.651-**, , FREVP00479522024,
773-0; ***.846.037-**,
, FREVP00486272024,
773-0; ,
FREVP00491912024, 773-0;
***.313.178-**, , FREVP00488292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18971/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.043.432/0001-21,
,
FREVP00463222024,
773-0;
***.531.261-**,
,
FREVP00481342024,
773-0;
26.301.462/0001-32,
,
FREVP00480042024,
773-0;
,
FREVP00482712024,
773-0;
,
FREVP00493432024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00480662024, 773-0; , FREVP00483102024, 773-0; , FREVP00489122024, 773-0;
***.199.837-**, , FREVP00485962024, 773-0; , FREVP00486172024, 773-0; ***.511.007-**,
,
FREVP00487332024,
773-0;
12.477.502/0001-97,
,
FREVP00487432024,
773-0;
13.406.285/0001-07, , FREVP00487522024, 773-0; ***.889.196-**, , FREVP00492272024,
773-0; ***.388.855-**, , FREVP00487232024, 773-0; ***.361.057-**, , FREVP00490202024,
773-0; ***.359.201-**, , FREVP00481312024, 773-0; ***.653.977-**, , FREVP00486022024,
773-0;
97.549.828/0001-35,
,
FREVP00487252024,
773-0;
32.946.339/0001-71,
,
FREVP00488812024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.128.781/0001-60, OLV8F69, EPSMA00309852024, 683-13; 40.727.874/0001-
60,
SFJ5D70,
EPSMA00327892024,
683-13;
32.779.402/0004-75,
FVU0B65,
EPSMA00328452024, 683-12; 27.175.959/0001-14, MTW6097, EPSMA00325322024, 683-
12;
RBJ1J87,
EPSMA00331962024,
683-12;
14.031.191/0004-06,
FTB5454,
EPSMA00326012024, 683-12; HLW8F21, EPSMA00326712024, 683-12; 89.637.490/0137-19,
AUV4B53,
EPSMA00331162024,
683-12;
22.037.516/0001-43,
GGU0G13,
EPSMA00331972024, 683-13; 29.817.443/0001-51, GBU0237, EPSMA00333782024, 683-13;
10.599.283/0001-93, SEK8D88, EPSMA00329132024, 683-12; 77.595.395/0008-13, SRI4I66,
EPSMA00336952024, 683-13; 17.227.422/0001-05, ODQ3F64, EPSMA00332912024, 683-13;
HFF2A69,
EPSMA00340862024,
683-12;
62.258.884/0024-22,
SHM1B06,
EPSMA00337092024,
683-12;
SFB3E71,
EPSMA00337932024,
683-12;
ECM6F59,
EPSMA00339292024, 683-12; 11.867.575/0001-22, KRW8J62, EPSMA00339182024, 683-11;
50.221.019/0057-90,
RBF0C29,
EPSMA00331882024,
683-12;
08.258.479/0001-72,
LUT5115, EPSMA00332822024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18973/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.312.997-**, , FREVP00463022024, 773-0; , FREVP00466282024, 773-0;
61.288.940/0059-39,
,
FREVP00463252024,
773-0;
,
FREVP00463782024,
773-0;
***.986.757-**, , FREVP00466952024, 773-0; ***.328.468-**, , FREVP00449662024, 773-0;
***.173.417-**,
,
FREVP00466912024,
773-0;
,
FREVP00468132024,
773-0;
32.392.228/0001-60, , FREVP00481322024, 773-0; ***.536.547-**, , FREVP00486152024,
773-0; , FREVP00492292024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00483982024, 773-0;
***.746.726-**, , FREVP00484232024, 773-0; ***.849.777-**, , FREVP00487102024, 773-0;
***.519.441-**, , FREVP00489082024, 773-0; ***.458.167-**, , FREVP00490342024, 773-0;
***.264.806-**,
,
FREVP00489292024,
773-0;
,
FREVP00491492024,
773-0;
43.457.520/0001-30,
,
FREVP00491062024,
773-0;
35.953.137/0001-45,
,
FREVP00494332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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