DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEP00197832024, 683-12; 70.940.994/0082-
77,
ASM7B65,
FRMEP00200062024,
683-12;
***.031.504-**,
MIG3B27,
FRMEP00203482024, 683-13; 24.295.476/0001-65, OST8F65, FRMEP00203832024, 683-12;
12.857.203/0001-88, ODP7I20, FRMEP00204642024, 683-13; 10.760.580/0001-79, RVK4B40,
FRMEP00206792024, 683-12; 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEP00205612024, 683-13;
52.771.516/0062-55,
GEH7F67,
FRMEP00210202024,
683-11;
31.360.482/0001-14,
ONT5F89, FRMEP00210242024, 683-12; 01.397.853/0001-71, QJT5J48, FRMEP00204812024,
683-12; 05.563.931/0001-11, RYP9H85, FRMEP00207042024, 683-12; 82.714.783/0001-30,
QCH6900,
FRMEP00208102024,
683-12;
78.586.674/0001-07,
SEL0G87,
FRMEP00209612024, 683-13; 60.103.611/0001-97, esu2803, FRMEP00210922024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
18993/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.153.567-**, , FREVP00461712024, 773-0; , FREVP00466942024, 773-0;
33.127.818/0001-29,
,
FREVP00485812024,
773-0;
,
FREVP00485822024,
773-0;
***.656.557-**, , FREVP00486232024, 773-0; , FREVP00486522024, 773-0; ***.226.657-**,
, FREVP00486752024, 773-0; , FREVP00490072024, 773-0; , FREVP00490602024, 773-0;
***.805.207-**, , FREVP00488052024, 773-0; ***.547.365-**, , FREVP00488172024, 773-0;
***.984.908-**, , FREVP00488742024, 773-0; , FREVP00492652024, 773-0; ***.839.786-**,
,
FREVP00489862024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00490742024,
773-0;
***.525.817-**, , FREVP00491602024, 773-0; ***.223.047-**, , FREVP00492512024, 773-0;
12.394.840/0001-65, , FREVP00494312024, 773-0; ***.769.339-**, , FREVP00485722024,
773-0; ***.725.987-**, , FREVP00490852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.754.277-**,
,
FREVP00486962024,
773-0;
***.339.257-**,
,
FREVP00488582024,
773-0;
***.325.598-**,
,
FREVP00489142024,
773-0;
,
FREVP00498342024,
773-0;
51.552.188/0001-11,
,
FREVP00490112024,
773-0;
,
FREVP00490442024, 773-0; ***.307.348-**, , FREVP00490972024, 773-0; ***.302.388-**, ,
FREVP00491262024,
773-0;
33.749.005/0001-70,
,
FREVP00491752024,
773-0;
52.728.758/0001-44,
,
FREVP00493332024,
773-0;
06.122.737/0001-63,
,
FREVP00495632024,
773-0;
***.444.558-**,
,
FREVP00497642024,
773-0;
,
FREVP00497772024, 773-0; ***.225.988-**, , FREVP00498252024, 773-0; ***.602.016-**, ,
FREVP00498442024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00498682024, 773-0; ***.037.498-
**, , FREVP00498892024, 773-0; ***.120.618-**, , FREVP00499122024, 773-0; ***.879.192-
**, , FREVP00501052024, 773-0; ***.313.691-**, , FREVP00502612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.261.816/0001-86,
,
FREVP00485562024,
773-0;
***.572.177-**,
,
FREVP00485712024,
773-0;
,
FREVP00499542024,
773-0;
41.183.819/0001-19,
,
FREVP00486072024, 773-0; ***.984.267-**, , FREVP00486912024, 773-0; ***.845.755-
**, ,
FREVP00487572024, 773-0;
***.906.015-**, ,
FREVP00488182024, 773-0;
17.483.576/0001-50, , FREVP00488402024, 773-0; ***.721.689-**, , FREVP00485282024,
773-0;
***.301.207-**,
,
FREVP00490192024,
773-0;
***.136.746-**,
,
FREVP00490622024,
773-0;
34.950.964/0001-12,
,
FREVP00491452024,
773-0;
26.771.105/0001-38,
,
FREVP00492952024,
773-0; ,
FREVP00497292024,
773-0; ,
FREVP00497402024,
773-0;
07.063.698/0002-14,
,
FREVP00494452024,
773-0;
***.785.287-**, , FREVP00495802024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00496182024,
773-0; , FREVP00499432024, 773-0; 43.468.978/0001-95, , FREVP00498192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.195.838/0001-40,
MFU0F30,
FRMEV01752052024,
606-82;
QJS3080,
FRMEV01752722024, 606-82; MFU0F30, FRMEV01771582024, 606-82; ***.381.761-**,
OVH1910,
FRMEV01760072024,
606-82;
05.484.195/0001-06,
GBO6A62,
FRMEV01675662024, 606-82; 29.306.587/0001-43, BUP5A32, FRMEV01746862024, 606-82;
13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01746942024, 606-82; ***.742.176-**, HOA1C78,
FRMEV01746982024, 606-82; 16.748.446/0001-39, RXU6A65, FRMEV01748682024, 606-82;
26.411.265/0001-76, RDV9A16, FRMEV01748692024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FEV4E43,
FRMEV01749492024,
606-82;
GHC8A75,
FRMEV01750602024,
606-82;
STS8F50,
FRMEV01754372024, 606-82; 34.321.845/0001-09, RMU5I02, FRMEV01749902024, 606-82;
18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV01750902024, 606-82; 18.457.451/0001-18, QIZ3I14,
FRMEV01751112024, 606-82; 04.111.873/0001-22, QOT0689, FRMEV01759712024, 606-82;
***.464.964-**,
PEM2D89,
FRMEV01757322024,
606-82;
***.282.036-**,
JRZ4858,
FRMEV01761872024, 606-82; 31.531.306/0001-06, EQU2132, FRMEV01761942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.283.949-**, QHH8B17, FRMEV01751682024, 606-82; 22.865.341/0001-62,
MCU4I28, FRMEV01754412024, 606-82; ***.546.568-**, IVB8F95, FRMEV01758722024, 606-
82; ***.329.321-**, HEH6J67, FRMEV01764302024, 606-82; 16.698.968/0001-73, MLO5D03,
FRMEV01713852024, 606-82; 01.502.456/0001-12, GCR9G30, FRMEV01717112024, 606-82;
***.345.748-**, NPJ1C39, FRMEV01727902024, 606-82; 32.825.693/0001-48, AQQ4C45,
FRMEV01728602024, 606-82; ***.485.976-**, HBZ7C48, FRMEV01747162024, 606-82;
***.167.074-**, ORL2I20, FRMEV01747402024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RHK5A69,
FRMEV01748212024, 606-82; ***.123.769-**, MBP9A77, FRMEV01741962024, 606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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