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DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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194
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00338162024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ5C57, EPSMA00340952024, 683-
11; 61.563.557/0037-36, GIV5649, EPSMA00342122024, 683-11; 61.563.557/0001-25,
CUJ8940, 
EPSMA00295982024,
683-11; 
41.836.914/0001-74,
OSN7449,
EPSMA00338502024, 683-13; 03.147.393/0001-59, FCB6353, EPSMA00339022024, 683-
13; 72.770.225/0001-38, EJW5591, EPSMA00341192024, 683-12; 07.196.139/0001-00,
SDZ1I58, 
EPSMA00342742024, 
683-12;
02.913.489/0020-80, 
RVC4I03,
EPSMA00342932024, 683-12; 29.863.420/0001-83, LUE8H26, EPSMA00347152024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19039/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.888.278/0001-00, FCO2C34, EPSMA00333072024, 689-00; 36.996.323/0001-
24, 
LMW2E76, 
EPSMA00337172024, 
689-00; 
76.539.600/0001-94, 
SEW4C64,
EPSMA00337202024, 689-00; ***.808.186-**, QQT5C78, EPSMA00337552024, 688-20;
***.016.697-**, KUL8347, EPSMA00340452024, 688-20; 44.590.404/0001-58, GEZ2576,
EPSMA00340602024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19040/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.455.944/0001-00, 
SCX1B50, 
EPSMA00320532024,
683-12; 
SCF5C40,
EPSMA00320922024, 
683-12; 
SCX1B50,
EPSMA00336722024, 
683-12; 
SCN6F70,
EPSMA00342342024, 683-12; 07.358.761/0349-00, RNH2J23, EPSMA00333962024, 683-
12; 10.280.806/0014-59, AZQ1J01, EPSMA00328202024, 683-13; 07.358.761/0001-69,
SQW7J45, EPSMA00331762024, 683-12; ***.479.209-**, CPG6536, EPSMA00332862024,
683-13; 
68.093.095/0008-45, 
CNI3E47, 
EPSMA00334212024, 
683-13; 
CNI3E47,
EPSMA00336672024, 683-13; 30.977.169/0001-67, MWZ9996, EPSMA00335742024, 683-
11; 02.591.772/0001-70, QAP6H38, EPSMA00335862024, 683-11; 29.091.869/0001-70,
AWO3C24, 
EPSMA00335922024, 
683-11; 
28.473.700/0001-12, 
OCW4425,
EPSMA00336622024, 683-13; 08.090.575/0001-54, RBB0J10, EPSMA00337102024, 683-
11; 17.381.542/0002-35, QRC0062, EPSMA00342912024, 683-12; 79.406.088/0001-04,
RLB8F85, 
EPSMA00338782024, 
683-13;
04.619.652/0001-60, 
RQQ0G90,
EPSMA00344292024, 683-13; 01.066.650/0001-00, FUE6I13, EPSMA00340372024, 683-
13; 28.311.385/0003-99, AFX9H97, EPSMA00346972024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19041/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.150.233/0011-91, RFB3C98, EPSMA00329462024, 683-13; 61.327.904/0045-
31, MPT6A75, EPSMA00332052024, 683-12; HDI5F77, EPSMA00334342024, 683-12;
61.327.904/0041-08, 
BBR9524,
EPSMA00334582024, 
683-12;
80.228.885/0005-43,
SDZ0B75, EPSMA00332992024, 683-12; 07.358.761/0001-69, FKL1I85, EPSMA00333202024,
683-12; 01.192.333/0015-28, FST1C69, EPSMA00335212024, 683-13; 50.221.019/0001-36,
RKZ4E66, 
EPSMA00330702024,
683-12; 
EHE2982,
EPSMA00342982024, 
683-12;
***.381.226-**, HBG5H05, EPSMA00338252024, 683-13; 60.398.138/0005-46, RRS4D64,
EPSMA00338892024, 683-12; 36.256.383/0001-00, RDC4J98, EPSMA00342452024, 683-12;
50.955.707/0012-82, SGB2E55, EPSMA00319092024, 683-13; 06.327.526/0002-48, FFI8F61,
EPSMA00337632024, 683-12; 28.042.684/0001-03, MQJ3I81, EPSMA00338882024, 683-13;
34.846.471/0001-37,
RNM8H42, 
EPSMA00339202024,
683-13;
50.221.019/0057-90,
ATZ9J96, EPSMA00346812024, 683-12; 23.671.660/0001-08, KPJ6G43, EPSMA00341822024,
683-13; 19.518.245/0001-33, ETU5256, EPSMA00342622024, 683-11; 85.070.068/0001-08,
BCW5H62, EPSMA00343622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19042/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.668.298/0019-82, IYP5678, EPSMA00331652024, 683-12; 62.258.884/0002-
17, 
FZB1E01, 
EPSMA00333772024, 
683-13; 
61.327.904/0041-08, 
FMY7H23,
EPSMA00339532024, 683-13; 75.023.242/0001-08, MHV4J72, EPSMA00335282024, 683-12;
04.082.624/0015-51, RKZ1J49, EPSMA00335462024, 683-11; QTE0J12, EPSMA00344282024,
683-11; 
47.333.539/0001-26, 
AUV3H37, 
EPSMA00333422024, 
683-12; 
OBC1A93,
EPSMA00345532024, 683-13; 48.759.688/0002-03, HJZ0046, EPSMA00334082024, 683-12;
83.867.481/0001-64,
QJE6905, 
EPSMA00335772024,
683-12;
16.849.231/0002-95,
LSM9647, 
EPSMA00332812024, 
683-13; 
55.254.825/0002-05, 
MTR6984,
EPSMA00338332024, 683-12; JBW7E63, EPSMA00344042024, 683-12; 33.337.122/0213-96,
RQS8B56,
EPSMA00338462024,
683-11; 
SGG8E10,
EPSMA00342092024,
683-11;
61.327.904/0007-06, 
ROB3E93, 
EPSMA00339052024,
683-12; 
04.603.630/0003-73,
RBQ5I19,
EPSMA00340672024, 
683-11;
13.708.796/0001-83,
SHM7G38,
EPSMA00339852024, 683-11; 61.327.904/0046-12, SFY2E19, EPSMA00341452024, 683-12;
04.406.746/0001-50, OYA3H42, EPSMA00347792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19043/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.090.033/0001-22, SFH6B77, EPSMA00330792024, 683-11; ***.000.617-**,
KXI6006, 
EPSMA00333722024, 
683-11; 
03.982.513/0001-33, 
JCT0H95,
EPSMA00335062024, 683-12; 02.916.265/0099-73, RJQ0H17, EPSMA00336162024, 683-
11; 
06.059.962/0001-00, 
EVO5G64,
EPSMA00330402024, 
683-12; 
BEF3A76,
EPSMA00336422024, 683-13; EVO5G64, EPSMA00341712024, 683-12; 62.046.735/0053-
34,
KQZ6C82, 
EPSMA00331902024,
683-13; 
42.623.307/0001-99,
LOT6841,
EPSMA00332772024, 683-11; ***.073.907-**, MTW4517, EPSMA00333352024, 683-11;
12.655.579/0001-00, 
EFU2D93, 
EPSMA00334562024, 
683-13; 
32.473.076/0001-20,
AZI2B65,
EPSMA00335812024,
683-11; 
PPX9C69,
EPSMA00344162024,
683-12;
02.916.265/0386-47,
CUC3G71, 
EPSMA00342862024,
683-12;
02.916.265/0185-30,
RKZ3F29, 
EPSMA00343672024,
683-12; 
02.916.265/0008-36,
DMB1D30,
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12; 
***.016.697-**,
KUL8347, 
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DMQ7514,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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