DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01,
MTG7361,
EPSMA00244772024,
683-12;
MTH6493,
EPSMA00243202024,
683-12;
RKV7F85,
EPSMA00245542024,
683-12;
RIP9H38,
EPSMA00243102024, 683-12; 75.729.038/0001-07, SLQ1G62, EPSMA00242272024, 683-
12;
07.526.557/0050-98,
RUV7C58,
EPSMA00242342024,
683-12;
RFB3B78,
EPSMA00235302024, 683-12; 17.469.701/0034-35, PKV7508, EPSMA00236462024, 683-
12;
20.287.188/0001-08,
HYE5B25,
EPSMA00233672024,
683-13;
***.899.019-**,
AQT3570,
EPSMA00239852024,
683-13;
48.662.175/0026-49,
DNT1D31,
EPSMA00236482024, 683-12; 06.315.338/0232-40, BVT6E94, EPSMA00233932024, 683-
12; 03.708.458/0001-98, GAQ2709, EPSMA00239502024, 683-12; 10.215.988/0012-12,
RUP2B40,
EPSMA00241472024,
683-12;
31.497.348/0002-40,
RTJ4C63,
EPSMA00231692024, 683-11; 21.483.359/0016-13, PYP0433, EPSMA00235832024, 683-13;
***.928.839-**, DBL2E62, EPSMA00239262024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19034/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.324.313/0001-59, KTU0513, EPSMA00330332024, 683-13; 60.906.724/0013-
64,
CUD4646,
EPSMA00333212024,
683-12;
00.718.661/0003-19,
QIT5096,
EPSMA00333312024, 683-13; 01.180.043/0003-20, AYD2A38, EPSMA00335092024, 683-13;
48.343.981/0007-91,
EXO4J11,
EPSMA00344182024,
683-12;
33.131.541/0001-08,
RNY4G95, EPSMA00330242024, 683-12; ***.520.407-**, KSV0J66, EPSMA00335912024,
683-11; 83.310.441/0022-41, IZZ8I83, EPSMA00337432024, 683-12; 71.337.976/0004-45,
RSF1J72, EPSMA00339002024, 683-12; RNO6J43, EPSMA00340262024, 683-12; BW W 2 3 3 0 ,
EPSMA00341762024, 683-12; 83.310.441/0071-20, RKX0A30, EPSMA00339602024, 683-12;
77.890.846/0057-23,
BCZ0H73,
EPSMA00342212024,
683-12;
37.608.278/0001-56,
AYG9C64,
EPSMA00342552024,
683-12;
33.042.730/0019-33,
JCA0E50,
EPSMA00338452024, 683-12; 61.149.589/0054-90, CCT6F68, EPSMA00339102024, 683-11;
41.577.078/0001-50, JIA0E91, EPSMA00339892024, 683-13; 04.176.513/0022-33, GBS5H83,
EPSMA00344492024, 683-12; 61.149.589/0259-20, RYP7B43, EPSMA00344402024, 683-11;
07.390.806/0001-82, RNV5E59, EPSMA00336552024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19035/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.254.104/0002-55, PPT4I24, EPSMA00328432024, 683-12; 76.093.731/0007-
86, BDW5I81,
EPSMA00330322024, 683-12;
BDW5I81, EPSMA00330342024,
683-12;
60.869.336/0081-00,
APN3F13,
EPSMA00334352024,
683-12;
RNJ4F43,
EPSMA00337062024, 683-12; FCY4E81, EPSMA00337492024, 683-12; 60.869.336/0004-60,
SQV2H08,
EPSMA00330842024,
683-12;
86.442.720/0006-37,
ODB6608,
EPSMA00336462024, 683-11; 60.869.336/0219-71, LLG5823, EPSMA00332512024, 683-12;
LLL4G67,
EPSMA00333932024,
683-12;
RKI5B97,
EPSMA00334762024,
683-12;
05.300.331/0025-38,
QKA0G91,
EPSMA00334932024,
683-12;
60.869.336/0003-89,
EOA5976,
EPSMA00335372024,
683-12;
RIW1D67,
EPSMA00344052024,
683-12;
17.605.035/0007-42, BCP2J83, EPSMA00335612024, 683-13; 06.372.438/0001-87, IJK4J77,
EPSMA00340352024, 683-13; 37.088.396/0001-80, BDG5C15, EPSMA00336702024, 683-12;
75.193.698/0001-08,
AZT9G78,
EPSMA00336772024,
683-13;
77.912.053/0001-03,
AYA5B88,
EPSMA00338922024,
683-12;
10.265.949/0017-34,
QRC1656,
EPSMA00341212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19036/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.745.057-**, BSF5H01, EPSMA00240332024, 688-20; 20.412.721/0001-16,
RKJ5F86, EPSMA00234322024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19037/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.555.035-**, JOM5H43, EPSMA00336122024, 683-11; 11.240.586/0002-
69,
OKS8D99,
EPSMA00330822024,
683-11;
52.556.578/0001-22,
JAV5D70,
EPSMA00335072024, 683-11; 08.005.424/0009-08, FXC7H09, EPSMA00328652024, 683-
13;
32.499.238/0001-08,
RBD9E94,
EPSMA00325522024,
683-12;
PPP3C82,
EPSMA00308692024, 683-12; 29.690.984/0001-61, SIV2F84, EPSMA00330642024, 683-
12;
21.229.604/0001-84,
RFM6J13,
EPSMA00332012024,
683-12;
***.847.759-**,
MIG0565,
EPSMA00292082024,
683-11;
06.915.161/0001-91,
MIQ8J92,
EPSMA00334772024, 683-12; 47.595.863/0004-65, EVO4551, EPSMA00336842024, 683-
12;
76.539.600/0001-94,
SEW4C64,
EPSMA00337192024,
683-13;
RHZ2G79,
EPSMA00339832024,
683-11;
SFL0E51,
EPSMA00342142024,
683-11;
SEW4C64,
EPSMA00344682024, 683-11; SDS0D61, EPSMA00344742024, 683-11; 11.240.586/0006-
92,
BBR9523,
EPSMA00345092024,
683-11;
12.126.993/0002-02,
QQO9632,
EPSMA00345402024, 683-12; 29.690.984/0010-52, RNT5I43, EPSMA00338522024, 683-
12; 79.456.943/0001-83, EHB7D71, EPSMA00339152024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19038/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.104.296/0004-10,
MRX7G07,
EPSMA00335602024,
683-12;
53.237.962/0001-25,
MSH4461,
EPSMA00330972024,
683-13;
21.239.037/0001-47,
RUD7J38,
EPSMA00340872024,
683-11;
61.092.037/0036-01,
RXM6F30,
EPSMA00342502024, 683-12; 07.632.502/0002-65, PLZ9J26, EPSMA00330182024, 683-
12; 42.462.847/0001-38, QIU2J60, EPSMA00334832024, 683-13; 58.635.830/0001-75,
SVU4C87,
EPSMA00332632024,
683-13;
31.746.977/0001-86,
RKM7E62,
EPSMA00333132024, 683-13; 03.470.727/0041-18, JCD5F47, EPSMA00334722024, 683-
13;
19.564.343/0002-98,
NFS8B73,
EPSMA00337182024,
683-12;
SIY9J50,
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