DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.425.059-**,
,
FREVP00328442024,
773-0;
42.039.523/0001-91,
,
FREVP00333112024,
773-0;
45.510.851/0001-12,
,
FREVP00326492024,
773-0;
***.222.997-**, , FREVP00333262024, 773-0; ***.853.478-**, , FREVP00326422024, 773-
0;
01.180.103/0001-43,
,
FREVP00313262024,
773-0;
47.280.506/0001-65,
,
FREVP00331482024,
773-0;
***.358.397-**,
,
FREVP00331562024,
773-0;
,
FREVP00332032024, 773-0; ***.516.047-**, , FREVP00329472024, 773-0; ***.322.805-**,
,
FREVP00334292024,
773-0;
23.768.244/0001-14,
,
FREVP00307372024,
773-0;
***.169.887-**, , FREVP00325932024, 773-0; 42.693.984/0001-83, , FREVP00311072024,
773-0;
20.317.903/0001-08,
,
FREVP00329332024,
773-0;
04.218.950/0001-48,
,
FREVP00330602024,
773-0;
46.124.982/0001-24,
,
FREVP00309392024,
773-0;
***.917.849-**, , FREVP00328992024, 773-0; ***.638.911-**, , FREVP00327492024, 773-
0; ***.532.878-**, , FREVP00302452024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.659.894/0001-87, QIJ5359, EPSMA00323662024, 683-13; ***.830.647-**,
SFR9A90,
EPSMA00337082024,
683-11;
61.064.838/0039-06,
MJU3I70,
EPSMA00330312024, 683-13; IMO0073, EPSMA00338292024, 683-13; 77.887.917/0001-84,
EZL9I56, EPSMA00331172024, 683-11; 82.125.618/0006-57, QJI4H20, EPSMA00334622024,
683-12;
00.074.569/0048-65,
MKG0H23,
EPSMA00336992024,
683-13;
ODQ3F60,
EPSMA00344072024, 683-12; ***.519.847-**, GLQ4B12, EPSMA00340692024, 683-13;
59.557.124/0035-64, FXH0J15, EPSMA00325512024, 683-12; FXH0J15, EPSMA00326352024,
683-12; FXX6I01, EPSMA00329692024, 683-12; FYJ3D81, EPSMA00332572024, 683-12;
FZW6C94, EPSMA00333532024, 683-12; FXY7I72, EPSMA00333572024, 683-12; FC V 6 H 1 3 ,
EPSMA00338742024,
683-12; SSZ9I77,
EPSMA00346702024, 683-13;
***.299.487-**,
GAA7E06,
EPSMA00339132024,
683-13;
23.029.986/0003-90,
TAG7A24,
EPSMA00339352024, 683-13; 48.386.504/0001-18, RLA4C10, EPSMA00339772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19056/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 15 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.144.947-**,
,
FREVP00324022024,
773-0;
13.960.340/0001-06,
,
FREVP00332542024, 773-0; ***.715.577-**, , FREVP00318932024, 773-0; ***.877.628-**, ,
FREVP00328772024, 773-0; ***.094.787-**, , FREVP00314382024, 773-0; ***.435.798-**, ,
FREVP00328622024,
773-0;
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00310222024,
773-0;
31.974.438/0001-02,
,
FREVP00328472024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00314502024,
773-0;
16.678.937/0001-50,
,
FREVP00305402024,
773-0;
15.675.549/0001-53, , FREVP00315082024, 773-0; ***.847.118-**, , FREVP00322932024,
773-0;
50.531.058/0001-30,
,
FREVP00297572024,
773-0;
14.935.267/0001-85,
,
FREVP00309232024,
773-0;
,
FREVP00309262024,
773-0;
***.462.401-**,
,
FREVP00313822024, 773-0; ***.609.279-**, , FREVP00311372024, 773-0; ***.033.767-**, ,
FREVP00315432024, 773-0; 29.897.941/0001-51, , FREVP00308942024, 773-0; ***.086.999-
**,
,
FREVP00306962024,
773-0;
***.107.426-**,
,
FREVP00320752024,
773-0;
47.645.532/0001-40,
,
FREVP00318382024,
773-0;
22.219.246/0001-91,
,
FREVP00302742024,
773-0;
35.568.937/0001-42,
,
FREVP00310842024,
773-0;
11.945.549/0001-75,
,
FREVP00306712024,
773-0;
17.801.124/0005-00,
,
FREVP00320712024, 773-0; ***.510.027-**, , FREVP00321042024, 773-0; ***.466.548-**, ,
FREVP00306262024, 773-0; 24.042.348/0001-00, , FREVP00310252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19057/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
54.995.261/0001-18, ECJ1D71, EPSMA00332502024, 683-13; 61.186.888/0143-
05,
BYX1D18,
EPSMA00335012024,
683-12;
18.466.411/0001-32,
FYE5B94,
EPSMA00312962024, 683-12; 50.567.288/0006-63, RLO0C71, EPSMA00308532024, 683-11;
36.047.954/0001-05,
BEF7J81,
EPSMA00336252024,
683-12;
BCO3B02,
EPSMA00339702024, 683-12; 08.310.367/0001-13, JBX5J52, EPSMA00339032024, 683-11;
02.914.460/0316-25, LTJ8272, EPSMA00339192024, 683-13; 02.914.460/0059-77, RHS3H89,
EPSMA00339622024, 683-12; 02.914.460/0194-12, RKZ2I99, EPSMA00340522024, 683-13;
02.782.949/0003-88,
OQB5042,
EPSMA00343842024,
683-13;
07.857.168/0004-00,
BBW4905,
EPSMA00345592024,
683-11;
72.335.276/0001-31,
SQZ1H36,
EPSMA00345382024, 683-11; 01.625.195/0010-19, EFU4B83, EPSMA00346392024, 683-12;
07.933.914/0001-54, IQB9F21, EPSMA00340662024, 683-12; 11.325.330/0001-73, BCF9513,
EPSMA00341362024, 683-11; 02.199.856/0015-69, RAS6B50, EPSMA00342852024, 683-12;
FEJ7I25, EPSMA00347442024, 683-12; 11.363.676/0001-66, FYB3B93, EPSMA00344032024,
683-12; 49.930.514/3558-55, SRO5B22, EPSMA00344582024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.722.473/0001-56, MHH4I39, EPSMA00323872024, 683-13; 01.554.759/0011-
50,
RMH9J59,
EPSMA00331062024,
683-13;
16.404.287/0013-99,
QKI3D51,
EPSMA00333292024, 683-12; GBN9E05, EPSMA00341872024, 683-12; 04.782.896/0001-69,
DKH9I55,
EPSMA00334652024,
683-13;
07.331.293/0001-39,
RBD5B23,
EPSMA00331492024, 683-11; 01.554.759/0001-89, SDS2B16, EPSMA00317632024, 683-13;
01.937.440/0012-95,
CVN3B60,
EPSMA00331662024,
683-12;
01.043.306/0001-98,
RAN9F77, EPSMA00344132024, 683-12; 68.915.891/0036-70, LLI6J43, EPSMA00345442024,
683-12; 04.640.222/0005-53, MIY3A35, EPSMA00326522024, 683-12; 05.089.654/0010-48,
QIU0F40,
EPSMA00335672024,
683-12;
52.406.329/0009-08,
GEQ8C25,
EPSMA00337742024, 683-13; 56.990.880/0012-06, OLD7744, EPSMA00338312024, 683-13;
50.505.924/0001-18,
GFH0H71,
EPSMA00338702024,
683-12;
08.192.353/0001-42,
MTO0D19,
EPSMA00339382024,
683-12;
10.327.048/0001-62,
RQQ0B15,
EPSMA00339462024, 683-11; 08.487.503/0001-45, RIQ7J54, EPSMA00346372024, 683-13;
07.858.383/0001-82,
PVC5G23,
EPSMA00346892024,
683-12;
47.006.812/0002-99,
FGY8B80, EPSMA00342802024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19059/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.
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