DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100200
200
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.542.718/0052-22, 
RUP6B89,
EPSMA00333112024, 
683-11;
33.033.028/0020-47, 
AZY2G54,
EPSMA00335042024, 
683-12;
SUA5E03,
EPSMA00330962024, 683-12; 21.362.359/0002-60, GKC3016, EPSMA00318942024, 683-
11; 07.054.279/0002-16, RYK5D90, EPSMA00332442024, 683-12; 75.400.903/0001-69,
QJI6A20, 
EPSMA00341412024, 
683-12;
82.221.730/0001-87, 
BDU3E28,
EPSMA00341662024, 683-13; 08.435.875/0001-28, GFU4C97, EPSMA00341702024, 683-
13; 01.272.356/0001-47, BOW7D21, EPSMA00343632024, 683-12; 04.223.162/0002-20,
QIJ0950, 
EPSMA00344422024, 
683-13; 
05.219.283/0001-80, 
SRM7D25,
EPSMA00344882024, 683-13; 44.221.086/0001-58, AXY7B97, EPSMA00345302024, 683-
12; 31.228.703/0002-86, MEA5834, EPSMA00349162024, 683-13; 61.090.619/0014-43,
SFF7G59, 
EPSMA00339672024, 
683-11;
33.931.486/0009-98, 
GAS7F73,
EPSMA00342042024, 683-12; 19.795.665/0001-67, QOQ0305, EPSMA00345262024, 683-
12; 38.534.062/0001-56, AHQ8A02, EPSMA00351912024, 683-12; 12.106.914/0001-10,
QCJ5849, 
EPSMA00316272024,
683-13; 
45.453.214/0026-00,
FQS9C14,
EPSMA00341832024, 683-13; 45.616.423/0001-79, LQZ5D00, EPSMA00349952024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19072/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 15 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.010.658/0002-30, CUH0C74, EPSMA00317722024, 683-11; 11.552.312/0007-
10, 
EPU6B00,
EPSMA00337952024, 
683-11;
10.722.473/0001-56, 
PPX9395,
EPSMA00339982024,
683-12; 
RYK1B21,
EPSMA00344112024, 
683-13;
RXT3G87,
EPSMA00346382024, 683-13; RDZ7G62, EPSMA00346472024, 683-12; 05.007.043/0001-12,
BCM4A75, 
EPSMA00340032024, 
683-11; 
08.059.027/0001-61, 
RYK4E87,
EPSMA00340512024, 683-12; 80.247.943/0001-52, BDV4J92, EPSMA00340772024, 683-12;
02.914.460/0044-90,
BDJ8B49, 
EPSMA00340902024,
683-12;
61.084.018/0001-03,
DZC7099, EPSMA00340932024, 683-11; BWO4I07, EPSMA00341912024, 683-13; EBR7A89,
EPSMA00341922024, 683-11; EOA6I79, EPSMA00345522024, 683-13; 57.700.916/0001-71,
GEK2G05, 
EPSMA00341102024, 
683-12;
27.938.264/0001-47, 
PPA3J36,
EPSMA00343222024, 683-11; 25.630.302/0025-41, RFN9J87, EPSMA00349962024, 683-11;
16.404.287/0013-99, 
OCX7466, 
EPSMA00324402024,
683-12; 
07.320.618/0001-88,
MSH4461, 
EPSMA00341392024,
683-11; 
01.926.741/0001-60,
SCB9H43,
EPSMA00343812024, 683-12; 11.325.330/0006-88, BCZ7A91, EPSMA00351842024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19073/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.084.018/0001-03, 
DZC7099,
EPSMA00340942024, 
688-20;
EIY8C19,
EPSMA00344762024, 688-20; 20.302.873/0001-66, AIV5F58, EPSMA00341322024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19074/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 15 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.306.464/0001-30, SDP2B25, EPSMA00325242023, 683-12; 08.512.037/0001-
00,
QKH1J53,
EPSMA00324932023, 
683-12;
07.143.827/0001-01,
RQO0G55,
EPSMA00347882023, 683-11; 24.740.241/0001-35, EGK3B07, EPSMA00358702023, 683-12;
16.613.737/0001-10, 
QJT2450,
EPSMA00351112023, 
683-13;
36.369.288/0001-13,
RKG5C23, 
EPSMA00337352023, 
683-12; 
44.145.845/0032-47, 
KYG8A40,
EPSMA00374452023, 683-13; 07.526.557/0046-01, RIP9H16, EPSMA00366532023, 683-12;
07.577.104/0001-02, FFE3I13, EPSMA00331802023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV00882302021, 606-82; 17.676.693/0006-
44, 
RMN4C63,
FRMEV00952702021, 
606-82;
81.361.420/0001-03, 
QIZ4947,
FRMEV00949462021, 606-82; 27.661.304/0001-56, KRS9H41, FRMEV00893032021, 606-82;
37.611.631/0001-57,
FWh4G91, 
FRMEV00872132021,
606-82;
35.672.789/0001-01,
BAP2541, 
FRMEV00950762021, 
606-82; 
06.218.169/0001-07, 
KOY8056,
FRMEV00883192021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.575.447/0001-00, ELI4G53, EPSMA00341562024, 683-12; 03.713.592/0001-
87,
SCX1I35,
EPSMA00341592024, 
683-12;
76.630.573/0002-41,
SFM1B59,
EPSMA00342812024, 683-12; 07.015.016/0048-80, PWP5615, EPSMA00345482024, 683-12;
02.659.207/0001-06, RDS0A38, EPSMA00345562024, 683-11; RYL2D13, EPSMA00350402024,
683-11; 18.941.864/0001-73, AVI2429, EPSMA00346562024, 683-11; 10.866.908/0001-36,
LTU6E78, EPSMA00350102024, 683-13; ***.046.647-**, SEI6F18, EPSMA00350422024, 683-
13; ***.003.038-**, BDH4D56, EPSMA00351572024, 683-13; 26.288.346/0008-05, AQU4B44,
EPSMA00319532024, 683-12; 26.108.898/0002-90, QPT0J77, EPSMA00319792024, 683-12;
03.306.578/0015-64,
RDU3E14, 
EPSMA00346352024,
683-12;
PRV5748,
EPSMA00348422024, 683-12; QWQ4E64, EPSMA00349972024, 683-12; 07.632.665/0005-90,
BEY1C63, 
EPSMA00349902024,
683-12; 
RHV1A63,
EPSMA00350322024, 
683-12;
43.131.117/0001-17, JCO9H61, EPSMA00350362024, 683-12; JBN2I64, EPSMA00354392024,
683-11; 32.079.325/0001-06, OYD2H77, EPSMA00355152024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

Fechar