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DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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202
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19082/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.531.848/0001-96,
,
FREVP00497502024, 773-0;
43.619.795/0001-23,
,
FREVP00498732024, 773-0; ***.288.897-**, , FREVP00499742024, 773-0; 15.735.951/0001-
86, , FREVP00501192024, 773-0; ***.324.597-**, , FREVP00501842024, 773-0; ***.170.601-
**, ,
FREVP00502302024, 773-0; 42.844.572/0001-05, ,
FREVP00503412024, 773-0;
***.930.737-**, , FREVP00504412024, 773-0; , FREVP00509572024, 773-0; ***.313.691-**, ,
FREVP00504432024, 773-0; ***.674.979-**, , FREVP00504032024, 773-0; ***.486.977-**, ,
FREVP00504332024, 773-0; 50.692.338/0001-20, , FREVP00504672024, 773-0; ***.089.531-
**,
,
FREVP00506452024,
773-0; 
***.443.916-**,
,
FREVP00508752024,
773-0;
33.462.612/0001-55, , FREVP00510162024, 773-0; 36.592.128/0001-39, , FREVP00508682024,
773-0; ***.444.558-**, , FREVP00508672024, 773-0; ***.523.898-**, , FREVP00508562024,
773-0; ***.782.857-**, , FREVP00512572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.503.768-**, ATQ0A95, FRMEP00197792024, 683-12; 32.967.225/0001-08,
CVN8985, 
FRMEP00206982024,
683-12; 
72.269.822/0002-64,
SFO1F83,
FRMEP00207192024, 683-13; 22.683.755/0001-70, NTN1E66, FRMEP00207442024, 683-
12; 
41.475.170/0001-00, 
GIF4E97, 
FRMEP00207732024, 
683-13; 
GIF4E97,
FRMEP00211042024, 683-12; 06.353.329/0001-12, FIO8889, FRMEP00208012024, 683-
12; 16.620.526/0001-04, RHG3J11, FRMEP00208052024, 683-12; 13.933.893/0001-70,
BBT1076, 
FRMEP00208932024, 
683-12;
11.255.180/0001-79, 
QTR0I03,
FRMEP00212092024, 683-12; ***.026.029-**, QIC1449, FRMEP00209822024, 683-12;
26.836.482/0001-08,
GCV2B46, 
FRMEP00213592024,
683-12;
85.142.446/0001-03,
RYJ2A51, 
FRMEP00215282024, 
683-12; 
13.396.845/0001-90, 
GDF6B03,
FRMEP00211172024, 683-12; 13.952.183/0001-97, RUT1G50, FRMEP00212882024, 683-
12; 40.545.008/0001-58, QAW1E78, FRMEP00210512024, 683-13; 18.087.315/0001-83,
LTO1H21, FRMEP00211072024, 683-11; ***.970.168-**, DAO3J27, FRMEP00212062024,
683-12; 37.800.157/0001-01, RHK3F48, FRMEP00214182024, 683-12; ***.202.626-**,
CNR2J74, FRMEP00213542024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19084/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.112.872-**,
, 
FREVP00501282024,
773-0; 
30.220.367/0001-81,
,
FREVP00502422024, 773-0; ***.533.563-**, , FREVP00502432024, 773-0; ***.282.829-
**, , FREVP00503672024, 773-0; 38.184.906/0001-86, , FREVP00505602024, 773-0;
05.475.305/0001-73, , FREVP00506792024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00507102024,
773-0; ,
FREVP00509322024, 773-0;
***.858.935-**, ,
FREVP00507792024, 773-0;
***.949.526-**, , FREVP00508222024, 773-0; , FREVP00512542024, 773-0; ***.845.047-
**, ,
FREVP00494602024, 773-0;
***.695.378-**, ,
FREVP00495652024, 773-0;
00.064.368/0001-13, , FREVP00510872024, 773-0; ***.946.725-**, , FREVP00487172024,
773-0; ***.268.417-**, , FREVP00513432024, 773-0; , FREVP00513442024, 773-0; ,
FREVP00513452024, 
773-0;
39.907.062/0001-17, 
,
FREVP00513462024, 
773-0;
***.858.657-**, , FREVP00514902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.731.593/0001-36, QHJ4C10, FRMEP00204582024, 683-12; 36.237.597/0001-
30, 
FCO2C34, 
FRMEP00205562024, 
683-11; 
80.432.693/0001-20, 
RDY3D39,
FRMEP00209032024, 683-12; ***.328.087-**, CUE2C73, FRMEP00210782024, 683-13;
***.866.805-**,
RCX1G35, FRMEP00208292024,
683-13; ***.646.251-**,
MXE5F38,
FRMEP00208772024, 683-12; 50.295.883/0001-82, AXC0H81, FRMEP00210412024, 683-12;
81.615.627/0001-59,
QJX8G75, 
FRMEP00213642024,
683-12;
19.192.618/0001-29,
MKL3H01,
FRMEP00214302024, 
683-12;
10.760.416/0001-61,
EWJ3D37,
FRMEP00214572024, 683-12; 19.105.745/0001-43, GEB9731, FRMEP00209432024, 683-13;
***.852.817-**, KZW2343, FRMEP00206772024, 683-13; 03.357.962/0004-33, AXN9A07,
FRMEP00211252024, 683-12; 15.351.447/0001-82, AIV6I08, FRMEP00213952024, 683-13;
31.849.379/0001-32, OYE9E78, FRMEP00216742024, 683-11; 31.148.463/0001-29, RJC6C55,
FRMEP00217232024, 683-12; RKT4G21, FRMEP00218952024, 683-12; 07.697.363/0002-58,
GTN7E45, 
FRMEP00217772024,
683-12; 
03.861.231/0001-88,
NUF8J84,
FRMEP00218982024, 683-12; 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEP00219252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19086/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.728.714/0001-68, , FREVP00467522024, 773-0; , FREVP00512862024, 773-0; ,
FREVP00513012024, 773-0; ***.764.937-**, , FREVP00499872024, 773-0; ***.469.817-**, ,
FREVP00499972024, 773-0; ***.931.527-**, , FREVP00490772024, 773-0; 32.298.767/0001-
35, ,
FREVP00494802024, 773-0; ***.580.301-**,
, FREVP00495212024,
773-0; ,
FREVP00504452024, 773-0; ***.498.778-**, , FREVP00503212024, 773-0; 03.073.113/0001-
05, , FREVP00503982024, 773-0; ***.514.581-**, , FREVP00509752024, 773-0; ***.552.458-
**, , FREVP00474022024, 773-0; ***.028.017-**, , FREVP00500142024, 773-0; ***.550.001-
**, , FREVP00506542024, 773-0; ***.457.958-**, , FREVP00508802024, 773-0; ***.054.469-
**, , FREVP00510492024, 773-0; ***.167.277-**, , FREVP00511052024, 773-0; ***.632.127-
**, , FREVP00513592024, 773-0; ***.286.057-**, , FREVP00514022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19087/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

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