DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.899.204/0001-65,
RCW3G82,
FRMEP00206882024,
683-13;
PLU8B61,
FRMEP00211192024, 683-12; 82.270.711/0001-40, SEI2C79, FRMEP00208062024, 683-
12; 11.945.091/0001-54, AMU8451, FRMEP00208092024, 683-12; 01.708.217/0001-13,
RKV2B33,
FRMEP00211652024,
683-13;
03.558.451/0001-37,
RXK9G45,
FRMEP00211902024, 683-12; ***.672.709-**, ATB4F76, FRMEP00209152024, 683-12;
***.869.288-**, BWK8077, FRMEP00208902024, 683-11; 06.890.181/0001-55, FYR2J26,
FRMEP00209182024, 683-12; ***.471.068-**, KWS4D14, FRMEP00208412024, 683-11;
***.515.149-**,
MJV7C77,
FRMEP00209552024, 683-13;
***.094.888-**,
EFO8H52,
FRMEP00209992024, 683-12; 10.273.448/0001-32, FTW7399, FRMEP00210082024, 683-
13; ***.403.855-**, nbd9h99, FRMEP00210632024, 683-13; ***.101.726-**, NMW7B54,
FRMEP00211672024, 683-11; 08.706.145/0001-14, SKU3H89, FRMEP00211372024, 683-
12; 25.650.383/0038-66, RIM2E81, FRMEP00215212024, 683-12; 68.953.488/0001-05,
QRH4G75,
FRMEP00212412024,
683-11;
08.307.120/0001-48,
QTZ3D01,
FRMEP00215412024, 683-11; ***.215.028-**, KVY4B67, FRMEP00219102024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19088/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.063.698/0002-14, , FREVP00475612024, 773-0; 26.771.105/0001-38, ,
FREVP00497272024, 773-0; ***.405.607-**, , FREVP00499852024, 773-0; ***.534.747-**, ,
FREVP00500122024, 773-0; ***.400.817-**, , FREVP00502312024, 773-0; ***.443.357-**, ,
FREVP00502332024,
773-0;
***.873.637-**,
,
FREVP00501992024,
773-0;
,
FREVP00509492024, 773-0; ***.155.187-**, , FREVP00502722024, 773-0; ***.735.557-**, ,
FREVP00494862024,
773-0;
03.641.223/0001-26,
,
FREVP00504702024,
773-0;
,
FREVP00504752024, 773-0; ***.136.197-**, , FREVP00506962024, 773-0; ***.632.989-**, ,
FREVP00508132024, 773-0; ***.423.167-**, , FREVP00457832024, 773-0; ***.985.767-**, ,
FREVP00489852024, 773-0; ***.790.691-**, , FREVP00507892024, 773-0; ***.617.138-**, ,
FREVP00512422024, 773-0; ***.846.587-**, , FREVP00513472024, 773-0; ***.224.787-**, ,
FREVP00513952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19089/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.812.589-**, LYP2C34, FRMEP00197382024, 683-13; 11.324.511/0001-85,
ACU2I36,
FRMEP00214322024,
683-13;
04.429.514/0001-18,
RYW1G83,
FRMEP00207472024, 683-13; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00208572024, 683-
13; SPE3F65,
FRMEP00209472024, 683-13;
SPE3F65, FRMEP00212232024,
683-13;
22.447.684/0008-83,
RKV9E69,
FRMEP00209012024,
683-12;
LUI5H32,
FRMEP00208482024, 683-12; 45.670.644/0001-25, hIP2f12, FRMEP00209312024, 683-
11; 32.254.035/0001-43, SRQ3D25, FRMEP00212732024, 683-13; 09.082.724/0001-04,
BYJ0C45, FRMEP00213582024, 683-12; GDH9D44, FRMEP00213932024, 683-12; BY J 0 C 4 5 ,
FRMEP00214252024, 683-12; 22.447.684/0007-00, FZQ9C28, FRMEP00211802024, 683-
12; 60.869.336/0081-00, APN3F13, FRMEP00206582024, 683-12; 19.013.847/0001-39,
LTB4J60,
FRMEP00209542024,
683-11;
64.294.325/0001-07,
QUP4854,
FRMEP00212542024, 683-12; RMZ1D04, FRMEP00212552024, 683-12; 77.269.009/0001-
27, QBP9223, FRMEP00216682024, 683-12; SFE1J80, FRMEP00218882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19090/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.062.701-**,
,
FREVP00478602024,
773-0;
41.183.819/0001-19,
,
FREVP00499652024,
773-0;
10.470.384/0001-60,
,
FREVP00500092024,
773-0;
81.905.176/0001-94,
, FREVP00500632024,
773-0;
,
FREVP00500642024, 773-0; ,
FREVP00500652024, 773-0; , FREVP00500662024, 773-0; , FREVP00500682024, 773-0;
33.655.515/0001-89,
,
FREVP00501532024,
773-0;
48.123.052/0001-81,
,
FREVP00491582024, 773-0; 21.804.627/0001-75, , FREVP00503762024, 773-0; ***.755.319-
**, ,
FREVP00503782024, 773-0; 01.858.774/0001-10, ,
FREVP00505032024, 773-0;
18.710.685/0001-25,
,
FREVP00505542024,
773-0;
,
FREVP00505772024,
773-0;
03.624.422/0001-26, , FREVP00506502024, 773-0; ***.060.305-**, , FREVP00509162024,
773-0;
33.335.291/0001-28,
,
FREVP00509872024,
773-0;
31.891.042/0001-93,
,
FREVP00508212024, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00509522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19091/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.539.600/0001-94,
RHW4I15,
FRMEP00195972024,
683-12;
ABJ7F22,
FRMEP00199252024,
683-11;
SEV0H58,
FRMEP00201462024,
683-11;
RHZ1B91,
FRMEP00210092024,
683-11;
SFJ0H40,
FRMEP00210112024,
683-11;
APW4A13,
FRMEP00210692024, 683-11; RHW8A90, FRMEP00216932024, 683-13; 09.469.384/0001-
60, IZR1B49, FRMEP00210362024, 683-12; QNK7G73, FRMEP00214082024, 683-12;
22.447.684/0007-00,
GJO8A66,
FRMEP00208732024,
683-12;
BQU3I82,
FRMEP00217972024,
683-12;
FCO9I75,
FRMEP00218572024,
683-12;
DKI8J74,
FRMEP00218902024, 683-12; ***.422.988-**, EFO8A76, FRMEP00209722024, 683-12;
22.447.684/0008-83, RIS9E80, FRMEP00209752024, 683-12; 07.590.753/0001-43, OPG4573,
FRMEP00214332024, 683-13; 09.373.467/0001-51, CNR7999, FRMEP00197302024, 683-11;
65.297.285/0001-10,
RTS9D01,
FRMEP00210012024,
683-13;
28.721.374/0001-15,
PQZ3G16,
FRMEP00212422024,
683-12;
31.626.973/0001-64,
RYR3I88,
FRMEP00217902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.717.408/0001-30,
,
FREVP00486792024, 773-0;
29.459.038/0001-09,
,
FREVP00490762024,
773-0;
25.163.337/0001-40,
,
FREVP00494282024,
773-0;
***.946.377-**, , FREVP00499552024, 773-0; 34.353.453/0001-13, , FREVP00500282024,
773-0;
33.631.213/0001-70,
,
FREVP00500472024,
773-0;
30.123.128/0001-03,
,
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