DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.570.908/0001-91,
,
FREVP00487292024,
773-0;
***.011.578-**,
,
FREVP00491222024,
773-0;
33.127.818/0001-29,
,
FREVP00491882024,
773-0;
,
FREVP00509512024, 773-0; ***.366.027-**, , FREVP00495332024, 773-0; 29.931.705/0001-
04,
,
FREVP00497702024,
773-0;
***.436.698-**,
,
FREVP00498972024,
773-0;
***.105.521-**, , FREVP00489042024, 773-0; ***.834.305-**, , FREVP00497202024, 773-0;
***.543.797-**, , FREVP00499792024, 773-0; 08.212.373/0001-38, , FREVP00500352024,
773-0;
30.574.654/0001-90,
,
FREVP00495342024,
773-0;
32.459.943/0001-73,
,
FREVP00504162024,
773-0;
***.315.789-**,
,
FREVP00505242024,
773-0;
,
FREVP00505332024, 773-0; ***.138.769-**, , FREVP00505992024, 773-0; ***.963.028-**, ,
FREVP00509242024, 773-0; ***.006.397-**, , FREVP00509582024, 773-0; 37.448.898/0001-
75, , FREVP00511472024, 773-0; ***.153.567-**, , FREVP00514082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19099/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.132.463/0001-68, GCF3G25, FRMEP00196332024, 683-12; ***.050.527-**,
LUX7A43,
FRMEP00206562024,
683-12;
17.689.837/0003-54,
RFD3G33,
FRMEP00206872024, 683-12; RFQ8C65, FRMEP00211122024, 683-12; 03.054.678/0001-45,
AWH5H58,
FRMEP00210542024,
683-12;
17.689.837/0002-73,
SQW0H95,
FRMEP00210822024, 683-12; 17.624.719/0001-04, ODF3H28, FRMEP00211202024, 683-12;
HJA1E48,
FRMEP00212172024,
683-12;
36.495.469/0001-96,
AVR7b50,
FRMEP00209652024, 683-12; ***.553.049-**, BEB7H42, FRMEP00213412024, 683-12;
***.126.648-**, ENQ6824, FRMEP00208922024, 683-13; 19.630.339/0001-08, FVL4E45,
FRMEP00209562024, 683-12; 49.871.213/0001-88, STX1J50, FRMEP00213762024, 683-12;
GDV6B85,
FRMEP00218852024,
683-13;
07.066.936/0001-64,
RYO7A66,
FRMEP00214552024, 683-12; 15.751.024/0001-50, NYY0H30, FRMEP00215192024, 683-13;
26.199.969/0001-27,
QJU8H94,
FRMEP00212452024,
683-12;
11.978.105/0001-36,
RAQ0D47, FRMEP00216592024, 683-12; ***.083.167-**, RBF0F77, FRMEP00218842024,
683-12; 13.202.059/0001-04, LRE2H90, FRMEP00219152024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19100/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.144.308/0001-52, , FREVP00487212024, 773-0; 26.627.756/0001-59, ,
FREVP00495272024, 773-0; , FREVP00506902024, 773-0; , FREVP00507142024, 773-0; ,
FREVP00511342024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00498412024,
773-0;
,
FREVP00498632024,
773-0;
,
FREVP00511882024,
773-0;
***.547.365-**,
,
FREVP00505022024,
773-0;
48.036.817/0001-46,
,
FREVP00447402024,
773-0;
10.215.988/0061-09,
, FREVP00511932024,
773-0;
,
FREVP00512062024, 773-0; ,
FREVP00512082024, 773-0; , FREVP00512052024, 773-0; , FREVP00511942024, 773-0; ,
FREVP00512072024, 773-0; , FREVP00512302024, 773-0; , FREVP00512272024, 773-0; ,
FREVP00512292024, 773-0; 26.268.416/0001-89, , FREVP00512852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19101/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.975.242/0001-87, GFB3I97, FRMEP00207022024, 683-13; 44.770.465/0001-
05,
ELW4D86,
FRMEP00207102024,
683-12;
34.625.165/0001-70,
RLH0I12,
FRMEP00207292024, 683-12; ***.827.229-**, AWJ5C63, FRMEP00208472024, 683-13;
***.779.791-**, PQM9B25, FRMEP00212122024, 683-12; 03.203.556/0001-73, FXE6A69,
FRMEP00213712024, 683-12; 28.748.023/0001-06, FZJ9G16, FRMEP00205762024, 683-12;
09.116.532/0001-63, EQU0673, FRMEP00209732024, 683-12; ***.698.380-**, NRZ0J46,
FRMEP00209912024, 683-12; 38.261.812/0001-63, EWN3E60, FRMEP00212742024, 683-11;
08.095.435/0001-79,
QKG3I84,
FRMEP00212802024,
683-12;
36.492.518/0001-37,
QJC9G42,
FRMEP00212862024,
683-12;
14.378.830/0001-61,
PJE6633,
FRMEP00213012024, 683-13; ***.242.128-**, AYR6I24, FRMEP00213022024, 683-12;
***.236.288-**, CUB3J45, FRMEP00210732024, 683-13; 37.676.135/0001-81, BAY1F86,
FRMEP00212082024, 683-11; 08.379.451/0004-36, RXZ2I26, FRMEP00215072024, 683-12;
***.692.906-**,
ETU2I56,
FRMEP00213302024, 683-11;
***.583.186-**,
BWG4282,
FRMEP00215532024, 683-11; 52.548.435/0004-11, RKE3A36, FRMEP00218692024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19102/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.144.308/0001-52,
,
FREVP00487412024,
773-0;
***.740.118-**,
,
FREVP00491232024, 773-0; ***.570.408-**, , FREVP00492872024, 773-0; 08.643.644/0001-
00, ,
FREVP00495152024, 773-0; ***.216.848-**,
, FREVP00495472024,
773-0; ,
FREVP00514092024, 773-0; ***.256.817-**, , FREVP00462322024, 773-0; ***.656.557-**, ,
FREVP00499512024,
773-0;
,
FREVP00502112024,
773-0;
26.877.501/0001-44,
,
FREVP00500912024,
773-0;
16.713.874/0001-26,
,
FREVP00502982024,
773-0;
07.541.903/0001-29, , FREVP00505862024, 773-0; ***.082.987-**, , FREVP00506552024,
773-0; ***.199.837-**, , FREVP00506752024, 773-0; , FREVP00507012024, 773-0; ,
FREVP00507082024, 773-0; ***.750.503-**, , FREVP00509002024, 773-0; 10.706.122/0002-
32,
,
FREVP00461362024,
773-0;
***.527.677-**,
,
FREVP00499622024,
773-0;
30.124.112/0001-15, , FREVP00511512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19103/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
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