DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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204
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00493192024, 
773-0;
31.290.864/0001-19, 
,
FREVP00503402024, 
773-0;
36.564.117/0001-45, 
, 
FREVP00505222024, 
773-0; 
31.302.162/0001-08, 
,
FREVP00505392024, 
773-0;
, 
FREVP00505892024,
773-0; 
00.568.986/0001-09, 
,
FREVP00506042024, 773-0; , FREVP00500702024, 773-0; , FREVP00513692024, 773-0;
23.298.655/0001-93, , FREVP00506892024, 773-0; ***.693.919-**, , FREVP00508092024,
773-0; 
***.367.987-**, 
, 
FREVP00509202024, 
773-0; 
21.919.463/0001-21, 
,
FREVP00508942024, 773-0; ***.654.439-**, , FREVP00513362024, 773-0; ***.187.858-
**, , FREVP00515442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19093/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.151.226/0001-07, rfc9a54, FRMEP00203452024, 683-13; 31.196.562/0001-
86,
EJI0G32,
FRMEP00207622024, 
683-13;
19.368.927/0021-50,
GEP7B35,
FRMEP00209022024, 
683-12; 
GFP5C76, 
FRMEP00208492024, 
683-13; 
GKA3A28,
FRMEP00212772024, 683-12; EXW9J97, FRMEP00214412024, 683-12; 07.683.039/0001-08,
FRT6J56, FRMEP00207542024, 683-13; 61.563.557/0037-36, CUJ8940, FRMEP00211812024,
683-13; 
STM7E24,
FRMEP00212332024, 
683-13;
00.697.050/0001-70, 
RYD1C16,
FRMEP00209062024, 683-13; 05.020.208/0001-96, RXN0B90, FRMEP00208712024, 683-12;
76.539.600/0001-94,
SFJ0H39, 
FRMEP00212712024,
683-11;
SEW1E97,
FRMEP00212922024, 
683-11; 
SDS1J13, 
FRMEP00215672024, 
683-11; 
ACZ5J60,
FRMEP00215702024, 683-11; RHZ1B91, FRMEP00216832024, 683-11; 16.624.611/0045-61,
GSV4974,
FRMEP00213442024, 
683-12;
05.324.485/0001-92,
RNV7B33,
FRMEP00215122024, 683-12; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEP00212322024, 683-11;
19.368.927/0001-07, QPW6494, FRMEP00214662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19094/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.664.347-**,
,
FREVP00485922024, 
773-0;
***.881.348-**,
,
FREVP00491502024, 
773-0;
42.875.576/0001-42, 
,
FREVP00495432024, 
773-0; 
,
FREVP00495572024, 
773-0;
***.940.199-**, 
,
FREVP00499912024, 
773-0;
,
FREVP00486732024, 773-0; 27.375.207/0001-05, , FREVP00476972024, 773-0; ***.318.087-
**, ,
FREVP00477602024, 773-0; 29.599.745/0001-09, ,
FREVP00486582024, 773-0;
***.687.061-**, , FREVP00502652024, 773-0; ***.839.786-**, , FREVP00504102024, 773-0;
***.594.697-**, , FREVP00504712024, 773-0; 17.929.533/0001-55, , FREVP00503272024,
773-0; ***.767.007-**, , FREVP00504362024, 773-0; ***.125.387-**, , FREVP00507282024,
773-0; 
***.934.277-**, 
, 
FREVP00509072024, 
773-0; 
05.101.730/0001-00, 
,
FREVP00506032024, 773-0; ***.372.681-**, , FREVP00512122024, 773-0; ***.866.728-**, ,
FREVP00511812024, 773-0; ***.846.037-**, , FREVP00513702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19095/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.605.666-**, OYE6J02, FRMEP00207052024, 683-12; ***.876.238-**,
PZS6E71, 
FRMEP00205312024, 
683-12; 
02.913.489/0012-70, 
RNT5C18,
FRMEP00208142024, 
683-12;
RNT5C10, 
FRMEP00209262024,
683-12; 
RNT5C05,
FRMEP00210442024, 
683-12; 
RNT5C01,
FRMEP00211932024, 
683-12; 
RNT5B99,
FRMEP00196312024, 
683-12;
RNT5C06, 
FRMEP00214602024,
683-12; 
RNT5C04,
FRMEP00215722024, 683-12; ***.677.618-**, GYI1A90, FRMEP00208192024, 683-13;
***.936.329-**, EJT2D93, FRMEP00212512024, 683-11; 21.918.382/0001-07, RBC1J03,
FRMEP00208822024,
683-12; 
RQN9A14,
FRMEP00209592024, 
683-12;
RQN9A14,
FRMEP00209972024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00213692024, 683-
12; 28.619.489/0001-01, GCE1J78, FRMEP00214372024, 683-13; 07.774.450/0001-80,
FSU3H01,
FRMEP00211642024, 
683-12;
07.915.530/0001-09,
FWF0H39,
FRMEP00213202024, 683-12; 30.558.471/0001-80, PPX0B83, FRMEP00214782024, 683-
12; 32.827.682/0001-05, FUS2A59, FRMEP00217742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.369.077-**,
,
FREVP00485742024, 
773-0;
***.769.339-**,
,
FREVP00486372024, 773-0; ***.893.738-**, , FREVP00487372024, 773-0; 33.127.818/0001-
29, , FREVP00487582024, 773-0; , FREVP00511042024, 773-0; 20.993.790/0001-60, ,
FREVP00488542024, 
773-0;
, 
FREVP00488642024,
773-0; 
***.979.147-**,
,
FREVP00488562024, 773-0; ***.578.137-**, , FREVP00492882024, 773-0; ***.263.617-**, ,
FREVP00493882024, 773-0; 00.206.340/0001-73, , FREVP00497332024, 773-0; ***.359.172-
**,
, 
FREVP00498362024,
773-0; 
***.509.177-**,
, 
FREVP00461862024,
773-0;
***.454.967-**, , FREVP00500002024, 773-0; ***.865.228-**, , FREVP00504422024, 773-0;
***.404.947-**, , FREVP00507992024, 773-0; ***.133.056-**, , FREVP00513712024, 773-0;
, FREVP00515072024, 773-0; , FREVP00515172024, 773-0; , FREVP00515192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19097/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.319.286-**, EQF7H72, FRMEP00206722024, 683-12; 14.803.621/0001-18,
OKJ1799, 
FRMEP00207132024,
683-13; 
11.372.198/0001-50,
LTW1F32,
FRMEP00208842024, 683-11; 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEP00209462024, 683-
12;
RYP1F27,
FRMEP00211662024, 
683-12;
23.615.227/0001-47,
MVP9G69,
FRMEP00210992024, 683-12; 17.624.719/0001-04, QXT1F78, FRMEP00211922024, 683-
12; HIJ0I26, FRMEP00194082024, 683-12; OCX8G63, FRMEP00194202024, 683-12;
04.211.092/0001-00, 
KWK9748, 
FRMEP00208662024, 
683-13; 
08.175.977/0001-51,
PUH9435,
FRMEP00212842024, 
683-12;
10.284.010/0001-50,
SCF9I94,
FRMEP00213862024, 683-12; 75.958.926/0002-74, FFJ8C02, FRMEP00204052024, 683-
12; 47.888.128/0002-88, FXF6F79, FRMEP00203212024, 683-12; 14.170.909/0001-00,
RXY2D07,
FRMEP00211612024,
683-12; 
RAB7G62,
FRMEP00214142024,
683-12;
RDZ8B28,
FRMEP00216252024, 
683-12;
19.691.720/0001-79,
SFQ5J16,
FRMEP00210522024, 683-11; 10.280.806/0001-34, RRP0A04, FRMEP00213882024, 683-
12; 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEP00213922024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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