DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19114/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.264.752/0001-32, , FREVP00486252024, 773-0; , FREVP00486262024, 773-0;
32.736.458/0001-08, , FREVP00496712024, 773-0; ***.094.349-**, , FREVP00498902024,
773-0; ***.837.577-**, , FREVP00499782024, 773-0; ***.386.477-**, , FREVP00500042024,
773-0;
43.434.387/0001-05,
,
FREVP00495622024,
773-0;
***.911.809-**,
,
FREVP00495692024, 773-0; ***.337.448-**, , FREVP00503532024, 773-0; ***.174.778-**, ,
FREVP00503632024, 773-0; ***.153.449-**, , FREVP00505962024, 773-0; 20.109.959/0001-
77,
,
FREVP00506412024,
773-0;
***.693.117-**,
,
FREVP00504942024,
773-0;
***.390.428-**, , FREVP00508542024, 773-0; ***.104.998-**, , FREVP00508952024, 773-0;
,
FREVP00508902024,
773-0;
***.661.437-**,
,
FREVP00512692024,
773-0;
44.624.289/0001-95,
,
FREVP00513252024,
773-0;
,
FREVP00513262024,
773-0;
14.552.238/0001-34, , FREVP00515122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19115/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.753.822/0001-55,
SES3E25,
FRMEP00207072024,
683-12;
01.650.438/0001-88,
BEA5A11,
FRMEP00207682024,
683-13;
27.897.600/0001-50,
FTJ3F86,
FRMEP00206932024,
683-11;
10.413.610/0001-70,
FOO4B98,
FRMEP00207302024, 683-11; 82.809.088/0006-66, FHF3g88, FRMEP00211392024, 683-
12; FVF2B75, FRMEP00215172024, 683-12; gaw4j57, FRMEP00218222024, 683-12;
SWZ6F05,
FRMEP00218522024,
683-12;
82.809.088/0002-32,
RLP9B20,
FRMEP00213262024, 683-12; 13.201.097/0002-23, BCI7G99, FRMEP00213432024, 683-
12; 11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEP00207392024, 683-12; 17.286.335/0001-10,
RAD4J85,
FRMEP00211402024,
683-12;
RKW2J82,
FRMEP00216582024,
683-12;
47.628.528/0001-73,
BAP2H95,
FRMEP00212292024,
683-12;
00.371.038/0001-70,
SUS2F62,
FRMEP00215752024,
683-11;
37.111.549/0001-63,
RES2J60,
FRMEP00216752024, 683-12; RES2J68, FRMEP00216822024, 683-11; 03.831.403/0001-
70, FNW5A62, FRMEP00218822024, 683-12; SWE3B36, FRMEP00218832024, 683-12;
03.052.564/0014-80, RXO6A40, FRMEP00219182024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19116/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.562.263/0001-31,
,
FREVP00491432024, 773-0;
30.194.509/0001-83,
,
FREVP00494092024,
773-0;
***.536.547-**,
,
FREVP00502142024,
773-0;
08.222.921/0001-00, , FREVP00502372024, 773-0; ***.169.887-**, , FREVP00487082024,
773-0;
***.855.687-**,
,
FREVP00497562024,
773-0;
43.642.773/0001-84,
,
FREVP00499842024, 773-0; , FREVP00502282024, 773-0; , FREVP00512892024, 773-0;
***.957.297-**, , FREVP00500102024, 773-0; 84.899.160/0001-04, , FREVP00500692024,
773-0;
05.102.115/0001-00,
,
FREVP00500902024,
773-0;
31.088.450/0001-01,
,
FREVP00501662024,
773-0;
***.301.198-**,
,
FREVP00506562024,
773-0;
19.427.540/0004-27, , FREVP00447552024, 773-0; ***.211.607-**, , FREVP00504402024,
773-0;
***.385.177-**,
,
FREVP00509342024,
773-0;
20.961.788/0001-00,
,
FREVP00489402024,
773-0;
***.072.977-**,
,
FREVP00514822024,
773-0;
20.709.305/0001-84, , FREVP00515892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19117/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.488.094/0001-39, FDB5F91, FRMEP00206572024, 683-13; 01.937.440/0003-
02, GCV2085,
FRMEP00204172024, 683-12;
GCV2443, FRMEP00210182024,
683-12;
32.438.772/0003-68,
FUG3G53,
FRMEP00208612024,
683-12;
FTH7E03,
FRMEP00212072024, 683-12; 01.937.440/0014-57, ECV2J11, FRMEP00211562024, 683-13;
18.907.634/0001-98,
OWS4655,
FRMEP00204522024,
683-12;
17.576.734/0001-16,
IRB0A53,
FRMEP00207002024,
683-12;
00.462.245/0001-30,
RYH0F87,
FRMEP00208802024, 683-12; RXY8D73, FRMEP00208812024, 683-12; 43.399.567/0001-95,
GBI5364,
FRMEP00212442024,
683-12;
82.714.783/0001-30,
NUF7616,
FRMEP00213612024, 683-12; OBD3987, FRMEP00214492024, 683-12; 46.131.181/0001-96,
EVO2502,
FRMEP00210892024,
683-13;
11.329.004/0001-34,
RYL0H05,
FRMEP00209672024, 683-12; 21.849.120/0003-08, RJB2D19, FRMEP00195512024, 683-12;
71.424.881/0001-16,
SYQ7A04,
FRMEP00212252024,
683-12;
46.917.936/0001-82,
FLQ3H52, FRMEP00212492024, 683-12; 77.505.550/0001-97, BEY5I71, FRMEP00216782024,
683-13; 03.060.874/0001-22, rla3g52, FRMEP00219282024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19118/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.239.143-**,
,
FREVP00464892024,
773-0;
09.001.281/0001-71,
,
FREVP00485582024, 773-0; , FREVP00485352024, 773-0; , FREVP00505662024, 773-0; ,
FREVP00505822024, 773-0; , FREVP00506112024, 773-0; , FREVP00506182024, 773-0; ,
FREVP00510472024,
773-0;
,
FREVP00510732024,
773-0;
***.873.727-**,
,
FREVP00485882024,
773-0;
,
FREVP00502912024,
773-0;
31.437.194/0001-10,
,
FREVP00493592024, 773-0; ***.168.497-**, , FREVP00494932024, 773-0; 15.769.369/0001-
30,
,
FREVP00488952024,
773-0;
***.763.848-**,
,
FREVP00500562024,
773-0;
27.908.481/0001-94, , FREVP00505472024, 773-0; ***.635.489-**, , FREVP00505982024,
773-0;
23.274.194/0001-19,
,
FREVP00454892024,
773-0;
09.001.281/0002-52,
,
FREVP00510292024, 773-0; , FREVP00510372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19119/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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