DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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207
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00498672024, 773-0; 34.177.100/0001-00, , FREVP00498392024, 773-0; ***.805.707-
**, ,
FREVP00500052024, 773-0; 30.990.195/0001-25, ,
FREVP00500222024, 773-0;
***.099.191-**, , FREVP00505252024, 773-0; 32.712.817/0001-89, , FREVP00506152024,
773-0; 
31.264.550/0001-41, 
, 
FREVP00506272024, 
773-0; 
10.909.296/0001-11, 
,
FREVP00508502024, 773-0; ***.341.925-**, , FREVP00507752024, 773-0; ***.889.196-**, ,
FREVP00494412024, 773-0; ***.782.987-**, , FREVP00514132024, 773-0; ***.857.986-**, ,
FREVP00515212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19109/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.627.088/0001-71, 
QQB0h41, 
FRMEP00204602024,
683-12; 
SHM6F39,
FRMEP00207282024, 683-12; QQB0H41, FRMEP00209632024, 683-12; 08.437.008/0001-21,
AEQ4B44, 
FRMEP00207702024, 
683-12; 
10.213.051/0001-55, 
GDM9E48,
FRMEP00211462024, 683-12; 01.945.637/0001-13, MWO4J99, FRMEP00212582024, 683-
11; 10.819.682/0001-12,
atk9394, FRMEP00214502024,
683-11; 27.368.120/0001-00,
RLF7H09,
FRMEP00205082024, 
683-12;
10.797.407/0001-45,
RWF0F32,
FRMEP00209702024, 683-12; 51.731.827/0001-06, GIR2D39, FRMEP00214282024, 683-13;
05.440.711/0002-81, 
FVF4H06, 
FRMEP00213902024, 
683-11; 
51.274.783/0001-32,
NJZ1G59, 
FRMEP00213382024, 
683-12;
NJZ1G59, 
FRMEP00215942024, 
683-12;
17.863.427/0001-16, 
MJP5J22,
FRMEP00207502024, 
683-12;
22.620.408/0001-07,
SCG3H58, 
FRMEP00206172024, 
683-12; 
02.215.962/0001-93, 
IZP4300,
FRMEP00212042024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RNW4B29, FRMEP00215692024, 683-
12; RKR7J18, FRMEP00216392024, 683-12; RIR7F22, FRMEP00216992024, 683-12; rny0f11,
FRMEP00218142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19110/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.232.499/0001-45, 
AZM1588,
FRMEP00206852024, 
683-12;
RME2C60,
FRMEP00211542024,
683-12; 
OMP4618,
FRMEP00212012024, 
683-12;
qxi4015,
FRMEP00219002024, 683-12; 02.782.342/0001-36, BOW5H52, FRMEP00204142024, 683-
12; 00.586.411/0001-00, RXN1J54, FRMEP00211942024, 683-12; 14.932.522/0001-36,
QJY7008, FRMEP00212502024, 683-11; ***.542.848-**, NID6B47, FRMEP00206902024,
683-11; 18.137.039/0001-10, RRV5I99, FRMEP00208692024, 683-12; 43.011.656/0001-12,
RVN0J71, FRMEP00208832024, 683-12; ***.542.521-**, GHE7D31, FRMEP00209202024,
683-12; 72.261.365/0001-80, RHM3C97, FRMEP00209352024, 683-11; 04.335.814/0003-08,
OOF4h74, 
FRMEP00209812024,
683-11; 
RJR2J86,
FRMEP00211112024, 
683-13;
***.480.219-**,
AOL1C32,
FRMEP00211852024, 683-11;
***.785.267-**,
KPW0A69,
FRMEP00212472024, 683-11; 19.685.157/0001-26, EVA4G69, FRMEP00216732024, 683-11;
27.526.108/0001-79, 
RYE0H38, 
FRMEP00211422024,
683-13; 
17.877.334/0001-40,
BBY8430,
FRMEP00213842024, 
683-12;
03.919.353/0001-88,
CXA2H90,
FRMEP00215182024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19111/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.667.327-**,
,
FREVP00486202024, 
773-0;
***.696.805-**,
,
FREVP00494062024, 773-0; ***.564.449-**, , FREVP00495142024, 773-0; ***.323.267-**, ,
FREVP00496742024, 773-0; ***.394.797-**, , FREVP00502702024, 773-0; ***.183.314-**, ,
FREVP00504252024, 773-0; , FREVP00504262024, 773-0; , FREVP00511392024, 773-0; ,
FREVP00511382024, 773-0; ***.693.817-**, , FREVP00504442024, 773-0; ***.235.617-**, ,
FREVP00506742024, 773-0; ***.932.868-**, , FREVP00503432024, 773-0; 33.481.190/0001-
65, ,
FREVP00503622024, 773-0; ,
FREVP00512802024, 773-0;
***.661.218-**, ,
FREVP00495062024, 773-0; ***.047.268-**, , FREVP00508772024, 773-0; ***.665.387-**, ,
FREVP00511162024, 773-0; 18.940.306/0001-93, , FREVP00514172024, 773-0; ***.159.157-
**, , FREVP00514802024, 773-0; ***.792.418-**, , FREVP00515422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19112/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.015.957-**, 
,
FREVP00462132024, 
773-0;
***.277.057-**, 
,
FREVP00490242024, 773-0; , FREVP00510902024, 773-0; , FREVP00510942024, 773-0;
04.888.438/0001-09, ,
FREVP00491682024, 773-0;
, FREVP00491722024,
773-0; ,
FREVP00491742024, 773-0; 26.301.462/0001-32, , FREVP00494722024, 773-0; ***.705.007-
**, ,
FREVP00495872024, 773-0; 00.697.050/0001-70, ,
FREVP00499902024, 773-0;
***.457.057-**, , FREVP00499982024, 773-0; ***.462.721-**, , FREVP00501402024, 773-0;
31.347.373/0001-67, , FREVP00504722024, 773-0; ***.286.030-**, , FREVP00486432024, 773-
0; ***.210.201-**, , FREVP00509762024, 773-0; ***.967.845-**, , FREVP00510062024, 773-0;
***.417.308-**, , FREVP00507302024, 773-0; ***.286.591-**, , FREVP00507872024, 773-0;
***.719.297-**, , FREVP00490562024, 773-0; ***.920.888-**, , FREVP00515082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19113/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.458.775/0008-35, RYZ4I55, FRMEP00203942024, 683-12; ***.699.068-**,
GWI4414, 
FRMEP00207982024, 
683-11;
62.063.177/0001-94, 
BEZ6A61,
FRMEP00211062024, 683-12; 71.222.582/0001-07, QXE9148, FRMEP00204532024, 683-
13;
58.338.138/0001-85,
FZL1H34, 
FRMEP00205372024,
683-12;
DVX0150,
FRMEP00206402024, 683-12; 61.186.888/0001-93, PUE3G70, FRMEP00206802024, 683-
13; 11.720.812/0001-28, MKX2817, FRMEP00209282024, 683-12; 44.590.404/0001-58,
GBJ2353, 
FRMEP00210052024, 
683-11; 
GEZ2576, 
FRMEP00210072024, 
683-11;
16.989.898/0001-02, 
KRH2842, 
FRMEP00210282024,
683-12; 
KRH2842,
FRMEP00214352024, 683-12; 56.764.822/0022-28, EEU3769, FRMEP00212792024, 683-
12; 
FTZ8G68,
FRMEP00214152024, 
683-12;
11.026.986/0001-95, 
HFF2181,
FRMEP00210642024, 683-12; 05.491.122/0001-41, EVO9I35, FRMEP00211502024, 683-
12; ***.379.919-**, izj3b09, FRMEP00209792024, 683-12; ***.405.569-**, CNI7H15,
FRMEP00209872024, 683-12; 12.059.896/0001-63, RVC6F10, FRMEP00216422024, 683-
12; 82.809.088/0006-66, EOB7816, FRMEP00219222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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