DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.735.389/0001-13, REO5G40, FRMEP00201522024, 683-13; 03.799.500/0001-
23, EXV7D72, FRMEP00204282024, 683-12;
FZM4E17, FRMEP00210852024, 683-12;
33.070.814/0003-13, FCY6J21, FRMEP00211082024, 683-13; 08.283.989/0001-08, OPS4336,
FRMEP00211872024, 683-12; GAT1F32, FRMEP00215602024, 683-12; 01.708.217/0004-66,
SQY6E46,
FRMEP00213162024,
683-12;
SRA1C68,
FRMEP00213352024,
683-12;
28.812.690/0001-00,
MKS6J52,
FRMEP00213392024,
683-13;
MKS6J52,
FRMEP00206962024,
683-11;
***.445.369-**, ATS7I41,
FRMEP00214072024,
683-11;
***.748.229-**, MCV7H84, FRMEP00214452024, 683-11; 10.849.516/0001-69, RDS9G53,
FRMEP00214592024, 683-12; 84.600.378/0001-16, NCU3475, FRMEP00216602024, 683-12;
07.136.266/0001-05, FER2942, FRMEP00217342024, 683-11; 53.212.323/0001-05, RLK7I93,
FRMEP00219202024, 683-11; 77.269.009/0001-27, BCO0165, FRMEP00198812024, 683-12;
04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEP00202422024, 683-12; ***.656.409-**, ITJ8H91,
FRMEP00207712024, 683-12; 39.608.999/0001-91, BAP2H54, FRMEP00220602024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV01754452024, 606-82; 11.270.328/0001-
44, GHL9445, FRMEV01765812024, 606-82; FXZ0D98, FRMEV01767382024, 606-82;
01.612.795/0001-51,
SGU4H79,
FRMEV01767992024,
606-82;
81.615.627/0001-59,
QJX8E75, FRMEV01773262024, 606-82; RLL4J47, FRMEV01774282024, 606-82; RLL2H46,
FRMEV01784822024,
606-82;
RLL4J47,
FRMEV01718732024,
606-82;
RLO7J11,
FRMEV01792182024, 606-82; 18.594.208/0002-22, AOZ7G67, FRMEV01788562024, 606-82;
22.408.167/0001-29,
GBA4C21,
FRMEV01794372024,
606-82;
08.474.768/0001-09,
RLH1G79,
FRMEV01773272024,
606-82;
03.785.046/0001-51,
RHD4H71,
FRMEV01794962024, 606-82; 31.148.463/0001-29, OBE9B23, FRMEV01800932024, 606-82;
04.459.998/0001-48,
GDM1B61,
FRMEV01685862024,
606-82;
04.731.877/0001-03,
SYS3D97,
FRMEV01747682024,
606-82;
QQH5555,
FRMEV01757792024,
606-82;
01.796.306/0001-69,
FYM4073,
FRMEV01788912024,
606-82;
78.515.012/0001-46,
MBH6E29,
FRMEV01803292024,
606-82;
11.896.764/0001-23,
BYX5188,
FRMEV01767152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV01761622024, 606-82; 07.502.477/0001-
14,
NPD6F26,
FRMEV01761902024,
606-82;
88.651.500/0015-30,
EJS1199,
FRMEV01766982024, 606-82; 31.248.927/0001-79, BDG7C81, FRMEV01767792024, 606-82;
18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV01768742024, 606-82; SIL4B26, FRMEV01795242024,
606-82; SYS4A43, FRMEV01795262024, 606-82; SHN4E29, FRMEV01796432024, 606-82;
SYS4A47, FRMEV01798912024, 606-82; 31.497.348/0002-40, LUJ6J79, FRMEV01774852024,
606-82;
LMT9F72,
FRMEV01788112024,
606-82;
03.652.466/0001-60,
QNZ0062,
FRMEV01766712024, 606-82; 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV01787682024, 606-82;
30.941.719/0001-98,
MKK5B94,
FRMEV01795272024,
606-82;
14.313.648/0001-22,
SLX7E84,
FRMEV01799712024,
606-82;
10.384.457/0001-09,
DTC6680,
FRMEV01801782024, 606-82; 24.953.072/0002-00, OOM9F25, FRMEV01802402024, 606-
82; 83.285.775/0001-88, RLP8I57,
FRMEV01754892024, 606-82; 88.651.500/0013-78,
RLF1I36, FRMEV01770242024, 606-82; RYE8B33, FRMEV01774382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.993.885/0001-00, RLC0G71, FRMEP00195912024, 683-12; 34.784.428/0001-
94,
GCV8I45,
FRMEP00210752024,
683-12;
00.966.468/0001-35,
BBW1J39,
FRMEP00211012024, 683-12; 39.815.178/0001-26, QTM6G66, FRMEP00213092024, 683-
12; ***.676.427-**, RJP0I45, FRMEP00214702024, 683-11; 71.429.260/0001-25, RNQ6E99,
FRMEP00215112024, 683-12; ***.342.647-**, MTM0560, FRMEP00215522024, 683-12;
***.428.239-**, QHR3B99,
FRMEP00215622024, 683-11;
***.804.580-**, RRS2H48,
FRMEP00216852024, 683-12; 00.124.733/0001-38, SFF4G40, FRMEP00217412024, 683-12;
61.563.557/0037-36, STY3F85, FRMEP00217792024, 683-11; SSS4H24, FRMEP00219212024,
683-11; 48.786.878/0001-20, SRE1H22, FRMEP00219062024, 683-12; 13.536.055/0001-62,
MJM5I14,
FRMEP00219192024,
683-13;
19.368.927/0021-50,
GFT2E39,
FRMEP00191712024, 683-12; EXN6A25, FRMEP00196792024, 683-12; 05.457.125/0001-69,
GBH1E38,
FRMEP00194302024,
683-13;
05.260.208/0001-63,
RRI7E94,
FRMEP00215102024, 683-12; 07.260.035/0002-90, HJI0206, FRMEP00215452024, 683-11;
40.158.618/0001-07, AWF9897, FRMEP00217682024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19147/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.807.422/0001-73, RXO0A95, FRMEP00210882024, 683-11; 08.061.801/0001-
79,
NTZ2C05,
FRMEP00211842024,
683-12;
41.230.866/0001-76,
AVD1E40,
FRMEP00211992024, 683-11; 44.742.211/0001-75, DPR4369, FRMEP00213242024, 683-12;
08.840.653/0001-90,
qqm0989,
FRMEP00213342024,
683-12;
15.380.245/0001-69,
QBM6B45, FRMEP00213732024, 683-12; ***.889.058-**, QCN9G44, FRMEP00214242024,
683-12; 20.799.602/0001-68, MKF8C72, FRMEP00214442024, 683-13; ***.172.277-**,
QRM1H80,
FRMEP00215272024,
683-11;
14.773.210/0001-27,
PQT5D32,
FRMEP00219072024, 683-12; 37.126.682/0001-93, SDZ6I15, FRMEP00191112024, 683-12;
45.217.882/0001-80, CVN9I72, FRMEP00194992024, 683-13; 35.608.295/0001-68, anz8g18,
FRMEP00198462024, 683-11; 02.870.124/0001-53, RFH2H93, FRMEP00201242024, 683-12;
10.458.775/0002-40, SXJ8B24, FRMEP00205772024, 683-12; 08.705.661/0001-24, QRA6G67,
FRMEP00212482024, 683-12; 05.988.286/0001-89, FIH3F49, FRMEP00213192024, 683-12;
BWV1A58,
FRMEP00217692024,
683-12;
GCY0J26,
FRMEP00218702024,
683-12;
22.774.140/0001-50, GCW5D98, FRMEP00217752024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
19148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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